|
|
N.º 70/2020
|
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes
de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
|
16-09-2020
|
|
|
N.º 179/2020
|
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020
|
03-08-2020
|
|
|
N.º 30/2020
|
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 29/2020
|
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 28/2020
|
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 27/2020
|
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
|
31-01-2020
|
|
|
N.º 87/2019
|
Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação ou reforma dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal
|
21-08-2019
|
|
|
N.º 79/2019
|
Altera os regimes jurídicos do pagamento indevido de prestações, da proteção nas eventualidade morte e na de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
|
17-06-2019
|
|
|
N.º 88/2019
|
Estabelece as normas de execução do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras, que trabalhem diretamente na extração ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto
|
25-03-2019
|
|
|
N.º 71/2019
|
Fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social
|
01-03-2019
|