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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Social Paroquial de Lamelas Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2025
Residência Rural Santa Filomena Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2025
+ Apoio Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 21-01-2025
Ana Raquel Fabião Brás Figueiredo Aviso - processo de contraordenação N.º 202200014844/CDist Leiria Ama 16-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria Paulo Rodrigues Aviso de encerramento N.º 449/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Caring Point Licença de funcionamento N.º 64/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-01-2025
S/denominação - Elsa Maria de Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 01/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Célia Maria Coutinho Marques Aviso - processo de contraordenação N.º 201700073603/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Lídia Cristina Esteves de Jesus Aviso de encerramento N.º 431/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Eduarda Sofia Ribeiro da Cunha Aviso de encerramento N.º 420/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Lúcia Maria dos Santos Bento Aviso de encerramento N.º 418/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Natália Teixeira Vilaranda Aviso de encerramento N.º 392/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 358/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Sandra Tatiana Ribeiro Pereira Aviso de encerramento N.º 357/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Andreia Sofia da Cruz Martins Aviso de encerramento N.º 267/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Sónia Cristina Alves Lima da Costa Aviso de encerramento N.º 266/2024/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Maria Amélia de Sousa Bogas Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Elisabete Maria da Conceição Ribeiro Pinto Aviso de encerramento N.º 11/2024/CDist Porto Creche 15-01-2025
S/denominação - Aurora Rosa Martins da Costa Aviso de encerramento N.º 09/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
Lar Quinta da Barriga de Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 126A/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2025
S/denominação - Cristina Maria Ramos Aviso de encerramento N.º 224/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Cessação N.º 825/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Centro Infantil João de Deus Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Santarém Creche 02-01-2025
Pétalas de Memórias - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 63/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 62/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Serviço de Apoio Domiciliário 24 Horas - Desfrutem Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
CATL - Academia do Sorriso Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 02-01-2025
Centro de Dia Família das Cardoso Licença de funcionamento N.º 2/2024CDist Castelo Branco Centro de dia 02-01-2025
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 02-01-2025
SOS Saúde & Pés, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
Segunda Família Licença de funcionamento N.º 47/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
S/denominação - Elisabete Maria Baptista Brunheta Aviso de encerramento N.º 426/2024/CDist Lisboa 18-12-2024
S/denominação - Residência Sénior Lopes e Fernandes, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 425/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
O Sono dos Heróis Aviso de encerramento N.º 423/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Lar Sagrado Coração de Jesus Aviso de encerramento N.º 422/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
S/denominação - Preciosa Maria Matos Baptista Branco Aviso de encerramento N.º 421/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Recanto da Manú - Génios Prudentes, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 419/2024/CDist Lisboa Creche 18-12-2024
Proxiama Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
Centro de Dia Liga dos Amigos de Figueiró da Granja Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Santa Casa da Misericórdia da Lousã Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Vitamaravilha - Lar de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Creche e Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Lar de Garvão - Sérgio Augusto Aleixo Delgado Aviso de encerramento N.º 315/2024/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Avozinha Cá Te Espero Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Creche Míúdos Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Santarém Creche 03-12-2024
Bestcare SAD Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Residência Rocha - Centro Geriátrico de Repouso e Reabilitação Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Ternura Inesgotável Licença de funcionamento N.º 60/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Pinga Amor - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Modivas Sénior Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024
Modivas Sénior Licença de funcionamento N.º 53/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Residência Sénior Miguel Torga Licença de funcionamento N.º 52/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 51/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
O Bom Peregrino - Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 50/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024
Externato António Nobre Licença de funcionamento N.º 48/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
S/denominação - Célia Maria Coutinho Marques Aviso - processo de contraordenação N.º 201700073603/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
C.P.S. Conforto e Privacidade Sénior - Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2022/CDust Faro Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Serenicare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Insight Group Center CPEDAI Licença de funcionamento N.º 02/2024 Serviço de apoio domiciliário 22-11-2024
S/denominação - Ana Virgínia Reis Alexandre Aviso de encerramento N.º 347/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
S/denominação - Karine Martins da Silva Aviso de encerramento N.º 348/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024