Mulheres em Situação de Sem-Abrigo – Vivências que requerem uma intervenção social especializada

Têm vindo a ser desenvolvidas e instaladas respostas sociais para públicos específicos e com necessidades e vulnerabilidades que requerem ações diferentes e diferenciadoras na sua intervenção. São disso exemplo, entre outras, as Casas Abrigo para mulheres idosas e Housing First e Apartamentos Partilhados com uma abordagem sensível às questões de género.

A questão das mulheres em situação de sem-abrigo é um fenómeno complexo e multifacetado que exige uma abordagem sensível ao género. Diferente dos homens, as mulheres sem-abrigo frequentemente recorrem a estratégias invisíveis de sobrevivência, como o sofa surfing (alternância entre casas de amigos ou familiares) e situações de alojamento informal, o que lhes confere uma invisibilidade e, consequentemente, tornam-se num problema menos evidente para serviços de apoio social e de saúde.

Muitas mulheres evitam os centros de acolhimento convencionais por se sentirem inseguras e com medo de serem sujeitas a situações de assédio ou violência, mas também mulheres com filhos têm receio que estes lhes sejam retirados por falta de condições habitacionais e sociais. Muitas vezes os serviços, organizados de forma tipificada e rígida, experimentam dificuldades de adaptação à diversidade dos públicos que a eles recorrem, o que induz uma tendência para a ativação de soluções informais, resultando no caso concreto das mulheres em situação de vulnerabilidade numa ocultação da sua expressão nas estatísticas dos serviços. Aqui reside, também, uma dificuldade à formulação de políticas públicas informadas e consequentemente eficazes.

As questões da habitação têm um impacto profundo nas mulheres, expondo-as a situações de grande violência como o preconceito e a exploração sexual. As Mulheres em situação de sem-abrigo enfrentam desafios específicos que requerem soluções personalizadas e inclusivas. Políticas e serviços devem ser desenhados com um olhar interseccional e baseado nos direitos humanos e sensíveis ao trauma, garantindo que todas as mulheres possam aceder a um lar seguro e digno.

ISS, INR e CAVIs - Encontros Modelo de Apoio à Vida Independente
 

No ano de 2024, foram celebrados 35 Acordos de Cooperação para a nova resposta social Serviço de Apoio à Vida Independente. Esta resposta assenta no Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e consiste na disponibilização de um serviço especializado de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, esta não possa, ou tenha sérias limitações em realizar por si própria.

Neste enquadramento, a Entidade Coordenadora Nacional do MAVI, constituída pelo Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P), e respetiva Equipa Multidisciplinar, promoveram Encontros de Trabalho que decorreram nos passados dias 25, 26 e 27 de fevereiro e 11 de março, nas cidades do Porto, Lisboa, Coimbra e Évora.

Estes Encontros contaram com a presença de todos os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e Equipas dos respetivos Centros Distritais, destacando-se a participação muito ativa de todos os presentes e a partilha de importantes momentos de reflexão que permitirão um melhor acompanhamento e avaliação do desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.

Estes Encontros foram dinamizados pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social do ISS, I.P., Inês Amaro, e pela Presidente do INR, I.P., Sónia Esperto, com a colaboração da Diretora da Unidade de Cooperação e Respostas Sociais, Vanda Santos, da Diretora de Núcleo de Desenvolvimento e Acompanhamento das Respostas Sociais, Irene Martins, ambas do ISS, IP.P., e da Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico do INR, I.P., Fernanda Sousa.

PRR Mobilidade Verde Social: os números da submissão de candidaturas
 

O período de submissão de candidaturas ao Aviso (AAC) N.º 14/C03-i01/2025 – Mobilidade Verde Social terminou no passado dia 20 de março de 2025.

Findo o período de candidaturas a este aviso, foram submetidas 606 candidaturas, representando 612 carros elétricos, sendo:

• Serviço de Apoio Domiciliário - 156 candidaturas representando 159 carros elétricos;
• Outras Respostas Elegíveis - 450 candidaturas representando 453 carros elétricos.

Por tipologia de viatura solicitada em candidatura, verifica-se que:

• 269 viaturas enquadram-se na Tipologia 1, Veículo Elétrico  Ligeiro de Mercadorias com transformação;
• 343 viaturas enquadram-se na Tipologia 2, Veículo Elétrico  Ligeiro de Passageiros com transformação.