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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso Flor da Iris Aviso de encerramento N.º 275/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2019
Casa de Repouso Flor da Iris Aviso de encerramento N.º 274/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2019
Casa Grande Cuidados Geriátricos Licença de funcionamento N.º 20/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 19-12-2019
Lar do Élio Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-12-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2019/CDist Lisboa Centro de dia 19-12-2019
Solar das Memórias Licença de funcionamento N.º 12/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2019
St. Peter's International School Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Setúbal Creche 18-12-2019
Jasmim Centro Geriátrico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2019
Parque dos Sorrisos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Setúbal Creche 18-12-2019
S/denominação - Ana Sofia Mendonça Robalo da Silva Aviso de encerramento N.º 229/2019/CDist Castelo Branco Lar de idosos 18-12-2019
S/denominação - Joaquim Azenha Coelho Aviso de encerramento N.º 256/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2019
S/denominação - Irene Isabel Marcelino Branco Saldanha Aviso de encerramento N.º 254/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2019
S/denominação - Joana Maria Eleutério Pardelha Covas Pinto Aviso de encerramento N.º 255/2019/CDist Lisboa Creche 10-12-2019
Aplaude Ternuras, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-12-2019
Parque dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Setúbal Creche 09-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Viana Castelo Ama 05-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Lisboa Ama 05-12-2019
Cidade Solidária Cooperativa Solidariedade Social e Serviços Licença de funcionamento N.º 22/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
S/denominação - Vitor Manuel da Conceição Alves Aviso de encerramento N.º 248/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
Thorama - Cuidados de Saúde, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 29/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
Ser Em Nós Residências Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 28/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
MGS, Ld.ª - Quinta D' Avós, Hotel Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
Creche Avó Aninhas Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Aveiro Creche 29-11-2019
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 24/2019/Cdist Porto Centro de dia 28-11-2019
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 23/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2019
Confortplus Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
Geriarte Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
Cuidar em Família Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
S/denominação - Nuno Miguel Joadas Conduto da Conceição e Carla Patrícia Efigénia Afonso Aviso de encerramento N.º 241/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Cidália Maria Aniceto Piedade Aviso de encerramento N.º 240/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Dália Maria da Conceição Tinoco Miguel Aviso de encerramento N.º 239/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Sónia Crisitna Fernandes Gomes Aviso de encerramento N.º 221/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - José Filipe dos Reis e Maria Virgínia Gomes Brilhante Aviso de encerramento N.º 209/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Vera Lúcia Conceição Batista Aviso de encerramento N.º 196/2019/CDist Faro Creche 27-11-2019
S/denominação - Maria de Fátima Joaquim Costa Valente Aviso de encerramento N.º 154/2019/CDist Faro Creche 27-11-2019
Lar São José Licença de funcionamento N.º 27/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-11-2019
Nota Máxima, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 26/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 26-11-2019
S/denominação - Século Expoente, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 246/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-11-2019
S/denominação - Maria Cristina Mendes Tavares Costa Aviso de encerramento N.º 230/2019/CDist Lisboa Creche 26-11-2019
Repouso de Ouro, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 44/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-11-2019
Arca dos Afetos Aviso - caducidade de alvará N.º 31/2010/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-11-2019
S/denominação - Ana Rosa Martinho Caraça Aviso de encerramento N.º 238/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2019
S/denominação - Gracinda Rosa Pedro Lavareda Aviso de encerramento N.º 228/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2019
Caring For You - A Cuidar de Si Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 20-11-2019
Comfort Keepers Barlavento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 19-11-2019
S/denominação - Maria de Lurdes Domingues Gomes de Jesus Aviso de encerramento N.º 215/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-11-2019
S/denominação - Maria Fernanda da Cruz Borges Aviso de encerramento N.º 212/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-11-2019
S/denominação - António Manuel Dias Simões Aviso de encerramento N.º 193/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-11-2019
Cuida.Com Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 19-11-2019
Casa de Repouso Maria Isabel Sardinha Licença de funcionamento N.º 25/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-11-2019
