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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Lei N.º 5/2010 N.º 5/2010 Estabelece um regime transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro 01-04-2013 PDF - 167 KB
Portaria N.º 105/2013 N.º 105/2013 Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social 01-04-2013 PDF - 171 KB
Portaria N.º 103/2013 N.º 103/2013 Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento. 12-03-2013 PDF - 254 KB
Despacho conjunto N.º _/2007 N.º _/2007 Nomeação dos membros do Conselho Diretivo 12-03-2013 PDF - 543 KB
Despacho conjunto N.º _/2011 N.º _/2011 Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 12-03-2013 PDF - 80 KB
Decreto legislativo regional N.º 34/2012/M N.º 34/2012/M Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM 12-03-2013 PDF - 225 KB
Portaria N.º 167/2012 N.º 167/2012 Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM 12-03-2013 PDF - 157 KB
Decreto-lei N.º 146/2005 N.º 146/2005 Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004 de 4 de fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social 07-03-2013 PDF - 94 KB
Portaria N.º 96/2013 N.º 96/2013 Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite 04-03-2013 PDF - 205 KB