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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 3_2023_CDist Évora Creche 28-09-2023
O Pimpão - Centro de Educação para a Inbfância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Castelo Branco Creche 28-09-2023
S/denominação - Estimativa Matinal - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 164/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
ASSOCIAÇÃO PEGADAS DE AMOR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.09.2023 27-09-2023
MÃE DA ESPERANÇA - ASSOCIAÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.09.2023 27-09-2023
CENTRO DE DIA DE PÉ-DA-SERRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.09.2023 27-09-2023
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SEBOLIDO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.09.2023 27-09-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL JARDIM DE INFÂNCIA 31 DE JANEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.09.2023 27-09-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL GOTA D'ÁGUA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.09.2023 27-09-2023
Colégio Ti-Té Resposta Social Creche Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Planeta da Fantasia Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Colégio do Rio Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Colégio A Flor Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
CENTRO DE ALCOÓLICOS RECUPERADOS DO DISTRITO DE VISEU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO - "ACADEMIA DA VIDA" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
AVSTOUÇA - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIADO EM SAÚDE DE TOUÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
LIGA DOS AMIGOS DA FREGUESIA DE RIO TORTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
FUNDAÇÃO ALBINO MENDES DA SILVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
POSTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MALVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FREGUESIA DE ESTE (S.PEDRO) E LIMITROFES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DO MONTE - CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
ASSOCIAÇÃO PEDACINHO DO CÉU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA AMIGOS DE CABANELAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
DIABENTEJO - ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS ALENTEJANOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.09.2023 14-09-2023
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE S.BRÁS DE ALPORTEL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.04.2023 14-09-2023
CENTRO SOCIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PERABOA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.09.2023 14-09-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO DE CABEÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.09.2023 14-09-2023
ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES DE BOLONHA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.09.2023 08-09-2023
CENTRO SOCIAL D. MANUEL MONTEIRO DE CASTRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 31.07.2023 08-09-2023
ASSOCIAÇÃO DE SÃO GONÇALO DE TORRES VEDRAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 31.07.2023 08-09-2023
ANIMA UNA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 31.07.2023 08-09-2023
CENTRO SOCIAL RECREATIVO E CULTURAL DE CAMPELOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 31.07.2023 08-09-2023
BEBÉS DE S. JOÃO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MATERNIDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.09.2023 08-09-2023
Cooperativas DGSS 06.09.2023 07-09-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL, RECREATIVA E CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO MINEIRO DE S. PEDRO DA COVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
ART - ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DA TROFA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE S. SALVADOR CABEÇA SANTA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS E JARDINS DE INFÂNCIA DO VALE DO PORTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FREGUESIA DE NOVELAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
CÁRITAS PAROQUIAL DE TORRES NOVAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
TEM - ASSOCIAÇÃO TODOS COM A ESCLEROSE MÚLTIPLA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE MOSTEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
CENTRO COMUNITÁRIO PAROQUIAL DE PARCEIROS DA IGREJA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
CENTRO SOCIAL JUVENIL DE NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ACOLHIMENTO DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.09.2023 07-09-2023
Colégio Bernardette Romeira Licença de funcionamento N.º 24/2023/CDist Faro Creche 05-09-2023
Creche Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Aveiro Creche 05-09-2023
Os Traquinas Licença de funcionamento N.º 04/2017/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º 03/2018/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 04/2022/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Costumes Diários Apoio ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 09/2018/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Jardim das Sementinhas Licença de funcionamento N.º 06/2013/CDist Viseu Creche 05-09-2023
O Caracol Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Coimbra Creche 05-09-2023
O Colégio Beija-Flor Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Coimbra Creche 05-09-2023
CENTRO SOCIAL SÃO JOÃO DE SOBRAL Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS Declaração 04.09.2023 04-09-2023
A.T.L.O. - ASSOCIAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DE ODIVELAS Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS Declaração 04.09.2023 04-09-2023
CENTRO SOCIAL DE VALADO DE FRADES Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS Declaração 04.09.2023 04-09-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE AMOREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS Declaração 04.09.2023 04-09-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SILVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS Declaração 04.09.2023 04-09-2023
Jardim das Sementinhas Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Traquina Gentil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Trá-lá-lá - Educação par Crianças Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
Núcleo de Ensino Estrela Guia Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
Creche Avó Aninhas Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
O Ninho da Luz, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Coimbra Creche 01-09-2023
Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 21/2023/CDist Faro Centro de dia 31-08-2023
Creche Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Faro Creche 31-08-2023
Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 31-08-2023
Os Pimentinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Coimbra Creche 29-08-2023
Escolinha da Ana Licença de funcionamento N.º 43/2023/CDist Lisboa Creche 29-08-2023
Cuidarvos - Apopio Domiciliário Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 42/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-08-2023
Painhovita Licença de funcionamento N.º 40/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-08-2023
O Clubescola de Pereira e Prata Beli, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 37/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 28-08-2023
Domi Saúde Licença de funcionamento N.º 36/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 28-08-2023
Solar de S. Miguel Licença de funcionamento N.º 35/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
Anos D'Ouro Apoio Domiciliário Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 28-08-2023
Arte de Crescer Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 28-08-2023
Residência Sénior Belo Horizonte Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Porto 28-08-2023
S/denominação - Ana Clara de Jesus Silva Aviso de encerramento N.º 161/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
S/denominação - Andreia Cristina Fernandes dos Santos Aviso de encerramento N.º 163/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
S/denominação - Domingas dos Anjos Silva Rosado Aviso de encerramento N.º 132/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
Grãozinho D'Areia Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Faro Creche 28-08-2023
Casa de S. Tomé Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Residência Sénior Francisca Cereja Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Lar Todos Irmãos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Afectus, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 13/2008/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-08-2023
Creche Cubo Mágico Polo 2 Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Porto Creche 17-08-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André Licença de funcionamento N.º 83/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Delicado Raminho Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 64/2012/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Dignuscare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-08-2023
Gignuscare - Apoio Domiciliário Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-08-2023
Lar da Azáfama do Conforto de Santo André Aviso - caducidade de alvará N.º 83/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Delicado Raminho Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2012/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Academia de Estudo do Infantado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023
Academia de Estudo do Infantado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023