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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Jardim da Cartuxa Aviso - caducidade de alvará 2013 Creche 17-07-2013
Casa de Acolhimento para Idosos Aviso de encerramento N.º 122/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2013
Terceiro Eden - Residência Particular de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2013
Hilaris - Despertar e Conhecer Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2010 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
O.T.L. Nossa Senhora de Fátima Aviso - caducidade de alvará N.º 139/1995 Centro de atividades de tempos livres 04-07-2013
Os Meninos da Lili Creche e Jardim de Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 18/2007 Creche 04-07-2013
Os Beicinhas Licença de funcionamento N.º 15/2013 Creche 04-07-2013
Os Beicinhas Licença de funcionamento N.º 16/2013 Centro de atividades de tempos livres 04-07-2013
Berçário e Creche o Pimpão Licença de funcionamento N.º 19/2013 Creche 04-07-2013
Horas de Qualidade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
Casa de Acolhimento Diana Nunes Bicho Aviso de encerramento N.º 107/2013 Lar de idosos 04-07-2013
Carlos António das Neves Ferreira Licença de funcionamento N.º 16/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
Centro Social Vale Santa Natália Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-06-2013
Centro Social e Paroquial de Aguçadoura Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-06-2013
Centro Social e Paroquial de Aguçadoura Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 21-06-2013
Centro Social e Paroquial de Aguçadoura Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2013
Externato do Olival de Basto, Lda. Licença de funcionamento N.º 19/2013 Centro de atividades de tempos livres 21-06-2013
Colégio "A Quinta de Sintra" Licença de funcionamento N.º 18/2013 Creche 21-06-2013
O Bolinha Licença de funcionamento N.º 17/2013 Centro de atividades de tempos livres 21-06-2013
A Luz do Crecer e Saber Licença de funcionamento N.º 16/2013 Centro de atividades de tempos livres 21-06-2013
Colégio Flor da Linha Licença de funcionamento N.º 15/2013 Creche 21-06-2013
Instituto Nossa Senhora Rainha da Paz Aviso de encerramento N.º 93/2013 Lar residencial 21-06-2013
Fernanda Isabel Frazão Pascoal Bento Aviso de encerramento N.º 99/2013 Lar de idosos 21-06-2013
Ana Isabel Henriques Cruz de Almeida Quina Aviso de encerramento N.º 97/2013 Lar de idosos 21-06-2013
Hotel Geriátrico de Chaves Licença de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2013
Espaço Crescimento Atividades Educativas, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 19-06-2013
Espaço Crescimento Atividades Educativas, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de atividades de tempos livres 19-06-2013
Lar Familiar Nossa Senhora da Esperança Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2013
Paula Cristina Vieira Lourenço de Oliveira Aviso de encerramento N.º 92/2013 Lar de idosos 19-06-2013
Despertar Divertido - Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2013 Serviço de apoio domiciliário 19-06-2013
Maria Helena dos Santos Trindade Aviso de encerramento N.º 94/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2013
Lar Santa Marinha, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2013
A Estação dos Pequeninos Licença de funcionamento N.º 5/2013 Creche 19-06-2013
Lar Rainha D. Leonor da Santa Casa da Misericórdia do Rosmaninhal Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2013
Residência de Idosos Nossa Senhora da Assunção Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2013
Jardim de Infância a Criança, Lda. Licença de funcionamento N.º 15/2013 Creche 19-06-2013
Centro Humanitário de Elvas Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Centro de dia 19-06-2013
OldCare Serviços Gerentológicos Licença de funcionamento N.º 2/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-06-2013
Algeruz Villas Licença de funcionamento N.º 14/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-06-2013
Algeruz Villas Licença de funcionamento N.º 13/2013 Centro de dia 04-06-2013
Lar do Élio Licença de funcionamento N.º 12/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-06-2013
Residência Sénior Egas Moniz Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-06-2013
Algeruz Villas Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-06-2013
Sete Ventos - ATL - Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Licença de funcionamento N.º 17/2013 Creche 04-06-2013
Crianças e Companhia Licença de funcionamento N.º 14/2013 Creche 04-06-2013
Comternura Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-06-2013
Mariana Rosa Lima de Morais Aviso de encerramento N.º 90/2013 Lar de idosos 04-06-2013
Ternura P'Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 04-06-2013
A Minha Academia, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Creche 04-06-2013
Academia Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 4/2013 Centro de atividades de tempos livres 04-06-2013
Idade Ativa, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Concha de Ternura, Unipessoal, Lda. Deliberação de encerramento N.º 71/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 28-05-2013
Miminhoaosavós Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Laços de Nós Unipessoal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2010 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Centro Social de Cete Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Creche 28-05-2013
Alegre Care Serviços de Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Padrão - Estabelecimento de Ensino Licença de funcionamento N.º 14/2013 Creche 28-05-2013
Creche os Gonçalinhos Licença de funcionamento N.º 13/2013 Creche 28-05-2013
Os Pequenos Marqueses Licença de funcionamento N.º 12/2013 Creche 27-05-2013
Mega Kids - Externato Pré-Primário Licença de funcionamento N.º 11/2013 Creche 27-05-2013
Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
Ana Filipa Luís Crisóstomo Rebelo Aviso de encerramento N.º 86/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2013
Liga de Solidariedade Social e Melho Ramentos "Os Amigos de Albardo" Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
José Fernando Ferreira Gomes Aviso de encerramento N.º 78/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2013
Eulália Maria Mukanige Terêncio Aviso de encerramento N.º 85/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Melita Licença de funcionamento N.º 11/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Cantinho do Bebé Aviso de encerramento N.º 81/2013 Creche 20-05-2013
Genoveva Susana Pereira Couto Aviso de encerramento N.º 65/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Anabela Duarte Mendes da Silva de Oliveira Aviso - caducidade de alvará N.º 179/1997 Creche 20-05-2013
Centro de Atividades de Tempos Livres da Associação de Moradores da Zona de Pêgo Negro Aviso - caducidade de alvará N.º 144/1995 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Creche Quinta do Mar Licença de funcionamento N.º 73/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Licença de funcionamento N.º 9/2013 Centro de dia 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 20-05-2013
Lar Ferry Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Santo Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Creche e Jardim de Infância Marcolandia Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Morangos Creche Telheiras Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Chupetas e Biberons Creche Licença de funcionamento N.º 1/2013 Creche 20-05-2013
Década Dourada - Casa de Repouso Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Casa do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Paço dos Infantes Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Apoio a Família "Educar para Incluir" Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Centro de Acolhimento Temporário 20-05-2013
Maria Isabel Luz Santos Machado Aviso de encerramento N.º 79/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Maria Luísa Santos Silva Coelho Aviso de encerramento N.º 60/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Seniormais Licença de funcionamento N.º 2/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Creche os Traquinas Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 20-05-2013
Casa de Repouso Santa Vitoria Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Santa Vitoria Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2013 Centro de dia 20-05-2013
SAD - 5 Sensi, Saúde e Bem Estar, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Pedaçinhos de Gente Berçário, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Maria da Conceição Cepeda Aviso de encerramento N.º 70/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Miminho aos avós Licença de funcionamento N.º 3/2013 03-05-2013
Bem me Quer Aviso - caducidade de alvará N.º 200/1999 Creche 03-05-2013
A Turma da Mónica Licença de funcionamento N.º 5/2013 Creche 03-05-2013
Creche O Mundo Imaginário, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 10-LR/2002 Creche 03-05-2013
Centro Social Paroquial Nossa Senhora das Mercês de Carvalhal Benfeito Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 03-05-2013
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 03-05-2013
Colégio João Paulo II, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 03-05-2013