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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Maria Helena da Cruz Gonçalves Casaca Aviso de encerramento N.º 97/2022/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
Casa do Povo de Resende Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 05-05-2022
Ventos Traquinas Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist. Setúbal Creche 05-05-2022
ERPI - Residencial Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos Aviso de encerramento N.º 96/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
S/denominação - Graça Maria Almeida de Oliveira Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2022
Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/05/2022 03-05-2022
Listagem de autorizações emitidas - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Leiria Ama 29-04-2022
Centro de Dia - Casa de Idosos de São José das Matas Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/04/2022 28-04-2022
Venerável Ordem Terceira de São Domingos Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/04/2022 28-04-2022
Associação de Beneficência de Vila Meã Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/04/2022 28-04-2022
Centro Educativo e Social Nossa Senhora de Fátima Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Saúde e Vida - Instituição de Solidariedade Social de Valadares Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Fé Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Fundação Dr. António Vieira de Tovar de Magalhães e Albuquerque - Casa de Repouso de Nossa Senhora do Socorro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 28/04/2022 28-04-2022
Doce Cuidar, Unipessoal Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 27-04-2022
Inês Camarinha - Para Os Avós, Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-04-2022
Simplitotal - Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2010/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-04-2022
Lar Moçarriense Licença de funcionamento N.º 20/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
Jardim das Magnólias Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 19/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto Licença de funcionamento N.º 18/2021/CDist Santarém Centro de dia 22-04-2022
A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 22-04-2022
Academia de Sonhos - Creche, JI e CE, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 16/2021/CDist Santarém Creche 22-04-2022
Casa Regueira de Água Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
Lar Época dos Afetos Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
CATL - Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 22-04-2022
Oi em Sua Casa Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 22-04-2022
Abes Pousada para Séniores Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
Casa da Guarita Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2022
Lar Orlando Henriques Cuida Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 22-04-2022
Care For You - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 22-04-2022
Lar Orlando Henriques Cuida Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Santarém Centro de dia 21-04-2022
Colégio Lusitanos Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 21-04-2022
Lar Orlando Henriques Cuida Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Farol do Pensamento Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Centro de Bem Estar Social de Águas Belas Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Santarém Centro de dia 21-04-2022
Centro de Geriatria de Santo António Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Associação de Assistência e Domiciliaria de Alcaravela Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Residência de Idosos do Porto Alto Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Centro de Dia Lembra-te de Mim Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Santarém Centro de dia 21-04-2022
Care For You - Cuidamos de Si - Unidade de Tomar Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 21-04-2022
Colégio Dom Pedro Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Santarém Creche 21-04-2022
Belavista Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist/Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Centro de Dia e de Apoio à Comunidade de Casével Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Santarém Centro de dia 21-04-2022
Sunshine 24 - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 21-04-2022
Colégio Dom Pedro Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 21-04-2022
Residência Sénior Fátima SPA Club Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
CATL - Páteo dos Afetos Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 21-04-2022
Casa de Repouso Primor do Sorraia Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Fátima Sénior - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-04-2022
Residência Sénior Domus Mater Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2022
Lar Raízes do Nabão Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 20-04-2022
Casa de Repouso Santa Justa Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2022
Formiga de Asa Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 20-04-2022
CATL - Escolha Divertida Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 20-04-2022
Aprendiz, CATL Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 20-04-2022
Quinta de Valmonte Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-04-2022
Monte Joana Investimentos, Ldª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Quinta Alegre Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Setúbal Creche 19-04-2022
Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Santarém Centro de dia 19-04-2022
Centro de Bem Estar Social da Serra de Santo António Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
S/denominação - Ilda Maria Barrela Santos Tristão Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
S/denominação - Ilda Maria Barrela Santos Tristão Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
S/denominação - Gertrudes Fernandes Joaquim Reis Aviso de encerramento N.º 56/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Jardim das Pinheiras Residência Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Pequeno Forte Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Porto Creche 19-04-2022
Multicuidados - Apoio Domiciliário Unipessoal, Ldª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
CFC - Casa Família e Coisas, Ldª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
FDL - Prestação de Cuidados de Saúde, Ldª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
S/denominação - Maria Isabel dos Santos Caseiro Manso Aviso de encerramento N.º 2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2022
Momenthus Clínica Médica Reabilitação e Day SPA Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 19-04-2022
AMAI - Associação Moimentense de Apoio à Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 29-03-2022
Residência Montepio Montijo Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
Lar de Idosos do Mais Sindicato Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
Colégio Minerva - Aventura do Saber Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Setúbal Creche 29-03-2022
Colégio A Palmeira, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1992/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 29-03-2022
Pitadas de Ternura Licença de funcionamento N.º 9/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-03-2022
Pitadas de Ternura Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-03-2022
Margarida Maria Residências Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
S/denominação - Maria do Céu dos Santos Frade Aviso de encerramento N.º 36/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-03-2022
A Voz do Amor Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Setúbal Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 07-03-2022
Associação Amigos da Damaia Licença de funcionamento N.º 74/2015/CDist Lisboa Creche 07-03-2022
Casa do Povo do Gradil - Centro de Dia - Centro de Noite Licença de funcionamento N.º 54/2017/Cdist Lisboa Centro de noite 07-03-2022
RCG Reabilitar em Casa Licença de funcionamento N.º 50/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-03-2022
Centro Comunitário Social e Cultural Licença de funcionamento N.º 44/2021/CDist Lisboa Centro de dia 07-03-2022
Bela Loures Residência Sénior Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 43/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 40/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Casa de Repouso Poiso Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 39/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Esperança Sénior Alverca Licença de funcionamento N.º 37/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2022
Confort Rent - Equipamentos de Saúde, Lda Licença de funcionamento N.º 01/2022 Serviço de apoio domiciliário 28-02-2022
Humanizare Licença de funcionamento N.º 36/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
O Mundo dos Sentidos Licença de funcionamento N.º 35/2021/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
Residência Sénior Nascer do Sol Licença de funcionamento N.º 34/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Casa de Repouso Maria Isabel Sardinha Licença de funcionamento N.º 33/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Cascare Serviços Personalizados de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 30/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Triplo Cuidado, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 28/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Creche Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 17/2014/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
Pólo Cívico e Comunitário do Vale do Forno Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Lisboa Centro de dia 25-02-2022
Centro Comunitário Social e Cultural de Sto. António Cavaleiros Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022