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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Bengalinhas Douradas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 66/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Centro de Bem Estar Santa Cruz Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Academia de Morangos de Linda-a-Velha Aviso - caducidade de alvará N.º 13/2010/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 29-01-2021
S/denominação - Priscilla da Silva Nascimento Machado Aviso de encerramento N.º 10/2021/CDist Setúbal Creche 28-01-2021
S/denominação - Schirley Pereira Viana Aviso de encerramento N.º 11/2021/CDist Lisboa Creche 28-01-2021
Mansão Paraíso - Gestão de Lares de Idosos Aviso de encerramento N.º 9/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
Casa de Repouso A Vivenda Aviso - suspensão de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Lar de idosos 28-01-2021
Casa de Repouso Mary M - Lar de Idosos e Centro de Dia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
S/denominação - Patrícia Saragoça Oliveira Aviso de encerramento N.º 265/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
S/denominação - Eneida dos Santos Neves Aviso de encerramento N.º 252/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
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