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Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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04-09-2024 |
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Doença Profissional – Certificação
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04-09-2024 |
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Doença Profissional – Prestações por Morte
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04-09-2024 |
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Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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04-09-2024 |
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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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30-08-2024 |
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Prova Escolar
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30-08-2024 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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14-08-2024 |
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Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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08-08-2024 |
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Abono de Família para Crianças e Jovens
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07-08-2024 |
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Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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02-08-2024 |
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Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento
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01-08-2024 |
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Complemento Solidário para Idosos
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29-07-2024 |
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Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens
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29-07-2024 |
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Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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28-07-2024 |
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Pensão de Velhice
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23-07-2024 |
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Adoção
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23-07-2024 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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19-07-2024 |
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Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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16-07-2024 |
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Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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04-07-2024 |
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Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem
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02-07-2024 |
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Subsídio Parental
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01-07-2024 |
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Subsídio Social Parental
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01-07-2024 |
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Bolsa de Estudo
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01-07-2024 |
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Segurança Social Direta
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28-06-2024 |
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Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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25-06-2024 |
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Regime de Layoff
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11-06-2024 |
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Subsídio por Adoção
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06-06-2024 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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28-05-2024 |
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Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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10-04-2024 |
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Complemento por Dependência
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08-04-2024 |
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Pensão Social de Velhice
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08-04-2024 |
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Pensão de Invalidez
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08-04-2024 |
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Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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03-04-2024 |
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Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal
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01-04-2024 |
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Subsídio de Lar
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01-04-2024 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
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18-03-2024 |
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Subsídio de Doença
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13-03-2024 |
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Subsídio Parental Alargado
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11-03-2024 |
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Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma
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08-03-2024 |
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Subsídio de Desemprego
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07-03-2024 |
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Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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29-02-2024 |
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Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores
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26-02-2024 |
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Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
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20-02-2024 |
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Reembolso de Despesas de Funeral
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14-02-2024 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário
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09-02-2024 |
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Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens
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29-01-2024 |
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Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial
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24-01-2024 |
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Subsídio para Assistência a Neto
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24-01-2024 |
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Subsídio para Assistência a Filho
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24-01-2024 |
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Subsídio Social de Desemprego
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23-01-2024 |
