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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Lar Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Tarefas Cúmplices Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
Lar Cantinho da Harmonia, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Casa de Repouso - A Pousada dos Avós Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Residência Montepio Albergaria Licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Geriavi Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2021
Stephanie Nayara da Cunha Barros e Natália Cristina da Cunha Barros Aviso de encerramento N.º 14/2021/CDist Setúbal Creche 02-02-2021
ISS - Oeiras International Sharing School Oeiras, SA Licença de funcionamento N.º 48/2020/CDist Lisboa Creche 29-01-2021
Puro Cuidado Serviços Domiciliários, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 47/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Casa de Repouso Embaixador Licença de funcionamento N.º 46/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2021
Centro Social e Paroquial Nossa Sr.ª da Assunção de Cheleiros Licença de funcionamento N.º 44/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Park Internacional School Licença de funcionamento N.º 43/2020/CDist Lisboa Creche 29-01-2021
Bengalinhas Douradas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 66/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Centro de Bem Estar Santa Cruz Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-01-2021
Academia de Morangos de Linda-a-Velha Aviso - caducidade de alvará N.º 13/2010/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 29-01-2021
S/denominação - Priscilla da Silva Nascimento Machado Aviso de encerramento N.º 10/2021/CDist Setúbal Creche 28-01-2021
S/denominação - Schirley Pereira Viana Aviso de encerramento N.º 11/2021/CDist Lisboa Creche 28-01-2021
Mansão Paraíso - Gestão de Lares de Idosos Aviso de encerramento N.º 9/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
Casa de Repouso A Vivenda Aviso - suspensão de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Lar de idosos 28-01-2021
Casa de Repouso Mary M - Lar de Idosos e Centro de Dia Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-01-2021
S/denominação - Patrícia Saragoça Oliveira Aviso de encerramento N.º 265/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
S/denominação - Eneida dos Santos Neves Aviso de encerramento N.º 252/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-01-2021
Centro Paroquial e Social de S. Jorge Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2020/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 31-12-2020
S/denominação - Eugénia Maria Neves Loureiro Mota Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Viseu Lar de idosos 30-12-2020
Casa da Tia Ermelinda - Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff, Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso de encerramento N.º 235/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 30-12-2020
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Colégio Parque das Nações Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2005/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Os Argonautas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 68/2012/CDist Lisboa Creche 30-12-2020
Melsanti Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-12-2020
Oficina do Avô Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020
Morangos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/2008/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Kids@school Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 29-12-2020
Os Pequenotes da Avó Zézinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 16/2009/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Infantário Bibijoca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2007/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
O Mundo do Era Uma Vez Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2020/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
Pombinho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2005/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
S/denominação - Ana Luísa dos Santos Freire - Geração Sortida Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Maria Manuela de Jesus Simão Aviso de encerramento N.º 144/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral Aviso de encerramento N.º 143/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Associação Cultural de Solidariedade Social de Atalaia e Carvalhal Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Casa de Repouso Santa Eufêmia - Acolhimento de Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020
Lar Residencial de São José Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Lar de idosos 29-12-2020
Lar Nossa Senhora de Fátima Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Centro de Dia de Vilar de Amargo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Lar de Grandes Dependentes Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2006/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Hotel Geriátrico Seniormais Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Ana Maria Pereira Marques de Pinho Aviso de encerramento N.º 217/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Maria Sara da Fonseca Simões Aviso de encerramento N.º 181/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Anabela Nolasco Estima Aviso de encerramento N.º 152/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Albino Fernandes e Maria Flávia Faria de Oliveira Gonçalves Aviso de encerramento N.º 150/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Isabel Maria Diogo Fernandes da Costa Aviso de encerramento N.º 142/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Descansa a Sacola - Jéssica Filipe Fernandes de Marcos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viana do Castelo Centro de atividades de tempos livres 11-12-2020
