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| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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 | Apresentação do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas | Apresentação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) foi instituído pelo Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. | 13-02-2017 | |
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