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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa de Repouso Nª Srª da Conceição Aviso de encerramento N.º 347/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2015
Centro de Acolhimento de São João do Peso Licença de funcionamento N.º 15/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2015
Creche do Bairro da Apariça Licença de funcionamento N.º 4/2014 Creche 07-01-2015
C.A.T.L. - Centro de Atividadesde Tempos Livres - Os Pestarolas Licença de funcionamento N.º 30/2014 Centro de atividades de tempos livres 18-12-2014
Colégio Penas Real Alcochete Licença de funcionamento N.º 28/2014 Creche 18-12-2014
Degraus da Vida Licença de funcionamento N.º 27/2014 Serviço de apoio domiciliário 18-12-2014
Fraldinhas & Companhia, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 3/1998 Creche 18-12-2014
Maria Aurora Fernandes de Sousa Aviso de encerramento N.º 220/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Alzira Maria Pinto da Silva Aviso de encerramento N.º 199/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Paula Cristina de Jesus Nunes Aviso de encerramento N.º 198/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Alice Elisa Gomes Ferreira Aviso de encerramento N.º 197/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Vânia Patricia Sousa Nunes Aviso de encerramento N.º 170/2014 Lar de idosos 18-12-2014
O Pintarolas Aviso de encerramento N.º 330/2014 Centro de atividades de tempos livres 18-12-2014
Tânia Filipa Lucas Andrade Aviso de encerramento N.º 229/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Anos Dourados - Residência Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 20/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Amélia Júlia Horta Pereira Aviso de encerramento N.º 221/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Maria da Luz das Dores Correia Francisco Aviso de encerramento N.º 207/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Noite de Magia, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2014
Associação Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 7/2014 Creche 15-12-2014
Mãe Galinha Aviso - caducidade de alvará 2014 Creche 15-12-2014
EnferSAD Licença de funcionamento N.º 11/2014 Serviço de apoio domiciliário 15-12-2014
Residência Sénior Baixo Mondego Licença de funcionamento N.º 11/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2014
Hotel Sénior da Curia Licença de funcionamento N.º 7/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2014
Quinta dos Pequenotes Licença de funcionamento N.º 6/2014 Creche 15-12-2014
Clube da Amizade de Setúbal Licença de funcionamento N.º 29/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Casa de São Tiago Aviso de encerramento N.º 222/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Idalina das Neves Arrates Gomes Aviso de encerramento N.º 218/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Arca das Histórias, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 39/2014 Centro de atividades de tempos livres 03-12-2014
Vida em Movimento - Apoio Domiciliário, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2009 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2014
Instituição de Apoio a Doentes de Alzheimer e Familiares Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 27/2012 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2014
Centro de Dia de Vale de Maceiras Licença de funcionamento N.º 4/2014 Centro de dia 03-12-2014
Associação Protectora da Primeira Infância Licença de funcionamento N.º 54/2014 Creche 03-12-2014
Casa de Repouso Quinta de Colares Licença de funcionamento N.º 53/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Audazajuda Licença de funcionamento N.º 52/2014 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2014
Casa de Repouso o Teu Ninho Licença de funcionamento N.º 51/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Magnolia Villa Licença de funcionamento N.º 50/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Década Dourada - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 49/2014 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2014
Casa da Adélia Aviso de encerramento N.º 217/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Casa - Centro de Apoio Social de Azoia Licença de funcionamento N.º 19/2014 Centro de dia 03-12-2014
O Cantinho de S. Pedro Licença de funcionamento N.º 14/2014 Creche 03-12-2014
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Residência Montepio Coimbra Licença de funcionamento N.º 10/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2014
Lado a Lado Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2014
Maria do Anjos Ribeiro Serra Aviso de encerramento N.º 187/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2014
Lar S. José de Aldoar Licença de funcionamento N.º 36/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2014
Externato Santa Joana Licença de funcionamento N.º 35/2014 Creche 17-11-2014
Creche os Principezinhos Licença de funcionamento N.º 34/2014 Creche 17-11-2014
Retiro Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 18/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2014
Casa de Repouso Terraço do Cortiço Licença de funcionamento N.º 5/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2014
Casa de Repouso de Paião, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2014
Anjos Madalena, Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2009 Serviço de apoio domiciliário 17-11-2014