S/denominação - Tardes Solenes - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 225/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Sociedade Espanhola de Beneficência Licença de funcionamento N.º 42/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Casa de Repouso Quinta da Relva, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 41/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Lar Doce Lar - Centro de Apoio e Recuperação para 3ª Idade, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 39/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
Centro Social Paroquial N.ª Sr.ª da Conceição de Igreja Nova Licença de funcionamento N.º 38/2020/CDist Lisboa Centro de dia 11-12-2020
Barro Senior Residence Licença de funcionamento N.º 37/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
CEBI - Pólo Arranhó Licença de funcionamento N.º 36/2020/CDist Lisboa Creche 11-12-2020
S/denominação - Laide Pereira Oliveira Gonçalves Aviso de encerramento N.º 223/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2020
O Paço de S. Francisco Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2020/CDist Lisboa Creche 11-12-2020
Centro Social Paroquial de Santa Catarina Licença de funcionamento N.º 12/2020/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 11-12-2020
Associação Os Maltitas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Vila Real Creche 26-11-2020
Associação Os Maltitas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 26-11-2020
Serenidade Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 26-11-2020
Semear Afetos Licença de funcionamento N.º 9/2020/CDist Faro Centro de dia 26-11-2020
Lugar Encantado Licença de funcionamento N.º 8/2020/CDist Faro Creche 26-11-2020
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 7/2020/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 26-11-2020
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Faro Creche 26-11-2020
Colégio Horizonte Licença de funcionamento N.º 24/2020/CDist Porto Creche 19-11-2020
Ekipa + Licença de funcionamento N.º 13/2020/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 19-11-2020
S/denominação - Maria do Carmo Soares Gomes Aviso de encerramento N.º 207/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2020
Delirecordações - Alojamento Local, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 210/2020/CDist Santarém Lar de idosos 17-11-2020
S/denominação - Paula Cristina Valongo Jorge Aviso de encerramento N.º 206/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2020
S/denominação - Janelas de Harmonia - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 201/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2020
S/denominação - Maria Filomena dos Santos Silva Tareco e Ana Paula da Silva Tareco Aviso de encerramento N.º 179/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2020
Saúde Até Si, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 10-11-2020
Cuidacarinhos Licença de funcionamento N.º 27/2020/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2020
A' Braços Licença de funcionamento N.º 26/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-10-2020
S/denominação - Fernanda Maria Silva dos Santos Aviso de encerramento N.º 198/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 129/2020/CDist Setúbal Creche 23-10-2020
Casinha Feliz - Inês Margarete Andrade Batista Paiva Aviso de encerramento N.º 125/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
S/denominação - Maria Isabel de Oliveira Patrício Caetano Aviso de encerramento N.º 127/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
Agarrábrincadeira - Creche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Catelo Branco Creche 23-10-2020
Listagem de autorizações emitidas - 2020 Autorização para o exercício da atividade 2020/CDist Bragança Ama 22-10-2020
Lar Nossa Sr.ª da Encarnação Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 22-10-2020
Equipamento do Vidago Lar de N. Sr.ª da Conceição Licença de funcionamento N.º 3/2020/Cdist Vila Real Creche 22-10-2020
S/denominação - Patrulha dos Sorrisos - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 192/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2020
S/denominação - Florinda de Jesus Lima Aviso de encerramento N.º 188/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2020
Casa de Acolhimento Fátima Monteiro - Maria de Fátima Monteiro Fernandes Aviso de encerramento N.º 187/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2020
S/denominação - Maria Celeste Bento Fragoso da Silva Aviso de encerramento N.º 128/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2020
Primavida - Residência Sénior de Leiria Licença de funcionamento N.º 11/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2020
Casa de Repouso da Arruda - Ana Rita Alves Belga de Oliveira Aviso de encerramento N.º 126/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
S/denominação - Arminda de Jesus Bastos de Oliveira Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
S/denominação - Ivete Soares Aviso de encerramento N.º 117/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
O Cantinho dos Avós - Rui Fernando Faria Luís Aviso de encerramento N.º 115/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
S/denominação - Cátia Teresa Ferreira Cascão Aviso de encerramento N.º 141/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020
S/denominação - Rosa Maria Fontes Moreira Aviso de encerramento N.º 151/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2020