PRR – 14.º Aviso abre candidaturas à aquisição de viaturas elétricas
No âmbito da Componente Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), consta a medida Mobilidade Verde Social, tendo como objetivo apoiar a aquisição até 2.500 viaturas, com uma dotação global que totaliza 77.393.276€ (setenta e sete milhões, trezentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e seis euros).
Com a publicação do Aviso N.º 14/C03-i01/2025 do PRR encontra-se a decorrer um período de candidaturas de 27 de fevereiro a 13 de março de 2025 destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, às Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham acordos de cooperação para a prestação de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e/ou das respostas sociais definidas no Aviso.
O investimento destina-se a apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas para entidades da economia social e solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada.
O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 7.500.000 euros para aquisição no mínimo de 300 viaturas, no apoio máximo elegível de € 25.000 euros por veículo.
Documentos de Apoio e Contactos em:
Portal da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Portal do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
PRR – Resultados das candidaturas à Mobilidade Verde Social
Com a publicação do Aviso N.º 12/C03-i01/2024 decorreu um período de candidaturas de 11 de abril de 2024 a 6 de junho de 2024 destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas que detêm acordos de cooperação celebrados com o Beneficiário Intermediário, ISS, I.P., no mínimo, para o desenvolvimento de uma das respostas sociais listadas no ponto 3.1 do Aviso.
O montante financeiro disponível é de € 37.000.000 euros para apoiar candidaturas que incidam sobre viaturas, 100% elétricas de passageiros adaptadas ao transporte de pessoas com mobilidade condicionada, designadamente veículos transformados até 7 lugares (tipologia 3) e de 9 lugares (tipologia 4), com o custo máximo elegível de 30.000€ e 40.000€, por viatura, respetivamente.
À data, encontram-se aprovadas 641 candidaturas, num total de 646 veículos, 100% elétricos, totalizando um apoio público de € 24.460.533,93 euros.
Promover a Desinstitucionalização – Projeto de capacitação do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens
O Governo Português, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, está a desenvolver um projeto destinado à capacitação do Sistema de Promoção dos Direitos e de Proteção das Crianças e Jovens em Portugal (SPPCJ), alinhado com as diretrizes internacionais existentes e com o quadro legal português, de forma a constituir um recurso importante para a concretização de políticas de apoio à família com especial enfoque na proteção das crianças, bem como para a autonomização e concretização dos projetos de vida dos jovens.
Este projeto foi financiado pela União Europeia através do Instrumento de Apoio Técnico implementado pela UNICEF - Europe and Central Asia Regional Office (ECARO), em cooperação com a Comissão Europeia - Direcção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais, e contou com o seu lançamento oficial no passado dia 5 de fevereiro de 2025, no auditório do Instituto da Segurança Social, que contou com a presença da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISS, I.P., Octávio de Oliveira e Telmo Antunes, e de representantes dos vários organismos, serviços e respostas sociais do SPPCJ.
Realizou-se ainda uma ação de acompanhamento a Portugal por parte da equipa da UNICEF, onde tomaram conhecimento do funcionamento do SPPCJ, visitaram várias respostas sociais, e realizaram encontros com entidades públicas de referência no SPPCJ, com entidades e judiciárias e ainda com magistrados, peritos e académicos de referência. A reunião de encerramento, na qual a equipa da UNICEF expressou a sua satisfação e agradecimento pela forma como o trabalho conjunto decorreu. Esta equipa irá elaborar agora um relatório que inclui uma primeira análise e um olhar estratégico para a efetiva promoção da desinstitucionalização em Portugal, com enfoque nas caraterísticas e necessidades das crianças e dos jovens que se encontram no SPPCJ, e numa visão holística de todo o sistema, integrando o nível preventivo, o reforço dos apoios às famílias, a autonomização dos jovens, bem como os cuidados alternativos de cariz familiar e comunitário.