S/denominação - Gracinda Rosa Pedro Lavareda Aviso de encerramento N.º 228/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Gentanimada Casa de Repouso, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 227/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
S/denominação - Nuno Miguel Nunes Portugal Oliveira e de Mariana Cristina Ferreira Rosa Aviso de encerramento N.º 226/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Nossa Sr.ª Misericórdia Unidade 2 Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 21/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
Centro de Repouso de Coja Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Guarda Centro de dia 11-11-2019
Centro de Repouso de Coja Licença de funcionamento Nº 5/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2019
S/denominação - Júlio António de Carvalho Seabra Aviso de encerramento N.º 217/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2019
S/denominação - Maria Judite Magalhães dos Reis Aviso de encerramento N.º 219/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2019
Home From Home Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 69/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 06-11-2019
O Bom Pastor Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 06-11-2019
Lagoa Jardim Escola Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2011/CDist Lisboa Creche 06-11-2019
Escolinha de Sonhos Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Setúbal Creche 28-10-2019
Lar da Galache Aviso de encerramento N.º 214/2019/CDist Lisboa Centro de dia 28-10-2019
Lar da Galache Aviso de encerramento N.º 213/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-10-2019
Associação Cultural Recreativa Defesa Propaganda de Ázere Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Coimbra Centro de dia 28-10-2019
Albina Carvalho Pereira, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 208/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 28-10-2019
Centro de Ambiente para Todos Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2019
Centro Social de Vila Boa de Quires Licença de funcionamento N.º 19/2019/CDist Porto Centro de dia 17-10-2019
Casa do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2019
Lar São Francisco de Assis Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2019/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2019
S/denominação - Virgínia Maria Martins de Matos Pinto Aviso de encerramento N.º 188/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
S/denominação - Rosa de Jesus Nunes Chasqueira Mendes Aviso de encerramento N.º 175/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
S/denominação - Maria Antónia Pinto Moreira de Sá Aviso de encerramento N.º 153/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
S/denominação - Virginia Clemente Pereira Aviso de encerramento N.º 150/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
Residência Sénior Vivenda Duas Irmãs Licença de funcionamento N.º 24/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
Residência Sénior F & M Licença de funcionamento N.º 23/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
Barro Senior Residence Licença de funcionamento N.º 22/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-10-2019
Creche da Atalaia Licença de funcionamento N.º 21/2019/CDist Lisboa Creche 11-10-2019
Gugulândia Licença de funcionamento N.º 20/2019/CDist Lisboa Creche 11-10-2019
Oldcare, Serviços Gerontológicos Aviso - caducidade de alvará N.º 78/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-10-2019
Mão Pintada Aviso - caducidade de alvará N.º 31/2009/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 10-10-2019
Jardim de Infância Mãe Patinha Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2007/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 10-10-2019
Os Letrinhas Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2009/CDist Lisboa Creche 10-10-2019
Residencial Sénior Neves Martins Barata Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 10-10-2019
Apoioativo Cuidados ao Domicilio de Saúde e Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-10-2019
S/denominação - Clarinda Cardoso de Oliveira, Unipessoal Aviso de encerramento N.º 197/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-10-2019
S/denominação - Fernando Jorge e Castro Lourenço da Rosa Aviso de encerramento N.º 191/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Beatriz Souza Simões Aviso de encerramento N.º 190/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Lucrécia Ferreira da Silva Aviso de encerramento N.º 173/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
Os Bordalinhos Aviso de encerramento N.º 172/2019/CDist Leiria Creche 25-09-2019
S/denominação - Maria Dorinda Alves Correia e Valdemar Soares Pedrosa Aviso de encerramento N.º 171/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 168/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
Associação Os Maltitas Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 16-09-2019
Ana Margarida Figueiredo da Rocha Pereira Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2019/CDist Vila Real Ama 16-09-2019
Unidade de Ação Social da Vendinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento n.º 99/2011/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
Hotel Geriátrico de Chaves Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
FISOOT - Formação, Integração Social e Ofertas de Oportunidades de Trabalho Licença de funcionamento N.º 18/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 13-09-2019
O Berço dos Afetos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 11-09-2019
Geração dos Afetos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2019