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| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Protocolo |
| Protocolo de Cooperação com a República da Eslováquia | Assinado o Protocolo de Cooperação entre o Centro para a Proteção Legal Internacional de Crianças e Jovens da Republica da Eslováquia e o Instituto da Segurança Social, I.P. | 09-07-2014 |
| Manual | | Adoção internacional - passo a passo e informação de países | Informação sobre os procedimentos a seguir para a adoção. Cada país apresenta um conjunto de informações úteis, sobre os seus requisitos e procedimentos exigidos relativamente à adoção internacional. | 18-03-2013 |
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