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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Despacho N.º 209/2015 N.º 209/2015 Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. 22-07-2015 PDF - 1007 KB
Aviso Aviso n.º 7998/2015 Aviso n.º 7998/2015 Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção 21-07-2015 PDF - 204 KB
Listagem Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G 17-07-2015 PDF - 6495 KB
Aviso N.º 6376/2015 N.º 6376/2015 Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos 09-06-2015 PDF - 184 KB
Portaria N.º 1039/2001 N.º 1039/2001 Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. 27-05-2015 PDF - 85 KB
Portaria N.º 311/2005 N.º 311/2005 Altera a Portaria n.º 1039/2001 de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. 27-05-2015 PDF - 55 KB
Decreto N.º 20/2014 N.º 20/2014 Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013 26-05-2015 PDF - 256 KB
Aviso N.º 28/2015 N.º 28/2015 Torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social 26-05-2015 PDF - 118 KB
Decreto-lei N.º 44/2015 N.º 44/2015 Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. 12-05-2015 PDF - 158 KB
Lei N.º 75-A/2014 N.º 75-A/2014 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro. 12-05-2015 PDF - 437 KB