Resultados por página
Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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Orientação técnica | Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | ||
Lista de entidades bancarias 2021 | 13-01-2021 | |||
Informação técnica | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | ||
Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída | 30-12-2020 | |||
Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | |||
Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | |||
Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom | 30-12-2020 | |||
Orientação técnica | Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | ||
Orientação técnica | Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | ||
Orientação técnica | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 |
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