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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Care Kuidados Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-05-2019
Belmonte Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 17/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2019
Clinilar I Aviso - caducidade de alvará N.º 10/2007/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2019
Casa de Repouso Natália Palmeiro Aviso de encerramento N.º 220/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2019
A Creche Sempre em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2019/CDist 2019 Creche 27-05-2019
A Creche Sempre em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2019/CDist Lisboa Creche 27-05-2019
Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Castelo Branco Creche 17-05-2019
Babydoso Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 17-05-2019
Gestusenior - Centro Geriátrico Licença de funcionamento n.º 4/2019/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-05-2019
Lar O Cantinho dos Nossos Pais Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2019
Villa Serena Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2013/CDist Setúbal Centro de dia 14-05-2019
Avós em Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2013/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-05-2019
Colégio O Bom João Aviso - caducidade de alvará N.º 8/2004/CDist Setúbal Creche 14-05-2019
Residência Sol e Mar Cascais Licença de funcionamento N.º 15/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2019
Spot Kids & Family Licença de funcionamento N.º 14/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-05-2019
Clínica de Repouso Dr. Lopes dos Santos Licença de funcionamento N.º 12/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-05-2019
Pinheiro Manso - Residência Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Porto Centro de dia 26-04-2019
Bem-Te-Quer Serviços Geriáticos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-04-2019
Lar Os Três Netos da Faia Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Oga Mita Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Porto Creche 24-04-2019
S/denominação - Pétala Positiva, Ldª Aviso de encerramento N.º 51/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
S/denominação - Hélder Anibal da Silva Oliveira Aviso de encerramento N.º 20/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Colégio Mais Mimo, Ldª Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-04-2019
S/denominação - Gracinda Maria Carrasqueiro Aviso de encerramento N.º 2019/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
S/denominação - Propriedade Acontece Casa de Repouso Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 59/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
O Parque-Soluções Infanto Pedagógicas Aviso - caducidade de alvará N.º 44/2016/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
Descanso da Mamã Aviso - caducidade de alvará N.º 10/1984/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
Lollypop - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/20118/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-04-2019
Residência Sénior O Baloiço Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Explending Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Creche Azul e Rosa Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Leiria Creche 24-04-2019
Recanto do Arrabal, Residêncial Sénior, Ldª. Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
S/denominação - Suzana Paula Fonseca Marieiro Aviso de encerramento N.º 14/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Centro Social Vales do Rio Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Fundação Cecília Zino Licença de funcionamento N.º 01/2019 Lar de Infância e Juventude 09-04-2019
Colégio Atlântico Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Infantário Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Colégio O Castelo da Maia Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Porto Creche 05-04-2019
Dedica Ternura - Residências e Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Centro Social e Paroquial Vilar de Andorinho Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Positividade - Serviços Seniores Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-04-2019
Origens - Lar para Idosos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Colégio Quinta do Lago Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Lisboa Creche 05-04-2019
Dar+Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
S/denominação - Felícia Isabel Ariosa Paulo Aviso de encerramento N.º 49/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos Os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Casa de Repouso das Cortes Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lagos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Eólia Baby - Pólo da Cartuxa Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Évora Creche 05-04-2019
Os Três Irmãos Aviso de encerramento N.º 241/2018/CDist Évora Lar de idosos 05-04-2019
S/denominação - Isabel Maria Filipe Morgado Aviso de encerramento N.º 257/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Ilda Maria Rodrigues Henriques Aviso de encerramento N.º 247/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Maria José Diniz da Conceição Aviso de encerramento N.º 244/2018/CDist Coimbra Lar de idosos 19-03-2019
S/denominação - Maria Augusta Ferreira Santos Aviso de encerramento N.º 229/2018/CDist Coimbra Creche 19-03-2019
S/denominação - Marinela de Fátima Monteiro Fernandes Carias Aviso de encerramento N.º 36/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Marisa Ramos Patinha da Costa Aviso de encerramento N.º 8/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Olga Maria Jaime da Silva Aviso de encerramento N.º 7/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Ana Cristina Simões Batista Lopes Aviso de encerramento N.º 2/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Olívia da Conceição Cordeiro Aviso de encerramento N.º 1/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
Centro de Estudos e Atividades de Tempos Livres de Azeméis Aviso - suspensão de alvará Nº 4/1996/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 19-03-2019
Academia dos Pimpolhos Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Viana do Castelo Creche 11-03-2019
Magnolirefugio, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
Gardenias Living Aviso de encerramento N.º 35/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Maria José dos Milagres D' Oliveira Aviso de encerramento N.º 231/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Gina Maria de Cardoso Miraldo Aviso de encerramento N.º 230/2018/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Lúcia Maria Marques de Oliveira Aviso de encerramento N.º 212/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Benilde Santos Silva Cunha Aviso de encerramento N.º 198/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
SICA - Serviços Médicos SAD Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 11-03-2019
Jardim de Infância de Sant' Ana Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 11-03-2019
Lethes Social, CRL Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 27-02-2019
Colégio Eurythmia, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Porto Creche 26-02-2019
S/denominação - Célia Maria Coutinho Marques Aviso de encerramento N.º 9/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2019
Guias - Apoio Domiciliário Noturno Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Cabo da Roca International English School Olival Basto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/1995/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
The Perfect Care Aviso - caducidade de alvará N.º 49/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Creche O Mundo dos Sonhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2015/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Associação para o Desenvolvimento e Melhoramento da Póvoa de Penafirme Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 41/2015/CDist Lisboa Centro de dia 13-02-2019
O Castelinho Encantado Aviso - caducidade de alvará N.º 29/1984/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Jardim de Infância Canteiro dos Sonhos, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 21/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Humanidomus Aviso - caducidade de alvará N.º 20/2006/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Masterapoio Unipessoal, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 19/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Gestos de Ternura Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Geração Irrequieta - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Bebés de Sonho Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2006/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Lisboa Centro de dia 13-02-2019
Viver Sem Limites Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Mega Kids - Externato Pré-Primário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Os Nossos Bebés Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1998/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
SOS Carinho Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
O Rei Leão Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1995/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Pino - Educação Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1994/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Centro de Apoio à Família - Educar para Incluir Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2013/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Pião Mágico Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Principe Perfeito Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1995/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Lisboa Creche 13-02-2019