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Guia prático Disponibilizado
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração 29-07-2021
Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações 29-07-2021
Declaração de Remunerações 29-07-2021
Pagamento de Contribuições à Segurança Social 29-07-2021
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte 28-07-2021
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas 27-07-2021
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial 27-07-2021
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes 27-07-2021
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes 27-07-2021
Subsídio Social Parental 27-07-2021
Subsídio Parental Alargado 27-07-2021
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal 27-07-2021
Regime de Layoff 27-07-2021
Subsídio de Desemprego – Montante Único 27-07-2021
Subsídio Social de Desemprego 27-07-2021
Subsídio de Desemprego Parcial 26-07-2021
Subsídio de Desemprego 26-07-2021
Bonificação por Deficiência 26-07-2021
Prova Escolar 22-07-2021
Segurança Social Direta 21-07-2021
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa 20-07-2021
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial 20-07-2021
Pensão de Velhice 20-07-2021
Proteção Jurídica 20-07-2021
Pensão de Sobrevivência 19-07-2021
School Proof (English) 18-07-2021
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento 16-07-2021
Subsídio Parental 13-07-2021
Bolsa de Estudo 13-07-2021
New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English) 13-07-2021
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English) 13-07-2021
Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English) 13-07-2021
Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English) 13-07-2021
Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English) 13-07-2021
Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English) 13-07-2021
Registration, change and cessation of domestic service activity - Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico (English) 13-07-2021
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) 13-07-2021
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social 12-07-2021
Pensão Social de Velhice 05-07-2021
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores 24-06-2021
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente 17-06-2021
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem 30-05-2021
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência 30-05-2021
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário 28-05-2021
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente 28-05-2021
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes 28-05-2021
Subsídio de Doença 28-05-2021
Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez 24-05-2021
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez 24-05-2021
Subsídio por Interrupção da Gravidez 24-05-2021