Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Informação técnica |
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Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 24/12/2020 - Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social | 30-05-2025 | |
| Informação técnica |
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Regulamento (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2009 - Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social - Decisão n.º S12, de 16/10/2024, relativa ao reembolso de cuidados de saúde relacionados com a transferência de doentes para outro Estado-membro em caso de catástrofes com elevado número de vítimas | 05-05-2025 | |
| Orientação técnica |
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Exercício de funções/atividades em instituições/organismos da União Europeia Contribuições para regimes de pensões próprios desses organismos - totalização de períodos contributivos - transferência de direitos a pensão | 17-01-2025 | |
| Informação técnica |
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Recomendação n.º 1/2024 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social - Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido - Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social | 09-07-2024 | |
| Informação técnica |
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Prestações familiares - Acórdão do TJUE no processo C-36/23 - consequências da determinação provisória de competência nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 883/2024 e reembolso de montantes de prestações familiares | 21-06-2024 | |
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