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Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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4.º Manual de Apoio à Execução dos Projetos PARES | Aplica-se aos procedimentos adjudicatórios desenvolvidos em período posterior a 11 de agosto de 2012, data em que entrou em vigor as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 149/2012, de 11 de julho. | 10-05-2013 | ||
Centro de Dia | Guiões Técnicos, nº 8 - dezembro/1996 | 12-09-2011 | ||
3.º Manual de Apoio à Execução dos Projetos PARES | Aplica-se aos procedimentos adjudicatórios desenvolvidos em período posterior a 1 de janeiro de 2010 e 11 de agosto de 2012, data em que entrou em vigor as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 149/2012, de 11 de julho. | 09-09-2011 | ||
2.º Manual de Apoio à Execução dos Projetos PARES | Aplica-se aos procedimentos adjudicatórios desenvolvidos em período posterior a 29 de julho de 2008, data em que entrou em vigor o Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 janeiro. | 09-09-2011 | ||
1.º Manual de Apoio à Execução dos Projetos PARES | Aplica-se aos procedimentos adjudicatórios desenvolvidos em período anterior a 29 de julho de 2008, data em que entrou em vigor o Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 janeiro. | 09-09-2011 |
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