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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
N.º 1/2012-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, de 11/2/2009, e Acordo Administrativo, de 26/10/2011 12-01-2012
N.º 4/2011-DGSS Factor de sustentabilidade aplicável durante o ano de 2012 22-12-2011
N.º 3/2011 Associação na Hora - Modelo de Estatutos de Associação de Solidariedade Social do âmbito de Ação Social. Aplicação do regime previsto na Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, que aprovou o regime especial de constituição imediata de associações designado "Associação na Hora". 17-11-2011
N.º 13/2007-DGSS Adopção Internacional. Candidaturas para o Brasil. 15-11-2011
Códigos de remuneração Tabela dos códigos de remuneração necessários ao preenchimento da declaração de remunerações e instruções relativas à natureza das remunerações 29-07-2011
N.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 Circular conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 - Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social 29-07-2011
N.º 13/2004-DGSS Guião técnico da comunidade de inserção 22-07-2011
N.º 7/2011-DGSS Denúncia de Protocolo 21-07-2011
N.º 6/2011-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Moldova, de 11 de fevereiro de 2009 21-07-2011
N.º 5/2011-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 21-07-2011