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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Informação técnica N.º 2/2024 – DGSS Publicação das orientações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre a aplicação das regras sobre determinação da legislação aplicável do Título II do Regulamento (CE) n.º 883/2004 às situações de teletrabalho transfronteiriço - Decisão n.º H14, de 21.06.2023 25-01-2024
Informação técnica N.º 1/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Brasil 25-01-2024
Orientação técnica n.º 2/2023 - DGSS Equiparação de cursos, abono de família para crianças e jovens, prestações por morte 22-12-2023
Informação técnica N.º 3/2023 - DGSS Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação 07-12-2023
Informação técnica N.º 10/2010-DGSS Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 9/2010-DGSS Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 2/2023 - DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia 25-07-2023
Informação técnica N.º 1/2023-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 04-07-2023
Circular N.º 2/1992 Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra 17-02-2023
Orientação técnica N.º 1/2023-DGSS Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos 09-02-2023