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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Externato Santa Joana Licença de funcionamento N.º 2/2014 Creche 17-02-2014
ATL Paços 2000 - Paços de Ferreira Aviso - suspensão de alvará N.º 233/2000 Centro de atividades de tempos livres 17-02-2014
ATL de Modelos, Paços 2000 Aviso - suspensão de alvará N.º 177/1997 Centro de atividades de tempos livres 17-02-2014
Associação para a Promoção das Classes Sociais Menos Favorecidas - Paços 2000 Aviso - suspensão de alvará N.º 21/2006 Centro de atividades de tempos livres 17-02-2014
Creche Cruz da Serra Aviso - suspensão de alvará N.º 13/2005 Creche 17-02-2014
Centro Social e Paroquial de Lustosa Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2013 Creche 17-02-2014
Centro Social e Paroquial de Lustosa Autorização provisória de funcionamento N.º 8/2013 Creche 17-02-2014
Casa de Repouso Avó Amélia Aviso de encerramento N.º 37/2014 Lar de idosos 17-02-2014
Ana Paula dos Cepos Aviso de encerramento N.º 32/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Laura Marques Henriques Alves Aviso de encerramento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
O Berço dos Afectos Licença de funcionamento N.º 1/2014 Centro de atividades de tempos livres 17-02-2014
Casa de Repouso Quinta da Bemposta Licença de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Jardim do Alto Aviso suspensão da licença de funcionamento 2014 Creche 17-02-2014
Creche Bebé Cresce Licença de funcionamento N.º 1/2014 Creche 17-02-2014
Maria Herminia Ladeira Peres Licença de funcionamento N.º 1/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Centro Social e Paroquial de Rebordelo Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Centro Social e Paroquial de Rebordelo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
ELO4 - Serviços de Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 11/2013 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Ser Sénior - Cuidados ao Domicílio Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
First College - Braga Licença de funcionamento N.º 4/2014 Creche 17-02-2014
Mima & Disciplina - Serviços de Apoio Domiciliário Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014 Serviço de apoio domiciliário 17-02-2014
Casa de Caldelas - Empreendimentos de Apoio Social e de Cuidados de Saúde Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Camélia - Hotel Sénior & Homes Licença de funcionamento N.º 1/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Corina da Fonseca Valente Moreira Aviso de encerramento N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2014
Casa de Repouso a União Lda. Aviso de encerramento N.º 21/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2014
Casa de Repouso Nossa Senhora de Fátima Aviso de encerramento N.º 23/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2014
Patrícia Alexandra Fontura Pinto Veloso Aviso de encerramento N.º 22/2014 Lar de idosos 05-02-2014
Casa de Repouso Sta. Eufêmia Aviso – termo de suspensão da licença de funcionamento 2014 Serviço de apoio domiciliário 05-02-2014
Unidade Residencial LAHGO Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Titi Ju Licença de funcionamento N.º 1/2014 Centro de atividades de tempos livres 04-02-2014
Maria Eufrasina Pereira da Costa Tavares Rocha Aviso de encerramento N.º 201/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Maria Emília Abreu Oliveira Aviso de encerramento N.º 199/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Cristina Isabel Rodrigues Meias Aviso de encerramento N.º 198/2013 Lar de idosos 04-02-2014
Jorge Luís Ferreira Catarino Aviso de encerramento N.º 193/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Maria Lúcia Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 192/2013 Lar de idosos 04-02-2014
Casa de Repouso Vera Lopes Aviso de encerramento N.º 24/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
O Soneca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 51/2010 Creche 04-02-2014
Família Completa - Sociedade de Apoio ao Domícilio Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Global Sénior Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Virmentel - Educação e Reeducação Pedagógica, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 218/1999 Centro de atividades de tempos livres 04-02-2014
Infantário O Peluche Aviso - suspensão de alvará N.º 160/1996 Creche 04-02-2014
H&F - Cuidados e Conforto - Apoio à Família, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2009 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lisboa Licença de funcionamento N.º 79/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Oldcare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 78/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
STA Santa Teresinha Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 77/2014 Centro de atividades de tempos livres 04-02-2014
As Bengalinhas Douradas Licença de funcionamento N.º 76/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Jardim das Brincadeiras Licença de funcionamento N.º 75/2013 Creche 04-02-2014
Traquinauta Licença de funcionamento N.º 74/2013 Creche 04-02-2014
