Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
O Foguetão	Aviso - caducidade de alvará	N.º 7/1991	Centro de atividades de tempos livres	16-04-2014
Casa de Repouso a União	Aviso - caducidade de alvará	N.º 6/2005	Lar de idosos	16-04-2014
Casa de Repouso de S. José	Aviso - caducidade de alvará	N.º 1/1996	Lar de idosos	16-04-2014
Externato da Imaculada Conceição - Creche Riquelminhos	Licença de funcionamento	N.º 8/2014	Creche	16-04-2014
Creche do Forte de S. João Baptista de Vila do Conde Unipessoal, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 7/2014	Creche	16-04-2014
Maria Inês de Barros Moreira Campos	Aviso de encerramento	N.º 41/2014	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-04-2014
Edimar Ribeiro de Farias	Aviso de encerramento	N.º 40/2014	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-04-2014
Açafate - Jardim Infantil, Lda.	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	2014	Creche	15-04-2014
CMP - Centro Médico de Pataias, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 3/2014	Serviço de apoio domiciliário	15-04-2014
Naciolinda Arvela Unipessoal, Lda.	Aviso de encerramento	N.º 52/2014	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-04-2014

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