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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Colégio Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 44/2015/CDist Porto Creche 07-01-2016
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-01-2016
Encosta dos Sonhos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 02/2011 Creche 07-01-2016
Vispolegar Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Residência Rural Repouso - Centro de Dia Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 19/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar Gestos de Mudança Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Crescendo e Aprendendo Licença de funcionamento N.º 17/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Viseu Centro de dia 23-12-2015
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Viseu Creche 23-12-2015
Lar Residencial Santa Maria - Rainha das Flores Licença de funcionamento N.º 6/2015/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar do Rio Dão Licença de funcionamento N.º 4/2015/Vdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
SAD - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 43/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Colégio Mundo do Colibri Licença de funcionamento N.º 38/2015/CDist Porto Creche 23-12-2015
Sénior Care Vita, Serviços de Acompanhamento a Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Lar da Cruz, Lda. Licença de funcionamento n.º 4/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Hotel Santa Maria Maior Almacave - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Residencial Sol de S. Pedro de France Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
OldCare Serviços Gereontológicos Licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 21-12-2015
Riso e Ideias - Atividades de Tempos Livre Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2008 Centro de atividades de tempos livres 21-12-2015
Creche Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Castelo Branco Creche 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Castelo Branco Centro de dia 18-12-2015
Extrenato Viveirinho Aviso de encerramento N.º 243/2015 Creche 18-12-2015
Maria Goreti do Carmo Pinto Brito Aviso de encerramento N.º 241/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Casa de Repouso de Picamilho Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Viseu Centro de noite 17-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Viseu Centro de dia 17-12-2015
Lar de Terceira Idade Maria Helena Licença de funcionamento N.º 28/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Escolinha do Campo Licença de funcionamento N.º 27/2015/CDist Setúbal Creche 17-12-2015
"O Marujinho" Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2009 Centro de atividades de tempos livres 17-12-2015
Colégio Espinheira Rio Licença de funcionamento N.º 42/2015/CDist Porto Creche 17-12-2015
Lar de Idosos das Irmãzinhas dos Pobres do Porto Licença de funcionamento N.º 40/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Centro Geriátrico Comunitário Quintinha da Conceição Licença de funcionamento N.º 39/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Complexo Social Magnetense - SAD Licença de funcionamento N.º 37/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-12-2015
Sete Ventos - ATL Centro Pedagógico e Cultura, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2015/CDist Porto Creche 16-12-2015
"Os Amiguinhos" Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1991/CDist de Faro Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Centro Comunitário de Vera Cruz Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Évora Centro de dia 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Creche 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Década Dourada Barreirinha Licença de funcionamento n.º 90/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 88/2015/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 87/2015/CDist Lisboa Centro de dia 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 86/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Lar Neide Neves Licença de funcionamento N.º 85/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
O Bom Principezinho Licença de funcionamento N.º 84/2015/CDist Lisboa Creche 07-12-2015
Lar Azáfama do Conforto de Santo André Licença de funcionamento N.º 83/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
B-A-BABY Licença de funcionamento N:º 82/2015/CDist Lisboa Creche 07-12-2015
Residência Orquídea Licença de funcionamento N.º 81/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
FPAPOIO - Serviço de Apoio Dominicilário Licença de funcionamento N.º 80/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-12-2015
Espaço Geração + Licença de funcionamento N.º 79/2015/CDist Lisboa Centro de dia 07-12-2015
Boneca de Corda - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 61/2015/CDist Lisboa Creche 04-12-2015
Casa de Acolhimento Sousa Martins Aviso de encerramento N.º 236/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
Atelier dos Pequenotes Aviso de encerramento N.º 237/2015 Creche 04-12-2015
Maria dos Prazeres Pinto Lourenço Basalisa Aviso de encerramento N.º 234/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
VILACENTRO - Lar de Idosos Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
VIVAKI - Apoio a Idosos Lda. Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
ATL - Fundação do Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 04-12-2015
Teresa de Jesus Laranjeiro Cavaleiro Aviso de encerramento N.º 215/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2015
Paula Cristina Alves da Costa Aviso de encerramento N.º 106/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Célia Esteves Escolinha Tokabrinkar Licença de funcionamento N.º 26/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
O Mundo das Cores Licença de funcionamento N.º 25/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
Alfazema e Alecrim - Residência para a Terceira Idade Licença de funcionamento N.º 24/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Saúde Sénior Montijo Licença de funcionamento N.º 23/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Saúde Sénior Montijo Licença de funcionamento N.º 22/2015/CDist Setúbal Centro de dia 03-12-2015
Recreio das Gargalhadas Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Maria Elisabete Amado Carvalho Aviso de encerramento N.º 226/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Maria Celestina Marques Lopes Gonçalves Aviso de encerramento N.º 224/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Real Ajuda Care For You Licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Maria Adelaide Dias Oliveira Ferreira Aviso - processo de contraordenação N.º 201200009866/2015 Lar de idosos 03-12-2015
Maria Isabel Marques Vieira de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001519/2015 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Sara Polibia da Costa Vilarinho Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 2010000023086/2015 Lar de idosos 03-12-2015
Ivone Rosa de Sousa Andrade Aviso de encerramento N.º 200/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
O Cantinho da Márcia Aviso de encerramento N.º 185/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Clotilde Alves de Sousa Licença de funcionamento N.º 182/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Aida da Conceição de Magalhães Teixeira Ferreira Aviso de encerramento N.º 167/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Cuidado Maior - Cuidados ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 78/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Casa de Repouso o Teu Ninho Licença de funcionamento N.º 77/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Geração de Piratas Licença de funcionamento N.º 76/2015/CDist Lisboa Creche 03-12-2015
Associação Amigos da Damaia Licença de funcionamento N.º 75/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-12-2015
Centro Infantil João de Deus Alvalade/Campo Grande Licença de funcionamento N.º 73/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Casa de Repouso Nossa Senhora da Póvoa Licença de funcionamento N.º 72/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Planeta dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 71/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Colégio Aqui Há Bebé Licença de funcionamento N.º 70/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril Licença de funcionamento N.º 69/2015/CDist Lisboa Centro de dia 02-12-2015
Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril Licença de funcionamento N.º 68/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-12-2015
Casa de Repouso Britânica Licença de funcionamento N.º 67/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Primeiro Lar Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Sorrisos Domiciliários Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-12-2015
APASP - Associação para o Apoio Social de Parada Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-12-2015
APASP - Associação para o Apoio Social de Parada Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Centro Social e Cultural de Gebelim Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-12-2015
Centro Social e Cultural de Gebelim Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Sónia Maria Esteves Sá Barros Aviso de encerramento N.º 199/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Planeta da Fantasia Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Faro Creche 13-11-2015
Virmentel - Educação e Reeducação Pedagógica, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008 Centro de atividades de tempos livres 13-11-2015
Associação de Assistência N.ª Senhora das Candeias Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Vila Real Centro de dia 13-11-2015