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Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal
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17-01-2025 |
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Subsídio Parental
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17-01-2025 |
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Complemento Solidário para Idosos
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16-01-2025 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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16-01-2025 |
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Subsídio de Doença
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16-01-2025 |
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Proteção Jurídica
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15-01-2025 |
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Abono de Família Pré-Natal
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14-01-2025 |
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Entidades Contratantes
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14-01-2025 |
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Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente
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14-01-2025 |
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Declaração de Remunerações
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14-01-2025 |
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Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
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14-01-2025 |
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Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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14-01-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial
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13-01-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas
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13-01-2025 |
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Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações
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10-01-2025 |
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Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular
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10-01-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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10-01-2025 |
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Subsídio Social de Desemprego
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10-01-2025 |
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Porteiros de prédios Urbanos e Similares
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10-01-2025 |
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Subsídio de Desemprego Parcial
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10-01-2025 |
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Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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09-01-2025 |
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Estatuto dos Profissionais da Cultura
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09-01-2025 |
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Subsídio de Desemprego
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08-01-2025 |
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Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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07-01-2025 |
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Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores
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07-01-2025 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário
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07-01-2025 |
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Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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07-01-2025 |
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Subsídio para Assistência a Filho
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07-01-2025 |
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Subsídio por Riscos Específicos
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07-01-2025 |
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Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
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07-01-2025 |
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Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez
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07-01-2025 |
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Subsídio Social por Riscos Específicos
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07-01-2025 |
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Subsídio para Assistência a Neto
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07-01-2025 |
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Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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07-01-2025 |
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Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
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07-01-2025 |
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Subsídio por Adoção
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07-01-2025 |
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Subsídio por Interrupção da Gravidez
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07-01-2025 |
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Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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06-01-2025 |
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Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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03-01-2025 |
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Fundo de Garantia Salarial
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02-01-2025 |
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Regime de Layoff
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02-01-2025 |
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Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro
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30-12-2024 |
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Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens
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26-12-2024 |
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Abono de Família para Crianças e Jovens
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26-12-2024 |
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Apoios Sociais – Pessoas Idosas
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20-12-2024 |
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Apoios Sociais - Amas
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20-12-2024 |
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Adoção
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20-12-2024 |
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Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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18-12-2024 |
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Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios
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16-12-2024 |
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Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais
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16-12-2024 |
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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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16-12-2024 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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16-12-2024 |
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Estabelecimentos Integrados
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16-12-2024 |
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Atendimento de Ação Social
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16-12-2024 |
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Apoios Sociais – Crianças e Jovens
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13-12-2024 |
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Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
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10-12-2024 |
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Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024
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28-11-2024 |
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Condição de Recursos
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26-11-2024 |
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Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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21-11-2024 |
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Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento
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14-11-2024 |
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Prova Escolar
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14-11-2024 |
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Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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14-11-2024 |
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Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial
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14-11-2024 |
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Subsídio de Funeral
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14-11-2024 |
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Segurança Social Direta
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14-11-2024 |
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Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação
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11-11-2024 |
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Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações
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04-11-2024 |
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Complemento por Dependência
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21-10-2024 |
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Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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21-10-2024 |
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Subsídio por Morte
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21-10-2024 |
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Pensão Social de Velhice
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21-10-2024 |
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Pensão de Orfandade
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21-10-2024 |
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Pensão de Velhice
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21-10-2024 |
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Pensão de Viuvez
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21-10-2024 |
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Pensão de Sobrevivência
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21-10-2024 |
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Reembolso de Despesas de Funeral
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21-10-2024 |
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Subsídio Social Parental
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21-10-2024 |
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Subsídio Parental Alargado
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21-10-2024 |
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Subsídio de Desemprego – Montante Único
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21-10-2024 |
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Pensão de Invalidez
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18-10-2024 |
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Subsídio Social por Adoção
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18-10-2024 |
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Alteração de Dados
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17-10-2024 |
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Subsídio de Lar
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17-10-2024 |
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Bonificação por Deficiência
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17-10-2024 |
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Rendimento Social de Inserção
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17-10-2024 |
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Bolsa de Estudo
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17-10-2024 |
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Doença Profissional – Acordos Internacionais
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14-10-2024 |
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Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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11-10-2024 |
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Doença Profissional – Prestações em Espécie
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02-10-2024 |
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Doença Profissional – Função Pública
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01-10-2024 |
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Doença Profissional – Certificação
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04-09-2024 |
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Doença Profissional – Prestações por Morte
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04-09-2024 |
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Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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04-09-2024 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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14-08-2024 |
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Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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08-08-2024 |
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Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens
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29-07-2024 |
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Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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28-07-2024 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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19-07-2024 |
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Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem
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02-07-2024 |
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Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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25-06-2024 |
