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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Miminhos e Carinhos Aviso de encerramento N.º 107/2019/CDist Faro Creche 12-07-2019
Emes - Cuidados Partilhados Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 12-07-2019
Abrigo da Saudade Licença de funcionamento N.º 15/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-07-2019
Externato Infantil Dó-Ré-Mi Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-07-2019
Casa de Repouso Santa Mónica Aviso de encerramento N.º 127/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2019
S/denominação - Ana Teresa Frazão Belo Rosa Piedade Aviso de encerramento N.º 124/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2019
Lar Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 123/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2019
Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-07-2019
O Renascer - Lar de Idosos Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Setúbal Lar de idosos 27-06-2019
Algeruz Villas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2013/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-06-2019
Residência Sénior do Nabão, Ldª Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2019
Casa da Árvore Aviso de encerramento N.º 52/2019/CDist Évora Creche 27-06-2019
Família de Acolhimento de João Tavares e Sofia Rocha, Ldª Aviso de encerramento N.º 46/2019/CDist Évora Lar de idosos 27-06-2019
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 37/2019/CDist Évora Lar de idosos 27-06-2019
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomes Aviso de encerramento N.º 86/2019/CDist Faro Centro de dia 19-06-2019
S/denominação - Alexandre Jorge Saúde Palma e de Clementina da Saúde Correia Palma Aviso de encerramento N.º 85/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2019
Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 19-06-2019
S/denominação - Florinda de Jesus Lima Aviso de encerramento N.º 95/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
S/denominação - Crisitna Luísa de Matos Fernandes Aviso de encerramento N.º 93/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
N Vidas Saúde ao Domicílio, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2010/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
Positividade - Serviços Seniores Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-06-2019
Origens - Lara para Idosos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
Colégio Quinta do Lago Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Lisboa Creche 18-06-2019
Dar + Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
S/denominação - Ana Paula de Sousa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 98/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
S/denominação - Fernanda Maria Correia Cachouça Aviso de encerramento N.º 04/04/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2019
Salpicos de Afeto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 56/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-06-2019
O Balão Azul Aviso - caducidade de alvará N.º 30/1984/CDist Lisboa Creche 18-06-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos Os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Centro de dia 18-06-2019
Quinta Eira da Torre - Apoio Social Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2019
Residência Assistida para Idosos - Humildadus Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2019
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 17-06-2019
Universalcare - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Guarda Serviço de apoio domiciliário 17-06-2019
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 14/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-06-2019
Desabrochar de Novo - Centro Residencial para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-06-2019
Associação Lar Emanuel Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-06-2019
Casa Maior Heroismo Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 07-06-2019
Pipocas e Companhia Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Faro Creche 07-06-2019
Smart' eens Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 07-06-2019
Care Kuidados Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-05-2019
Belmonte Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 17/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2019
Clinilar I Aviso - caducidade de alvará N.º 10/2007/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2019
Casa de Repouso Natália Palmeiro Aviso de encerramento N.º 220/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2019
A Creche Sempre em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2019/CDist 2019 Creche 27-05-2019
A Creche Sempre em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2019/CDist Lisboa Creche 27-05-2019
Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Castelo Branco Creche 17-05-2019
Babydoso Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 17-05-2019
Gestusenior - Centro Geriátrico Licença de funcionamento n.º 4/2019/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-05-2019
Lar O Cantinho dos Nossos Pais Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2019
Villa Serena Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2013/CDist Setúbal Centro de dia 14-05-2019
Avós em Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2013/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-05-2019
Colégio O Bom João Aviso - caducidade de alvará N.º 8/2004/CDist Setúbal Creche 14-05-2019
Residência Sol e Mar Cascais Licença de funcionamento N.º 15/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2019
Spot Kids & Family Licença de funcionamento N.º 14/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-05-2019
Clínica de Repouso Dr. Lopes dos Santos Licença de funcionamento N.º 12/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2019
Pinheiro Manso - Residência Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Porto Centro de dia 26-04-2019
Bem-Te-Quer Serviços Geriáticos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-04-2019
Lar Os Três Netos da Faia Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Oga Mita Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Porto Creche 24-04-2019
S/denominação - Pétala Positiva, Ldª Aviso de encerramento N.º 51/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
S/denominação - Hélder Anibal da Silva Oliveira Aviso de encerramento N.º 20/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Colégio Mais Mimo, Ldª Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-04-2019
S/denominação - Gracinda Maria Carrasqueiro Aviso de encerramento N.º 2019/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
S/denominação - Propriedade Acontece Casa de Repouso Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 59/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
O Parque-Soluções Infanto Pedagógicas Aviso - caducidade de alvará N.º 44/2016/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
Descanso da Mamã Aviso - caducidade de alvará N.º 10/1984/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
Lollypop - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/20118/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-04-2019
Residência Sénior O Baloiço Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Explending Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Creche Azul e Rosa Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Leiria Creche 24-04-2019
Recanto do Arrabal, Residêncial Sénior, Ldª. Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
S/denominação - Suzana Paula Fonseca Marieiro Aviso de encerramento N.º 14/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Centro Social Vales do Rio Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Fundação Cecília Zino Licença de funcionamento N.º 01/2019 Lar de Infância e Juventude 09-04-2019
Colégio Atlântico Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Infantário Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Colégio O Castelo da Maia Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Porto Creche 05-04-2019
Dedica Ternura - Residências e Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Centro Social e Paroquial Vilar de Andorinho Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Positividade - Serviços Seniores Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-04-2019
Origens - Lar para Idosos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Colégio Quinta do Lago Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Lisboa Creche 05-04-2019
Dar+Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
S/denominação - Felícia Isabel Ariosa Paulo Aviso de encerramento N.º 49/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos Os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Casa de Repouso das Cortes Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lagos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Eólia Baby - Pólo da Cartuxa Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Évora Creche 05-04-2019
Os Três Irmãos Aviso de encerramento N.º 241/2018/CDist Évora Lar de idosos 05-04-2019
S/denominação - Isabel Maria Filipe Morgado Aviso de encerramento N.º 257/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Ilda Maria Rodrigues Henriques Aviso de encerramento N.º 247/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Maria José Diniz da Conceição Aviso de encerramento N.º 244/2018/CDist Coimbra Lar de idosos 19-03-2019
S/denominação - Maria Augusta Ferreira Santos Aviso de encerramento N.º 229/2018/CDist Coimbra Creche 19-03-2019
S/denominação - Marinela de Fátima Monteiro Fernandes Carias Aviso de encerramento N.º 36/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019