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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Jardim de Infância Canteiro dos Sonhos, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 21/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Humanidomus Aviso - caducidade de alvará N.º 20/2006/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Masterapoio Unipessoal, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 19/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Gestos de Ternura Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Geração Irrequieta - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Bebés de Sonho Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2006/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Lisboa Centro de dia 13-02-2019
Viver Sem Limites Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Mega Kids - Externato Pré-Primário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Os Nossos Bebés Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1998/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
SOS Carinho Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
O Rei Leão Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1995/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Pino - Educação Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1994/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Centro de Apoio à Família - Educar para Incluir Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2013/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Pião Mágico Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Principe Perfeito Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1995/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Serhogarsystem Torres Vedras Aviso - caducidade de licença de funcionamento n.º 1/2007/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Residência Sénior Dona Ana Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 13-02-2019
Unidade de Acção Social da Vendinha Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 13-02-2019
Cantinho Verde Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1994/CDist Setúbal Creche 13-02-2019
Colégio do Amial Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Porto Creche 13-02-2019
Letras e Números Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Porto Creche 13-02-2019
Casa de Repouso Caminhos Abstratos Licença de funcionamento N.º 53/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-02-2019
Academia Associação Juvenil Estudos e Comunicação Licença de funcionamento N.º 52/2018/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Bocage Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 51/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Piaget Study Center de Alcabideche Licença de funcionamento N.ª 49/2018/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 07-02-2019
Lar Companhia da Saúde Licença de funcionamento N.º 48/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
São Bartolomeu Licença de funcionamento N.º 41/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Ecobabies Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Dar + Serviços Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-02-2019
Cuida & Apoia - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDFist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-02-2019
Domus Areeiro - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Akademia de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 07-02-2019
Vale Grande Hotel - Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Garatuja Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Espaço dos Amiguinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 53/2011/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Creche e Infantário As Abobrinhas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 42/2011/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Infantário O Castelinho Encantado Aviso - caducidade de alvará N.º 29/1984/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Colégio Quinta do Mar Aviso - caducidade de alvará N.º 27/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 07-02-2019
Casa de Repouso S. Jorge de Arroios Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2009/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Associação de Desenvolvimento Social Freguesia de Alvorninha Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Lar Nossa Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Casa do Povo de Relíquias Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Lar de Moura Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Beja Serviço de apoio domiciliário 07-02-2019
Centro Paroquial de Nelas Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Viseu Centro de dia 25-01-2019
Casa de Acolhimento de Marinhais Aviso de encerramento N.º 250/2018/CDist Évora Lar de idosos 25-01-2019
S/denominação - Isabel Alexandra Ramalho Ravasqueiro Aviso de encerramento N.º 236/2018/CDist Évora Lar de idosos 25-01-2019
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 215/2018/CDist Évora Lar de idosos 25-01-2019
S/denominação - Maria da Graça Conde Ferreira Cardoso Aviso de encerramento N.º 258/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 24-01-2019
S/denominação - Maria de Fátima da Costa Alves Bernardes Aviso de encerramento N.º 248/2018/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 24-01-2019
S/denominação - Idalina Maria Maheiro Machado Aviso de encerramento N.º 6/2019/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 24-01-2019
Centro de Noite - Retiro dos Bons Sonhos Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Évora Centro de noite 24-01-2019
S/denominação - Maria da Graça Conde Ferreira Cardoso Aviso de encerramento N.º 258/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Maria de Fátima da Costa Alves Bernardes Aviso de encerramento N.º 248/2018/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Mãe Anita Licença de funcionamento N.º 18/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Maria Luzia Pires Anacleto Aviso de encerramento N.º 255/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Casa de Repouso Natália Palmeiro Aviso de encerramento N.º 220/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Casa de Repouso da Atrozela Aviso de encerramento N.º 5/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Picamilho Hotel, Lar Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Gertrudes Pacheco Vicente Gallis Aviso de encerramento N.º 256/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
S/denominação - Graciete Maria Garrucho Gomes e Maria Irene Susana Franco Aviso de encerramento N.º 214/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Lar Casas da Ribeira Aviso de encerramento N.º 197/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Casa do Limonete Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
CAFAP Escola dos Afetos Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 22-01-2019
S/denominação - Idalina Maria Malheiro Machado Aviso de encerramento N.º 6/2019/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Descansa A Sacola Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viana do Castelo Centro de atividades de tempos livres 04-01-2019
Centro Intergeracional Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2018/CDist Portalegre Centro Comunitário 04-01-2019
S/denominação - Hangar Séniores, Lda. Aviso de encerramento N.º 249/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
S/denominação - Perpétua Vieira Costa Eufrázio Aviso de encerramento N.º 246/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
Nosso Cantinho Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
Avós em Casa Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 04-01-2019
S/denominação - Ana Paula Viana da Silva Aviso de encerramento N.º 242/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2018
Maria Fátima Filipe Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Leiria Centro de dia 14-12-2018
Casa de Repouso de Vale da Pedra Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2018
DILECTUS - Residências Assistidas, S.A. Licença de funcionamento N.º_02/2018 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2018
S/denominação - André Filipe Fontoura, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 237/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-12-2018
O Cantinho dos Pequenos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Creche 06-12-2018
Centro Clínico da Cumeira Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 06-12-2018
Resort Sénior Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-11-2018
S/denominação - Maria Fernanda Amorim Alves Pedreira Aviso de encerramento N.º 233/2018/CDist Lisboa Creche 30-11-2018
+ Apoio Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-11-2018
S/denominação - Ilda Maria dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 226/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Maria dos Prazeres Rodrigues Pereira Aviso de encerramento N.º 225/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Elvira Rosa Dias Correia Maricôto Aviso de encerramento N.º 224/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Elvira Rosa Dias Correia Maricôto Aviso de encerramento N.º 223/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Panorama de Ternuras, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 222/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Maria da Graça Veiga Alves Cavaleiro e de Sandra Filipa de Carvalho Ferreira Aviso de encerramento N.º 221/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Casa de Repouso Natália Palmeira Aviso de encerramento N.º 220/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Calmambiente - Associação para a Proteção dos Direitos Sénior Aviso de encerramento N.º 219/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Alice Acosta, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 218/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 217/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
S/denominação - Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 216/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Os Traquinas dos Milagres Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Leiria Creche 28-11-2018
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Falésia Azul - Lar de Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Infantário O Mundo da Bá Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Assinaturas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 23-11-2018
Residências Séniores Conde das Devesas Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2018
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 21-11-2018