Seniormais - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 12/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-11-2014
Belorizonte - Residências Geriátricas Licença de funcionamento N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-11-2014
Infantário Os Catitas Licença de funcionamento N.º 23/2014 Creche 24-10-2014
O Reguila Aviso suspensão da licença de funcionamento 16/10/2014 Creche 24-10-2014
Flor da Serra - Residência Sénior, Lda Licença de funcionamento N.º 17/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-10-2014
Flor da Serra - Residência Sénior, Lda Licença de funcionamento N.º 16/2014 Centro de dia 24-10-2014
Flor da Serra - Residência Sénior, Lda Licença de funcionamento N.º 15/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2014
Colégio "O Recreio" Licença de funcionamento N.º 14/2014 Creche 24-10-2014
Chão de Estrelas - Centro Infantil Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2013 Creche 24-10-2014
Lar S. Roque Licença de funcionamento N.º 14/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-10-2014
Gerriaser - Comércio de Produtos e Serviços médicos, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2009 Serviço de apoio domiciliário 24-10-2014
Lar São Domingos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2014
Lar de São Bento Licença de funcionamento N.º 3/2014 Centro de dia 14-10-2014
APA - Associação Paz e Amizade - Residência Sénior Amizade Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2014
Colégio Atlântico Licença de funcionamento N.º 26/2014 Creche 14-10-2014
Solar da Verdizela Licença de funcionamento N.º 25/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2014
Colégio Quinta do Pinheiro Licença de funcionamento N.º 24/2014 Creche 14-10-2014
Centro de Repouso Todos os Santos Licença de funcionamento N.º 22/2014 Centro de dia 14-10-2014
Centro de Repouso Todos os Santos Licença de funcionamento N.º 21/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2014
Casa Cristã de Acolhimento a Idosos Aviso de encerramento N.º 174/2014 Lar de idosos 14-10-2014
Breves Laços Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2012 Serviço de apoio domiciliário 14-10-2014
Serhogarystem Seixal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-10-2014
Fanan - Sociedade de Educação Infantil e Primária, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 15/1995 Creche 14-10-2014
Quadrado Mágico Aviso - caducidade de alvará N.º 11/1999 Creche 14-10-2014
Centro de Atividades de Tempos Livres Mais Além Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1991 Centro de atividades de tempos livres 14-10-2014
O Cortegacinha, Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1993 Creche 14-10-2014
Infantário Monfortinhos de Real, Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 32/2014 Creche 14-10-2014
Comfort Keepers Licença de funcionamento N.º 31/2014 Serviço de apoio domiciliário 14-10-2014
O Malmequer Infantário e Centro de Estudos, Lda. Licença de funcionamento N.º 28/2014 Creche 14-10-2014
Lar do Céu Licença de funcionamento N.º 48/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2014
Casa de Repouso Quinta da Relva Licença de funcionamento N.º 47/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2014
In Domvs Saúde Licença de funcionamento N.º 46/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2014
Residência São Domingos Licença de funcionamento N.º 45/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-10-2014
Comdignitatis Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana Licença de funcionamento N.º 44/2014 Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-10-2014
Mil Primaveras Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 43/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-10-2014
Palácio das Histórias Licença de funcionamento N.º 42/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-10-2014
Clinica Fisiglobo Licença de funcionamento N.º 41/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-10-2014
Perto do Céu Licença de funcionamento N.º 40/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-10-2014
Casa de Repouso Rainha dos Apóstolos Licença de funcionamento N.º 39/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-10-2014
Pressley Ridge Licença de funcionamento N.º 38/2014 Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-10-2014
Geriarte Serviços de Apoio Domiciliário, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 37/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-10-2014
Clube dos Espertalhões Licença de funcionamento N.º 36/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-10-2014
Jardim Infantil O Moinho do Bolinha Licença de funcionamento N.º 35/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-10-2014
Centro Infantil Maria de Monserrate Licença de funcionamento N.º 34/2014 Creche 13-10-2014
Valentiana - Associação de Pais e Pessoas com Deficiência Profunda e de Familiares de Cidadãos na Velhice Aviso de encerramento N.º 172/2014 Lar residencial 13-10-2014
Maria Gabriela Duarte Teixeira Moreira Cruz Aviso de encerramento N.º 159/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-10-2014
Abóbora Mágica Aviso de encerramento N.º 164/2014 Creche 13-10-2014
Maria Ferreira Calvário Aviso de encerramento N.º 163/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-10-2014
Jardim Giró-Flá Aviso de encerramento N.º 161/2014 Creche 13-10-2014