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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE AZAMBUJA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.02.2025 07-02-2025
INSTITUTO D. FRANCISCO GOMES - CASA DOS RAPAZES Registo instituições particulares de solidariedade social 16.01.2025 31-01-2025
Casa de Repouso da Goucharia Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2025
Listagwm de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Leiria Ama 30-01-2025
Creche Infância Feliz Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Porto Creche 29-01-2025
Enseada da Harmonia, Ld.ª Deliberação de encerramento N.º 448/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
S/denominação - Alexandra Vanessa Brenha dos Santos Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
Misericórdia da Freguesia de Sangalhos - Centro Escolar de Sangalhos Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 29-01-2025
Residência Montepio Albergaria Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
Espalhempatia Residencial Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2025
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS BANCOS ALIMENTARES CONTRA A FOME Registo instituições particulares de solidariedade social 29.01.2025 29-01-2025
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILAR MAIOR Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INFANTÁRIO E JARDIM DE INFÂNCIA DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE OVAR Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE REINSERÇÃO E APOIO SOCIAL (ACRAS) Registo instituições particulares de solidariedade social 28.01.2025 28-01-2025
VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2025 28-01-2025
ASSOCIAÇÃO LUDOTECAS PORTO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2025 28-01-2025
CENTRO SOCIAL PADRE PORFÍRIO ALVES Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE AVEIRAS DE CIMA Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MIRA-SINTRA Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
CENTRO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE SANTARÉM - C. C. D. SOCIAL DE SANTARÉM Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIA S ROMAO AROES Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ATEI CONTIGO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FREGUESIA DE SANTO ANTÃO DO TOJAL Registo instituições particulares de solidariedade social 14.01.2022 22-01-2025
Centro Social Paroquial de Lamelas Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2025
Residência Rural Santa Filomena Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2025
+ Apoio Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 21-01-2025
Ana Raquel Fabião Brás Figueiredo Aviso - processo de contraordenação N.º 202200014844/CDist Leiria Ama 16-01-2025
LAR DE SANT'ANA - MATOSINHOS Registo instituições particulares de solidariedade social 13.01.2025 15-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria Paulo Rodrigues Aviso de encerramento N.º 449/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Caring Point Licença de funcionamento N.º 64/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-01-2025
S/denominação - Elsa Maria de Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Célia Maria Coutinho Marques Aviso - processo de contraordenação N.º 201700073603/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Lídia Cristina Esteves de Jesus Aviso de encerramento N.º 431/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Eduarda Sofia Ribeiro da Cunha Aviso de encerramento N.º 420/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria dos Santos Bento Aviso de encerramento N.º 418/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Natália Teixeira Vilaranda Aviso de encerramento N.º 392/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 358/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Sandra Tatiana Ribeiro Pereira Aviso de encerramento N.º 357/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Andreia Sofia da Cruz Martins Aviso de encerramento N.º 267/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Sónia Cristina Alves Lima da Costa Aviso de encerramento N.º 266/2024/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Maria Amélia de Sousa Bogas Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Elisabete Maria da Conceição Ribeiro Pinto Aviso de encerramento N.º 11/2024/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Aurora Rosa Martins da Costa Aviso de encerramento N.º 09/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Lar Quinta da Barriga de Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 126A/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
CENTRO ACADÉMICO FÉ E CULTURA Registo instituições particulares de solidariedade social 10.01.2025 10-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS DA FREGUESIA DA CARVOEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.01.2025 10-01-2025
VIVA MULHER VIVA ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 07.01.2025 10-01-2025
LIGA PORTUGUESA CONTRA A SIDA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.01.2025 08-01-2025
S/denominação - Cristina Maria Ramos Aviso de encerramento N.º 224/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Cessação N.º 825/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Centro Infantil João de Deus Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Santarém Creche 02-01-2025
Pétalas de Memórias - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 63/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 62/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Serviço de Apoio Domiciliário 24 Horas - Desfrutem Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
CATL - Academia do Sorriso Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 02-01-2025
Centro de Dia Família das Cardoso Licença de funcionamento N.º 2/2024CDist Castelo Branco Centro de dia 02-01-2025
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 02-01-2025
SOS Saúde & Pés, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
BOA VIZINHANÇA SANTO ANTÓNIO - REDE SOLIDÁRIA E CULTURAL ENTRE VIZINHOS- ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
ASSOCIAÇÃO MEIRINHOS SOLIDÁRIO Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE CULT E RECREAT STA MARIA BRAGA Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE AMOREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA VIÇOSA Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CASA DO POVO DE NOSSA SENHORA DAS NEVES Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL PADRE ABÍLIO MENDES Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CENTRO INFANTIL E SOCIAL DE CESAR Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
Segunda Família Licença de funcionamento N.º 47/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
S/denominação - Elisabete Maria Baptista Brunheta Aviso de encerramento N.º 426/2024/CDist Lisboa 18-12-2024
S/denominação - Residência Sénior Lopes e Fernandes, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 425/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
O Sono dos Heróis Aviso de encerramento N.º 423/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Lar Sagrado Coração de Jesus Aviso de encerramento N.º 422/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
S/denominação - Preciosa Maria Matos Baptista Branco Aviso de encerramento N.º 421/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Recanto da Manú - Génios Prudentes, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 419/2024/CDist Lisboa Creche 18-12-2024
Proxiama Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
Centro de Dia Liga dos Amigos de Figueiró da Granja Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Santa Casa da Misericórdia da Lousã Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Vitamaravilha - Lar de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Creche e Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Lar de Garvão - Sérgio Augusto Aleixo Delgado Aviso de encerramento N.º 315/2024/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DA BARCA Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 13-12-2024
LIGA DE AMIGOS DO SERVIÇO DE CARDIOLOGIA DO HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 11.12.2024 13-12-2024
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA DE ANTES Registo instituições particulares de solidariedade social 10.12.2024 11-12-2024
PÁGINAS DE MÚSICA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 10.12.2024 10-12-2024
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA S. DOMINGOS Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CRIAGENTE - ASSOCIAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL Registo instituições particulares de solidariedade social 05.12.2024 05-12-2024
COOP21 ESPECIAL - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CENTRO OPERÁRIO CATÓLICO DA CONCHADA Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
ASSOCIAÇÃO "ABRIR - RESOLVER O FUTURO" Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
LIGA DOS AMIGOS DO CENTRO DE SAÚDE DE NISA Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE FIGUEIRÓ DA SERRA Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NUNO ÁLVARES PEREIRA DE SÃO TIAGO DE CAMARATE Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12..2024 04-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE S. PEDRO DE AVELANOSO Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12..2024 04-12-2024
Avozinha Cá Te Espero Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Creche Míúdos Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Santarém Creche 03-12-2024
Bestcare SAD Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Residência Rocha - Centro Geriátrico de Repouso e Reabilitação Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Ternura Inesgotável Licença de funcionamento N.º 60/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Pinga Amor - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Modivas Sénior Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024