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Circulares

Resultados por página
Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
N.º 12/2004-DGSS Divulga o Guião Técnico do Centro de Noite 20-07-2011
N.º 15/2009-DGSS Convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e a Roménia de 1 de agosto de 2006 – entrada em vigor em 01/06/2006 19-07-2011
N.º 14/2009-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Tunísia de 9 de novembro de 2006 – entrada em vigor em 24/04/2009 19-07-2011
N.º 4/DAISS/2009 Convenção bilateral sobre Segurança Social entre Portugal e o Reino Unido (Ilhas do Canal): Protocolo relativo a tratamento médico 19-07-2011
Informação técnica N.º 3/DAISS/2009 Serviços de assistência médico social do sindicato dos bancários do sul e ilhas SAMS-SBSI) Acordo SAMS-SBSI/DAISS 19-07-2011
Informação técnica N.º 2/DAISS/2009 Polónia: Definição de «membro da família» 19-07-2011
N.º 1/DAISS/2009 República da Estónia: Instituições competentes para a emissão e recepção dos formulários E104 19-07-2011