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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
GRUPO SÓCIO-CULTURAL E DESPORTIVO DE S. MARTINHO DE ÁRVORE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.05.2023 19-05-2023
ASSOCIAÇÃO JUVENIL AKREDITA EM TI Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 12.05.2023 17-05-2023
GRUPO SÓCIO-CULTURAL E DESPORTIVO DE S. MARTINHO DE ÁRVORE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.05.2023 17-05-2023
ANDAMUS - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE AMPUTADOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.05.2023 17-05-2023
CENTRO SOCIAL POLIVALENTE DE VILA POUCA DO CAMPO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.05.2023 17-05-2023
CENTRO COMUNITÁRIO DE LAVACOLHOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 16.05.2023 17-05-2023
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE SANTO OVÍDIO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 16-05-2023
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CABEÇA GORDA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2023
VIVÁS CARE, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE S. SILVESTRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE FAMALICÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2023
Casa do Povo de Resende Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Viseu Centro de dia 11-05-2023
S/denominação - Teresa Maria da Silva Baptista Aviso de encerramento N.º 102/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2023
Residência Sénior Luís - Liderar Alegrias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 101/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 11-05-2023
S/denominação - Sílvia Cristina Dias Borges Aviso de encerramento N.º 96/2023/CDist Lisboa Creche 11-05-2023
ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DA PEDREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2023 10-05-2023
ALTERNATIVA POSITIVA - ASSOCIAÇÃO DE INFORMAÇÃO E APOIO SOBRE A SIDA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.05.2023 10-05-2023
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS UNIDOS PELO ESCOURAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.05.2023 09-05-2023
ENCONTRAR SONHOS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCECIONAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.05.2023 09-05-2023
CENTRO SOCIAL ADRIANO ROVISCO DOS SANTOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.05.2023 09-05-2023
ASSOCIAÇÃO DE DOENTES NEUROMUSCULARES DA REGIÃO CENTRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.05.2023 09-05-2023
FUNDAÇÃO RENAL PORTUGUESA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.05.2023 09-05-2023
Residência de São Vicente da AITIED - Associação para a Infância e 3ª Idade Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Viseu Centro de dia 05-05-2023
S/denominação - Selma Regina Faustino Bastos Aviso de encerramento N.º 93/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Colégio Fragata Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Setúbal Creche 05-05-2023
Auxilicare - Vozes Positivas - Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-05-2023
Girassol Serviços de Apoio ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-05-2023
Sénior Residence Santa Teresinha Aviso - caducidade de alvará N.º 24/2010/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Tapada Kids ATL Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-05-2023
S/denominação - Dália Cristina Gonçalves dos Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900090625/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
S/denominação - Marlene Medeiros Aviso de encerramento N.º 58/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
FIOS E DESAFIOS - ASSOCIAÇÃO DE APOIO INTEGRADO À FAMÍLIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.05.2023 05-05-2023
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO CONCELHO DE ELVAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2023 04-05-2023
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO CONCELHO DE ELVAS Declaração DGSS 04.05.2023 04-05-2023
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO CONCELHO DE ELVAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2023 04-05-2023
ASSOCIAÇÃO REDE DE UNIVERSIDADES DA TERCEIRAA IDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2023 04-05-2023
CASA DO POVO DE PALMELA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.05.2023 04-05-2023
ASSOCIAÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL PADRE OSÓRIO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.05.2023 04-05-2023
INSTITUTO PORTUGUÊS DE EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO PEDAGÓGICA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.05.2023 04-05-2023
ASSOCIAÇÃO TEBOSA SOLIDÁRIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.05.2023 04-05-2023
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E SOCIAL DO ALVÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.05.2023 03-05-2023
CANTINHO DA ABADIA - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.05.2023 02-05-2023
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO DE SANTARÉM Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.04.2023 02-05-2023
CENTRO SOCIAL DE TORRES DO MONDEGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.04.2023 02-05-2023
OBRAS SOCIAIS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE VISEU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 28-04-2023
INCLUSA - ASSOCIAÇÃO BRIGANTINA PARA A INCLUSÃO E PROMOÇÃO DA VIDA COM SAÚDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 27-04-2023
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DE VALPAÇOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
A.M.L. - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS LAMEIRAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
GRUPO CULTURAL E RECREATIVO E NÚCLEO INFANTIL (G.C.R.N.I) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
CASA DO POVO DE CEPÃES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 27-04-2023
AMAS - ASSOCIAÇÃO MAMEDENSE DE APOIO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 27-04-2023
Gentilcare, Cuidamos de Si e dos Seus Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - SAD Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Casa do Povo de Resende - Centro Comunitário de S. Romão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 20-04-2023
Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Coimbra Creche 20-04-2023
FUNDAÇÃO FREI MANUEL PINTO DA FONSECA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 20.04.2023 20-04-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE CERVÃES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2023 20-04-2023
S/denominação - Carla Sofia Ribeiro da Silva Aviso de encerramento N.º 85/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho Aviso de encerramento N.º 82/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos Aviso de encerramento N.º 84/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Tiago Matias Repouso Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 83/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André - Maomede Iassine Yusuf Aviso de encerramento N.º 81/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 19-04-2023
OBRA DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE S. JULIÃO DO TOJAL - LOURES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE S. VERÍSSIMO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18.04.2023 18-04-2023
UNAGUI - COOPERATIVA SOCIAL E CULTURAL DE GUIMARÃES, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
RE-FOOD 4 GOOD - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
CENTRO DE APOIO FAMILIAR PINTO DE CARVALHO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE REFPORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DO CONCELHO DE ALMADA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
Perfeito Amor Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-04-2023
PORTALEGRE ASSOCIADA CONTRA A INSUFICIÊNCIA ALIMENTAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
PATRONATO DE NOSSA SENHORA DA TORRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
PATRONATO DE NOSSA SENHORA DA TORRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
OPTAR - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DE PROMOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL E DE PREVENÇÃO DAS TOXICODEPENDÊNCIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
ASSOCIAÇÃO VIVER A CORES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023