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Guia Prático | Disponibilizado |
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Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial | 07-08-2023 |
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social | 02-08-2023 |
Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social | 02-08-2023 |
Subsídio Parental Alargado | 01-08-2023 |
Subsídio por Adoção | 31-07-2023 |
Subsídio Social por Adoção | 28-07-2023 |
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 27-07-2023 |
Pagamento de Contribuições à Segurança Social | 19-07-2023 |
Bolsa de Estudo | 19-07-2023 |
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) | 18-07-2023 |
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