Resultados por página
Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
Folha Informativa | Alteração ao regime dos trabalhadores independentes - Decreto–lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro | 09-07-2018 | ||
Taxas Contributivas | Taxas contributivas | 07-01-2015 | ||
Trabalhadores independentes | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Trabalhadores independentes | 25-01-2013 | ||
Restituição de contribuições e de quotizações | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Restituição de Contribuições e de Quotizações | 25-01-2013 | ||
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor | Redação em vigor | 15-11-2011 | ||
Pagamento via homebanking | Lista de entidades bancarias | 12-11-2011 | ||
Regime contraordenacional | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Regime contraordenacional | 26-07-2011 |
Mostrar 8 resultados.