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Tipo Circular Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Informação técnica N.º 9/2011-DGSS Denúncia de Protocolo entre o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) e os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato Independente da Banca (SAMS/SIB) 26-08-2015 PDF - 691 KB
Informação técnica N.º 2/2013-DGSS Regulamento n.º 1224/2012 26-08-2015 PDF - 978 KB
Informação técnica N.º 6/2014-DGSS Comprovação dos períodos de residência em Portugal - Certificação da qualidade de utente do Serviço Nacional de Saúde - SED S041 26-08-2015 PDF - 1665 KB
Informação técnica N.º 10/2015-DGSS Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social 29-06-2015 PDF - 2275 KB
Informação técnica N.º 6/2015-DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 26-05-2015 PDF - 2318 KB
Orientação técnica N.º 1/2015-DGSS Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional 19-05-2015 PDF - 426 KB
Informação técnica N.º 8/2015-DGSS Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro 06-05-2015 PDF - 394 KB
Informação técnica N.º 2/2015 - DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina de 09.11.2007, que substitui a Convenção de Segurança Social entre os dois países de 20.05.1966 10-02-2015 PDF - 5633 KB
Orientação técnica N.º 5/2014-DGSS Acordos de cooperação com instituições de solidariedade social e equiparadas Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social 30-12-2014 PDF - 497 KB
Orientação técnica N.º 4/2014-DGSS Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social 18-12-2014 PDF - 1355 KB