O Sonho dos Génios Licença de funcionamento N.º 73/2013 Creche 04-02-2014
Os Ilustres Licença de funcionamento N.º 72/2013 Creche 04-02-2014
Campus Neurológico Sénior Licença de funcionamento N.º 71/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2014
Os Nossos Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 70/2013 Creche 04-02-2014
Dynamic Help 4U Licença de funcionamento N.º 69/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Puro Afecto Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 68/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-02-2014
Despertar Sonhos Licença de funcionamento N.º 67/2013 Creche 04-02-2014
Quinta das Cores Licença de funcionamento N.º 66/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Creche e Aparece Licença de funcionamento N.º 65/2013 Creche 03-02-2014
Probem - Associação de Idosos de Agualva Licença de funcionamento N.º 64/2013 Serviço de apoio domiciliário 03-02-2014
Maria Emília de Sousa Jácome Resende Aviso de encerramento N.º 175/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Recreio D' Andorinha - Residência Geriátrica Aviso de encerramento N.º 165/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Filomena Maria Ferreira Eustáquio Marques Aviso de encerramento N.º 164/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Rosa de Saron - Casa de Repouso Alvará N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Maria Alice dos Santos Constantino Aviso de encerramento N.º 6/2014 Creche 03-02-2014
Isabel Maria da Silva Marques Aniceto Aviso de encerramento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Idalina Maria Parrinha Velhinho Rodrigues Deliberação de encerramento N.º 5/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Dádiva Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2013 Serviço de apoio domiciliário 03-02-2014
Vitória Ferreira Lopes dos Santos Aidos Aviso de encerramento N.º 195/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Ana Maria Vaz Gonçalves Aviso de encerramento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-02-2014
Estrutura Residencial Maria Ribeiro & Ricardo Mourão Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Villa Serena Licença de funcionamento N.º 31/2013 Centro de dia 16-01-2014
Lar Recordações Licença de funcionamento N.º 30/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Jardim Infantil Stº António Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1986 Creche 16-01-2014
Villa Serena Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Externato o Palhaçinho Viadoso Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Creche 16-01-2014
Residência Sénior Egas Moniz Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Algeruz Villas Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Assistência Social Adventista Lapicentro Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Centro de dia 16-01-2014
Comfort Keepers - Algarve Sotavento Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-01-2014
Residência Sol & Mar Licença de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Lar Santa Teresinha Aviso de encerramento N.º 197/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Conceito Sénior Licença de funcionamento N.º_03/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-01-2014
ATL Zélia Maria Rosário da Palma Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2003 Centro de atividades de tempos livres 16-01-2014
Marlene Medeiros de Souza Aviso de encerramento N.º 200/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Isaurinda São José Nobre Pinto Serra Aviso de encerramento N.º 196/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 173/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Casa de Repouso D.ª Leonor Aviso de encerramento N.º 172/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Activa - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-01-2014
Centro de Acolhimneto de Boialvo Aviso de encerramento N.º 194/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2014
Colégio Nossa Senhora de Lourdes Licença de funcionamento N.º 39/2013 Creche 31-12-2013
Laços Urbanos - Centro de Bem Estar Geriátrico Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 54/2010 Serviço de apoio domiciliário 31-12-2013
Presente com Futuro - Clinica Social, Lda. Licença de funcionamento N.º 39/2009 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Creche Pirilampo Licença de funcionamento N.º 63/2013 Creche 19-12-2013
Tutor T - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 62/2013 Creche 19-12-2013
Clube dos Espertalhões Licença de funcionamento N.º 61/2013 Centro de atividades de tempos livres 19-12-2013
Pequenos e Inteligentes Licença de funcionamento N.º 60/2013 Creche 19-12-2013
Centro de Atividades de Tempos Livres a Tia Ana Licença de funcionamento N.º 59/2013 Centro de atividades de tempos livres 19-12-2013
Sénior Club Licença de funcionamento N.º 54/2013 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Creche a Quintinha da Fidalga Licença de funcionamento N.º 52/2013 Creche 19-12-2013
AGD Licença de funcionamento N.º 49/2013 Serviço de apoio domiciliário 19-12-2013
Os Cartaxinhos, Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 45/2013 Creche 19-12-2013