Período de concessão
O subsídio por assistência de 3.ª pessoa é atribuído enquanto durar a situação de dependência permanente da pessoa com deficiência e se mantiverem as restantes condições de atribuição.
O início do pagamento depende da existência de assistência de 3.ª pessoa, à data da apresentação do requerimento.
Se:
- Existe assistência de 3.ª pessoa na data do requerimento - o pagamento inicia-se no mês seguinte ao da apresentação do requerimento
- Não existe assistência de 3.ª pessoa na data do requerimento - o pagamento inicia-se no mês em que se verifique a assistência de 3.ª pessoa.
Suspensão
O direito ao subsídio por assistência de 3.ª pessoa é suspenso se o descendente iniciar uma atividade enquadrada por regime de proteção social obrigatório.
A retoma do direito verifica-se quando se voltarem a verificar as condições de atribuição.
Tanto a suspensão como a retoma do direito têm lugar no mês seguinte àquele em que a instituição de Segurança Social teve conhecimento dos factos que a determinaram.
Cessação
O direito ao subsídio por assistência de 3.ª pessoa cessa quando:
- Deixar de haver registo de remunerações em nome do beneficiário decorrido o período de 12 meses consecutivos anteriores ao 2.º mês em que a Segurança Social avalia as condições de atribuição, e se, relativamente ao mesmo período não for dada informação sobre se o beneficiário se encontra numa das seguintes situações:
- desempregado, mesmo que não esteja a receber subsídio de desemprego, desde que esteja inscrito no centro de emprego
- detido em estabelecimento prisional
- a aguardar o reconhecimento do direito a pensão por invalidez, velhice ou riscos profissionais.
- A prestação for concedida por intermédio de outro beneficiário
- A pessoa com deficiência deixar de estar a cargo do beneficiário
- A pessoa com deficiência deixar de estar em situação de carência (no caso de regime não contributivo).
- A pessoa com deficiência deixar de necessitar de acompanhamento permanente de terceira pessoa.
Montante
A partir de 1 de abril de 2016 o montante do subsídio é de 101,17 €.
O subsídio é pago ao beneficiário e excecionalmente pode ser pago às seguintes pessoas/entidades:
- pessoa designada por decisão judicial
- representantes legais, em caso de falecimento do beneficiário
- pessoa com quem o descendente viva em comunhão de mesa e de habitação
- descendente se for maior de idade
- entidade que tenha a guarda do descendente
- dependente se tiver sido ele o requerente do subsídio.
