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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Informação técnica N.º 5/2024 – DGSS Recomendação n.º 1/2024 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social - Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido - Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social 09-07-2024
Informação técnica N.º 4/2024 – DGSS Prestações familiares - Acórdão do TJUE no processo C-36/23 - consequências da determinação provisória de competência nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 883/2024 e reembolso de montantes de prestações familiares 21-06-2024
Informação técnica N.º 3/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Uruguai 28-02-2024
Orientação técnica N.º 1/2024 – DGSS Destacamento de trabalhadores ao abrigo de Instrumentos Internacionais de Coordenação de Sistemas de Segurança Social - obrigatoriedade de apresentação de prova de constituição de seguro de acidentes de trabalho 26-02-2024
Informação técnica N.º 2/2024 – DGSS Publicação das orientações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre a aplicação das regras sobre determinação da legislação aplicável do Título II do Regulamento (CE) n.º 883/2004 às situações de teletrabalho transfronteiriço - Decisão n.º H14, de 21.06.2023 25-01-2024
Informação técnica N.º 1/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Brasil 25-01-2024
Orientação técnica n.º 2/2023 - DGSS Equiparação de cursos, abono de família para crianças e jovens, prestações por morte 22-12-2023
Informação técnica N.º 3/2023 - DGSS Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação 07-12-2023
Informação técnica N.º 10/2010-DGSS Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 9/2010-DGSS Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social 05-09-2023