PROCOOP - Publicitação das listas do 1º Aviso de 2023

As candidaturas no âmbito do 1º Aviso PROCOOP de 2023 decorreram entre 7 e 28 de setembro de 2023. Este destinou-se a todas as entidades do setor social e solidário, com vista à celebração de acordos ou ao alargamento de acordos em vigor para as seguintes respostas sociais típicas:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Centro de Dia;
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
• Centro de Atividade e Capacitação para a Inclusão (CACI);
• Lar Residencial;
• Centro de Apoio à Vida - Atendimento e Centro de Apoio à Vida - Atendimento e Acolhimento.

Para cada uma das respostas elegíveis, as entidades concorrentes podiam candidatar-se a:

• Celebração de um novo acordo de cooperação com vista ao desenvolvimento de uma resposta social.
• Revisão de acordo de cooperação típico já celebrado e em vigor, à data da candidatura, em termos de número de utentes em acordo, para a resposta social, passando a abranger mais utentes;
• Aumento de número de serviços prestados por utente e/ou alargamento à prestação de serviços durante o fim-de-semana.

As candidaturas que não garantiam as condições de admissão previstas no artigo 10.º do Regulamento do PROCOOP, foram propostas a indeferimento.

Em conformidade com o artigo 14.º, as candidaturas admitidas foram hierarquizadas em função das prioridades e critérios de apreciação definidos na Portaria n.º 100/2017 de 7 de março e dos ponderadores definidos em Aviso de abertura de candidaturas.

Por despacho da Senhora Secretária de Estado da Inclusão, de 17 de novembro de 2023, foi alterada a dotação orçamental inicialmente definida, de 7.300.000€ para 10.395.000€, representando um acréscimo de 3.095.000€ e permitindo o enquadramento de todas as candidaturas que cumpriam os critérios de admissão.

No total, foram aprovadas 184 candidaturas a novos acordos de cooperação/revisão de acordos de cooperação existentes, representando 2.342 novos utentes a abranger e um incremento de 10% dos serviços prestados na resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário.

O n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento do PROCOOP determina que o procedimento de candidatura ao PROCOOP decorre no prazo limite de 6 meses, sendo de relevar que, no caso do presente Aviso, o procedimento concluiu-se em 5 meses. Uma vez concluído o procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 15.º do Regulamento do PROCOOP, está disponível na página da internet da Segurança Social  a lista das candidaturas submetidas no âmbito do PROCOOP-1º Aviso/2023  e a respetiva conclusão (não admitida, deferida e não deferida), tendo-se incluído igualmente as desistências do procedimento de candidatura ao PROCOOP, manifestadas por algumas entidades concorrentes.

Rede de Cuidados Continuados - Atualização de preços

Os preços para 2023 e 2024 referentes à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foram atualizados, conforme a Portaria n.º 74/2024, de 29 de fevereiro que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da RNCCI.

De modo a minimizar as dificuldades financeiras das entidades parceiras da RNCCI, agravadas, pela evolução do valor da retribuição mínima mensal garantida e o índice harmonizado de preços no consumidor foi decidido proceder-se a uma atualização extraordinária e retroativa. As alterações publicadas ajustam os preços de cuidados de saúde e de apoio social, com vista no reforço da sustentabilidade das unidades de internamento, incluindo os cuidados continuados de saúde mental.

CEIS – Cursos de formação no mês de março

O Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS) surgiu com o intuito de promover a capacitação das entidades da economia social, nomeadamente através da realização de formação profissional e de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Este plano formativo é pensado tendo em conta a realidade do setor social e solidário nacional. Desta forma, as áreas temáticas propostas para cada curso têm o propósito comum de impulsionar as organizações, atualizar as equipas e melhorar o impacto social do seu trabalho.

A Solidária apoiará a divulgação da formação disponibilizada pelo CEIS na sua edição mensal. Pelo que pode já consultar na tabela abaixo a Formação do mês de março:

Para mais informação ou esclarecimentos, pode entrar em contacto com a equipa do CEIS através do email formacao@ceis.pt