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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio de Lourdes Bercinho S. José Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Porto Creche 11-06-2024
Cuidando & Cuidados - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 11-06-2024
S/denominação - Ana Rodrigues Esteves Aviso - processo de contraordenação N.º 202300027904/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Centro de Babysitting Tic-Tac - Natália de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034411/CDist Viana do Castelo Creche 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Santarém Centro de dia 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
O Solar das Boiças Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/04/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Gramas Solidárias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Ana Isabel dos Santos Miguel Aviso de encerramento N.º 164/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Carla Maria Clérigo Costa Afonso Aviso de encerramento N.º 160/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Leonora Simões Batista Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Anali Carolina da Rocha da Costa Aviso de encerramento N.º 163/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Luzia Maria de Araújo Preda Reis Aviso de encerramento N.º 162/2024/CDist Aveiro Creche 06-06-2024
S/denominação - Judite de Oliveira Ventura Aviso de encerramento N.º 161/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-06-2024
S/denominação - Gorgeous Future, Apoio Social, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 290/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Viseu Centro de dia 17-05-2024
Ritmos para Desafinar Licença de funcionamento N.º 91/2023/CDist Porto Creche 17-05-2024
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-05-2024
S/denominação - Stela Braganciuc da Costa Henriques Aviso de encerramento N.º 185/2024/CDist Lisboa Creche 17-05-2024
S/denominação - Cátia Patrícia Andrade de Pina Aviso de encerramento N.º 146/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 140/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Mordomias Essenciais Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Ana Sofia Luís Bastos Nobre e Lena Maria Carreira da Silva Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Santarém Lar de idosos 14-05-2024
Cantinho do Amor Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Creche 14-05-2024
Resort Hotel Sénior Mansão da Torre Aviso de encerramento N.º 158/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Maria Irene Lourenço Ferro Antunes Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
Casa de Repouso O Monte Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
Anabela Neves Bicho Isento Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2024/CDist Faro Ama 03-05-2024
Socorro de Inverno - Lar Familiar, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 61/2008/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 03-05-2024
Creche Saudável II Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Castelo Branco Creche 03-05-2024
Care For Kids Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Porto Creche 03-05-2024
ResidÊncia Geriátrica Senhora da Saúde Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-05-2024
Lar Quinta do Trovador Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 02-05-2024
Lar Quinta do Trovador Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 02-05-2024
Oliveira Garden Serviço Geriátrico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
AT Santa Teresinha Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 77/2013/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-05-2024
Creche Chuxinhas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 44/2011/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-05-2024
Sentido Exclusivo, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
API de Santo Antão do Tojal Licença de funcionamento N.º 117/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
Momentus Sénior - Cascais Licença de funcionamento N.º 40/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-04-2024
Academia Sonhar e Crescer Licença de funcionamento N.º 39/2024/CDist Lisboa Creche 29-04-2024
Bela Loures Licença de funcionamento N.º 38/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-04-2024
Park International School - Restelo Licença de funcionamento N.º 36/2024/CDist Lisboa Creche 29-04-2024
Colégio Brinca e Educa Licença de funcionamento N.º 35/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Colégio Paço de São Francisco Licença de funcionamento N.º 34/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Primus Care - Serviços de Saúde e Assistência Domiciliária, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 33/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
DomiciliArte Licença de funcionamento N.º 32/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
Creche da Escola Internacional de Torres Vedras Licença de funcionamento N.º 31/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Casa de Repouso Novolar Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2024
Esperança Sénior Porto Salvo Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2024
Colégio Herdeiros do Futuro Licença de funcionamento N.º 28/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
A Patatina Licença de funcionamento N.º 24/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Tejo Boutique Residence Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2024
Colégio Catarina de Bragança Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Centro Social Paroquial de São João de Brito Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Park Internacional School - Alfragide Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Escolinha da Tita Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Associação de Desenvolvimento Social Cultural Cinco Lugares Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 24-04-2024
Residências Montepio Coimbra Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
Associação de Desenvolvimento Social Cultural Cinco Lugares Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
Cuidar de Si Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 11/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-04-2024
Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental Aviso - caducidade de licença de funcionamento Nº 3/2017/CDist Viseu Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 17-04-2024
A Minha Casinha Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Faro Creche 17-04-2024
Lar da Pitoca - Residência para Idosos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Évora Centro de dia 17-04-2024
Lar da Pitoca - Residência para Idosos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2024
S/denominação - Andreia Cristina Fernandes dos Santos Aviso de encerramento N.º 131/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2024
Listagem de autorizações emitidas – 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 17-04-2024
Casa de Repouso Lar Vila Loba Aviso de encerramento N.º 133/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2024
S/denominação - Casa de Repouso Brisamar Aviso de encerramento N.º 134/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2024
S/denominação - Ana Mónica Verdial de Sousa Aviso de encerramento N.º 132/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2024
Maria de Lurdes Ferreira Aviso - processo de contraordenação N.º 202100002624/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2024
Maria de Fátima Tavares Rodrigues Martins Aviso - processo de contraordenação N.º 202100031709/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2024
Creche A Quintinha da Fidalga Licença de funcionamento N.º 25/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
Escolinha dos Pequenitos Licença de funcionamento N.º 23/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
O Recantinho Licença de funcionamento N.º 22/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
O Peluche - Colégio de Cascais Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
Puro Cuidado Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-04-2024
Didático e Positivo, Ld,ª Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
Ouriços do Saber Licença de funcionamento N.º 17/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL RIBEIRAO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.12.2023 08-04-2024
O Nosso Jardim PSI Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Lisboa Creche 08-04-2024
Colégio da Fonte Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Lisboa Creche 08-04-2024