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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso de Alfragide Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1998/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Casa de Repouso Quinta do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Cuidar de Si Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-08-2022
Colégio da Curia Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Aveiro Creche 23-08-2022
S/denominação - Maria Aida Ângelo Moço Sousa Aviso de encerramento N.º 169/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2022
Cuidados de Saúde 365 - Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2022 Serviço de apoio domiciliário 18-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2014/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Setúbal Centro de dia 16-08-2022
Habicuidados - Maia Licença de funcionamento N.º 16/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz Licença de funcionamento N.º 15/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Policlínica Central de Fânzeres Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Porto Creche 16-08-2022
Villa Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Rosa Maria Esteves Calado Aviso de encerramento N.º 164/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 161/2022/CDist Santarém Centro de dia 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 160/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Alexandra Susana Ferreira Martins e Márcia Sofia Martins Nascimento Aviso de encerramento N.º 156/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Vanessa Catarina Araújo Parente Aviso de encerramento N.º 133/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
Para Além do Arco Iris, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2022/CDist Lisboa Creche 09-08-2022
Lar Santo Estevão, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
C.P.S. Conforto e Privacidade Sénior - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-08-2022
Dr. Carlos Rocha - Serviços e Produtos para Seniores - UAS/Porto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2009/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-08-2022
S/denominação - Maria Olinda Mendes de Barros Marques Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-08-2022
S/denominação - Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 126/2022/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 02-08-2022
Centro Social Paroquial de S. João da Serra Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Viseu Centro de dia 25-07-2022
Instituto Particular de Desenvolvimento Sócio-Cultural - Centro de Educação Pré-Escolar Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2001/CDist Setúbal Creche 25-07-2022
Passinhos de Rei Licença de funcionamento N.º 10/2022/CDist Porto Creche 25-07-2022
Ibervita - Residência Sénior Assistida Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2022
Cuidar 24 Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 25-07-2022
S/denominação - Maria de Lurdes de Oliveira Martins Rebelo Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2022
S/denominação - Isabel Maria Carvalho Caldas Aviso de encerramento N.º 131/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2022
Miminho aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Porto Lar de apoio 15-07-2022
Jardim das Sementinhas Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2010/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 15-07-2022
S/denominação - Maria da Graça Carvalho Fidalgo e Silva Aviso de encerramento N.º 146/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-07-2022
Mais de 10 Saberes Sem Limite Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2005/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-07-2022
Externato A Casinha Mágica Licença de funcionamento N.º 278/2022/CDist Setubal Creche 13-07-2022
S/denominação - Maria Isabel Machuqueiro Macau Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-06-2022
S/denominação - Ester Reinolds Gomes Duarte de Castro Aviso de encerramento N.º 138/2022/CDist Lisboa Creche 23-06-2022
Jofema - Casa de Repouso, Saúde e Bem Estar, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 137/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-06-2022
Mimo da Tia - Maria Manuela Dias Barreto Fernandes Aviso de encerramento N.º 135/2022/CDist Lisboa Creche 23-06-2022
S/denominação - Ana Cristina de Oliveira Moreira Aviso de encerramento N.º 124/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-06-2022
Crescendo e Aprendendo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 21-06-2022
A Quinta do Guimarães - Jardim Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2004/CDist Setúbal Creche 09-06-2022
S/denominação - Daniela Patrícia da Costa Azevedo Aviso de encerramento N.º 92/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
S/denominação - Aurora Fernanda Ribeiro Vilela Aviso de encerramento N.º 45/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
Lar da Columbeira - Palmira Maria Clemente Silva Santos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
Dão Sénior Serviços de Apoio ao Domicílio, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 09-06-2022
Alegres Circunstâncias Aviso de encerramento N.º 128/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
Residência Sénior Feminina - Gere A Vida - Idália Antónia de Matos Ferreira Aviso de encerramento N.º 119/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
S/denominação - Ana Maria Narciso Marques Santos Aviso de encerramento N.º 115/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
S/denominação - Recanto dos Guerreiros, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 114/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-06-2022
S/denominação - Célia da Conceição Melro Marques Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Creche 09-06-2022
S/denominação - Sara Margarida Santos Neves Aviso de encerramento N.º 90/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2022
Agir Lamego - Associação de Gerações Inovação e Requalificação de Lamego Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Viseu Centro de dia 27-05-2022
Agir Lamego - Associação de Gerações Inovação e Requalificação de Lamego Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 27-05-2022
Nino D' Ouro Infantário/Creche, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 5/2021/CDist Setúbal Creche 27-05-2022
S/denominação - Maria Manuel Oliveira Rocha Ahrens Teixeira Aviso de encerramento N.º 75/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2022
Residência Vila Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2022
Serviços de Apoio Domiciliário Sancris Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-05-2022
Centro de Dia Sancris Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Porto Centro de dia 27-05-2022
Centro de Dia Porto Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Porto Centro de dia 27-05-2022
S/denominação - Gertrudes Pacheco Vicente Gallis Aviso de encerramento N.º 109/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2022
S/denominação - Delminda dos Santos Fernandes Dias Aviso de encerramento N.º 92/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2022
S/denominação - Cristina Maria Rodrigues Neto Aviso de encerramento N.º 81/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2022
Cândida Marisa Simão Martins Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2022/CDist Viseu Ama 12-05-2022
S/denominação - Condição Amena - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 102/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2022
S/denominação - Pétalas À Solta, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N.º 106/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2022
S/denominação - Laurinda Maria Batista Lemos Aviso de encerramento N.º 104/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2022
Arte de Crescer Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2022/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 10-05-2022
Arte de Crescer Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Viseu Creche 10-05-2022
S/denominação - Maria de Nazaré da Rocha Martins Aviso de encerramento N.º 89/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2022
S/denominação - Marisa Albertina Correia Saiago Oliveira Aviso de encerramento N.º 88/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2022
Care For You - Cuidamos de Si - Unidade de Leiria Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2022/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 06-05-2022
Catching Memories Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 06-05-2022
S/denominação - Maria Helena da Cruz Gonçalves Casaca Aviso de encerramento N.º 97/2022/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
Casa do Povo de Resende Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 05-05-2022
Ventos Traquinas Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist. Setúbal Creche 05-05-2022
ERPI - Residencial Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos Aviso de encerramento N.º 96/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
S/denominação - Graça Maria Almeida de Oliveira Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/05/2022 03-05-2022
Listagem de autorizações emitidas - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Leiria Ama 29-04-2022
Centro de Dia - Casa de Idosos de São José das Matas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/04/2022 28-04-2022
Venerável Ordem Terceira de São Domingos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/04/2022 28-04-2022
Associação de Beneficência de Vila Meã Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/04/2022 28-04-2022
Centro Educativo e Social Nossa Senhora de Fátima Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Saúde e Vida - Instituição de Solidariedade Social de Valadares Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Fé Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Fundação Dr. António Vieira de Tovar de Magalhães e Albuquerque - Casa de Repouso de Nossa Senhora do Socorro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Doce Cuidar, Unipessoal Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 27-04-2022
Inês Camarinha - Para Os Avós, Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-04-2022
Simplitotal - Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2010/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-04-2022
Lar Moçarriense Licença de funcionamento N.º 20/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
Jardim das Magnólias Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 19/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto Licença de funcionamento N.º 18/2021/CDist Santarém Centro de dia 22-04-2022
A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 22-04-2022
Academia de Sonhos - Creche, JI e CE, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 16/2021/CDist Santarém Creche 22-04-2022
Casa Regueira de Água Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
Lar Época dos Afetos Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
CATL - Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 22-04-2022