Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Informação técnica |
| Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
| Informação técnica | | Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia | 25-07-2023 | |
| Informação técnica | | Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 | 04-07-2023 | |
| | Lista de entidades bancarias 2021 | 13-01-2021 | ||
| | Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída | 30-12-2020 | ||
| | Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | ||
| | Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | ||
| | Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom | 30-12-2020 | ||
| | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 09-11-2015 | ||
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