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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Listagem de autorizações emitidas – 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Lar de Terceira Idade O Pinhal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-02-2018
Chão do Grou Residências Séniores, Ltda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-02-2018
Clube G Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2015/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-02-2018
Creche e Jardim de Infância Ió-Ió Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 152/CDist Porto Creche 22-02-2018
Sarapico Autorização provisória de funcionamento N.º 18/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
CAPI-Sou Capaz Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
Associação Parsin - Associação Portuguesa de Apoio e Reabilitação Sénior de Intervenção Neurológica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/02/2018 19-02-2018
Casa da Fidalguia II - Residência e Serviços Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-02-2018
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