Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Listagem de Autorização Emitida - 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Faro	Ama	18-10-2022
S/denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira	Aviso de encerramento	N.º 218/2022/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-10-2022
Ternura do Idoso II - Amélia Clara de Oliveira Antunes	Aviso de encerramento	N.º 214/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-10-2022
Centro Geriátrico Plenitude do Ser	Autorização provisória de funcionamento	N.º 6/2022/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-10-2022
Sorriso Mágico, Infantário e Ensino Particular. Ld.ª	Aviso - caducidade de alvará	N.º 1/1995/CDist Setúbal	Creche	04-10-2022
Ternura do Idoso I - Maria João Sousa Correia Dias	Aviso de encerramento	N.º 210/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	04-10-2022
Cultivar Sorrisos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 17/2021/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	30-09-2022
Família que Escolhemos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 1/2021/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	30-09-2022
Soma e Segue - Samanta Caleiro, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 207/2022/CDist Aveiro	Creche	27-09-2022
INOVAR - Cooperativa de Criação de Emprego, CRL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação de Assistência de S. Paulo	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Centro de Cultura e Desporto - Judo Clube de Lisboa - CCD/JCL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Patronato de Nossa Senhora do Bom Conselho	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação Humanitária e de Solidariedade Social de St Ana Carnota	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação Recolha Solidária	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação de Apoio à Saúde Mental - O Salto (Anteriormente denominada: Associação de Apoio à Saúde Mental - Salto)	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 26/09/2022		26-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal	Aviso de encerramento	N.º 199/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-09-2022
Creche Morangos de Matosinhos	Licença de funcionamento	N.º 5/2021/CDist Porto	Creche	26-09-2022
Villa Anciã	Autorização provisória de funcionamento	N.º 19/2022/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-09-2022

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