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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Círculincessante, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 132/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2025
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomes Aviso de encerramento N.º 134/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2025
S/denominação - Lucílica Maria Almeida Ruivaco Clemente Aviso de encerramento N.º 126/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
Ana Isabel Madeira Ferreira Góis Aviso - processo de contraordenação N.º 202400039618/CDist Leiria Ama 08-04-2025
Centro Social e Paroquial de Forninhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
Casa de Repouso Santa Ana Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
House Comfor Lagoa Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Clube dos Pequenos Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Creche Dr.ª Maria Júlia Martins Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Associação Cristã Amor em Acção Licença de funcionamento N.º 28/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Casa do Povo de Vila de Prado Licença de funcionamento N.º 27/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Casa do Povo de Vila de Prado Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Cuidavita Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Essência Aconchegante Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Fábula - Academia de Apoio às Famílias Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Braga Creche 08-04-2025
Lar Divino Salvador Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
Centro Social de Santo André Vagos Licença de funcionamento N.º 11/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Centro Social de Santo André de Vagos Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Aveiro Centro de dia 08-04-2025
CASA DO POVO DE AFIFE Registo instituições particulares de solidariedade social 07.04.2025 07-04-2025
GRUPO DESPORTIVO RECREATIVO LAMEIRINHAS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.04.2025 07-04-2025
CENTRO COMUNITÁRIO E SOCIAL DE SÃO JOÃO BAPTISTA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.04.2025 07-04-2025
BRICARE - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PAIS E AMIGOS Registo instituições particulares de solidariedade social 28.03.2025 07-04-2025
Dinis Belchior Franco Aviso - processo de contraordenação N.º 202100032823/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-04-2025
CATL Moinha de Vento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2014/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 02-04-2025
Casa da Regueira D'Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2012/CDist Santarém Centro de dia 02-04-2025
Colégio Andrade Corvo Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Santarém Creche 02-04-2025
Clínica Origem dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
Maria José Ricardo Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 1/2025/CDist Lisboa Creche 02-04-2025
Regalar, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 105/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-04-2025
Home Care Algarve Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
House Comfort Faro CC Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
Creche de Santiago Maior Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Évora Creche 02-04-2025
Associação de Voluntários de Ferreiros Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-04-2025
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2025 Serviço de apoio domiciliário 28-03-2025
S/denominação - Fadas Notáveis, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202200010797/202400018721/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Local Sénior Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100038013/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Eugénia Patrícia Coutinho da Silva Vaz Aviso - processo de contraordenação N.º 202100033457/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Colégio Casa Verde - Centro Pedagógico Cultural, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2025/CDist Porto Creche 20-03-2025
Escola Infantil A Flor Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Porto Creche 20-03-2025
S/denominação - Emília Rosa Cardoso Prates Gato Aviso de encerramento N.º 202400023100/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Fadas Notáveis, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 202200010798/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Residencial Sénior Renascer - Prosas & Cedilhas, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 125/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Casa da Avó - Cláudia Sofia Calçada Pereira dos Santos Aviso de encerramento N.º 124/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Cristina Maria do Nascimento dos Santos Aviso de encerramento N.º 110/2025/CDist Lisboa Lar de idosos 20-03-2025
Lar da Terceira Idade D. Luís Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S´+itio dos Miúdos Cessação N.º 897/2025/CDist Évora Centro de Férias e Lazer 20-03-2025
Cuida.Com - Catarina Sofia Marques Batista Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 20-03-2025
Ibervita - Residência Sénior Assistida Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Carla Ferreira Lopes Apoio Soc para Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100035088/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Rosa Fernanda Nunes Martins Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034502/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Domus VI - Júlio Dinis Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Centro Social e Paroquial de São Tiago da Urra Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
S/denominação - Felismina Maria de Almeida do Rosário Aviso - processo de contraordenação N.º 202000046532/CDist Leiria Ama 20-03-2025
Residências Quinta de Sto. António Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2025
Residências Montepio Albergaria-A-Velho Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 20-03-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MIGUEL DO MONTE Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
CENTRO PAROQUIAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 13.03.2025 18-03-2025
CENTRO DE BEM ESTAR SANTA CRUZ Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
OBRA DE SANTA ANA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A JOVENS E IDOSOS DEFICIENTES MOTORES Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
ASSOCIAÇÃO CCLS Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DO CONCELHO DE TORRRES VEDRAS Registo instituições particulares de solidariedade social 18.03.2025 18-03-2025
Doce Cuidar Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
Sénior Dream de Fa´tima - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
S/denominação - Dulce Maria Rodrigues Vieira Pinto Aviso de encerramento N.º 443/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 410/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Teresa Maria Pinto Martins Aviso de encerramento N.º 268/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Casa de Repouso Serenidade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2009/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
Lar Sãom José de Aldoar Licença de funcionamento N.º 8/2025/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
A Arca dos Tarecos Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Porto Creche 25-02-2025
Denominador d' Afetos Geriatria, Unipessoal, Ld,ª Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 25-02-2025
S/denominação - Belmira de Jesus Costa Gomes Aviso de encerramento N.º 446/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Carla Maria Gomes Simões Aviso de encerramento N.º 461/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Ana Sofia dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 346/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025
S/denominação - Andreia Soraia Martins de Matos Aviso de encerramento N.º 306/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2025