Brasil

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Atualizado em: 06-11-2015

Esta informação destina-se a que cidadãos

Nacionais de Portugal ou Brasil e a qualquer outra pessoa que esteja ou tenha estado sujeita à legislação referida no separador seguinte “Proteção social”, bem como os seus familiares e sobreviventes.

Proteção social

Cuidados de saúde

Prestações de segurança social

Trabalhador destacado para o Brasil

Trabalhador por conta própria no Brasil

Legislação aplicável

Conceitos