Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
Alteração aos Regulamentos
A Portaria n.º 334//2023, de 3 de novembro, vem proceder primeira alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do PARES.
Face ao compromisso assumido pelo XXIII Governo Constitucional em promover o alargamento da rede de equipamentos sociais, dando resposta às necessidades mais prementes das populações e dos territórios, em que se destaca a resposta os mais recentes desafios no setor, o investimento em equipamentos sociais assume uma dimensão estratégica para Portugal que importa consolidar.
Nessa medida, e tendo, especificamente, em conta que o setor da construção mantém uma forte pressão, decorrente dos efeitos da inflação nos preços das matérias -primas e de mão-de-obra, com impacto direto no custo final das empreitadas é necessário assegurar o incremento da execução do PARES e, para tal, asseverar a dinamização da execução célere dos projetos para qualificar as respostas sociais que são essenciais para os cidadãos e para as famílias.
Assim, nos termos da norma única, os projetos aprovados no âmbito dos avisos de abertura do PARES cuja obra tenha sido consignada, ou venha a ser, até 31 de dezembro de 2023, beneficiam de um adicional ao financiamento público, de valor igual a 20 % do montante elegível comparticipado, que consta do contrato de comparticipação financeira celebrado com a entidade promotora.
Centro para a Economia e Inovação Social promove ações de formação
O Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS) em parceria com a Confederação Portuguesa da Economia Social (CPES) vai realizar 4 ações de formação subordinadas aos seguintes temas:
- Controlo de Gestão (UFCD0620) – 50 horas
- Investimento Social e Angariação de Fundos (UFCD 10376) – 25 horas
- Comunicação Institucional (UFCD 5441) – 25 horas
- Gestão da Relação com o Público (UFCD 9838) – 25 horas
Estas ações de formação, já com inscrições abertas, vão de encontro à missão do CEIS, ou seja, promover a formação e certificação dos agentes da economia social de forma a capacitá-los para os desafios que enfrentam no seu dia-a-dia. Ao longo de 2024 o CEIS vai apresentar um plano formativo focado nas necessidades de formação das entidades do setor social.
Para inscrições e mais informação acerca destas e de outras formações, podem entrar em contacto através do e-mail formacao@ceis.pt
Webinar – Sessão de Esclarecimento para as Candidaturas de Projetos Inovadores
O Instituto da Segurança Social promoveu no passado dia 21 de novembro uma sessão de esclarecimento, em formato Webinar, no âmbito das candidaturas para Projetos Inovadores dedicados a promover autonomia e independência dos idosos e envelhecimento ativo e saudável.
Esta sessão contou na abertura com a Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino, que deu as boas-vindas a todas e todos os que estavam a assistir em direto e apresentou o Aviso já publicado. A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Maria Inês Amaro, fez o enquadramento da temática no âmbito da execução das políticas públicas, a que se seguiu o Chefe de Setor de Inovação Social, Pedro Vaz de Carvalho, que assim apresentou os Critérios e os Denominadores de Avaliação em que estas Candidaturas estão principalmente focadas e esclareceu as principais dúvidas que têm sido apresentadas pelas entidades.
A gravação do Webinar está já disponível no canal de YouTube do Instituto da Segurança Social, acessível através da seguinte hiperligação https://youtu.be/AYSh5kNeQz8
A submissão de candidaturas no âmbito deste Aviso estará aberta até às 12 horas do dia 30 de dezembro. Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser enviados para esclarecimento através do email ISS-DDS-InovSocial@seg-social.pt
