Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 | Folheto informativo do FCR fevereiro 2023 | 22-02-2023 | ||
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) | 31-01-2023 | |||
Regulamento | Portaria nº67/2012- MSSS | 31-01-2023 | ||
Regulamento | Portaria nº 38/2013- MSSS | 31-01-2023 | ||
Regulamento | Portaria nº 70/2021 - MTSSS | 31-01-2023 | ||
Regulamento | Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - PCM | 31-01-2023 | ||
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – 2.º Republicação | 31-01-2023 | |||
Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (CRECHES e RAI) – Republicação | 31-01-2023 | |||
Submissão de Candidaturas | 31-01-2023 | |||
PRR - Taxas de cobertura da cooperação | 31-01-2023 |