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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Residencial XXI Licença de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-11-2013
Quarto Crescente Aviso - caducidade de alvará N.º 4-LR/1996 Creche 22-11-2013
O Nosso Mundo Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de atividades de tempos livres 22-11-2013
Jardim de Infância da Curia Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2002 Centro de atividades de tempos livres 22-11-2013
Casa de Repouso Santo Expedito Aviso de encerramento N.º 179/2013 Lar de idosos 11-11-2013
Colégio O Fascínio, Limitada Licença de funcionamento N.º 31/2013 Creche 11-11-2013
S. Tiago - Associação de Solidariedade Social de Areias Autorização provisória de funcionamento N.º 7/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Casa do Povo de Santo António das Areias Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Handycare Licença de funcionamento N.º 34/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Colégio S. Francisco de Assis Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2006 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Futuro Home Care, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 24/2010 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Cleonice da Silva Aviso de encerramento N.º 174/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Perfeitâncora, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Centro de Dia de Vila Fernando Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2013 Centro de dia 11-11-2013
Creche Pessoainhas Licença de funcionamento N.º 33/2013 Creche 11-11-2013
Home, Sweet Home - Lar, Loce lar Licença de funcionamento N.º 30/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Genteativa, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2011 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Xiribi - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 234/2000 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Centro Social e Paroquial de Sousel Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Jardim de Infância Mãe Patinha Licença de funcionamento N.º 48/2013 Creche 11-11-2013
Fundação "O Século" Licença de funcionamento N.º 47/2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Colégio Colibri, Jardim de Infância, Lda. - Centro de Apoio Escolar Licença de funcionamento N.º 46/2013 Centro de atividades de tempos livres 11-11-2013
Repouso de Ouro Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 44/2013 Centro de Acolhimento Temporário 11-11-2013
Academia de Peixinhos Licença de funcionamento N.º 43/2013 Creche 11-11-2013
Lar D. Belchior Carneiro Licença de funcionamento N.º 42/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-11-2013
Serhogarsystem Sintra Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
BCARE - Cuidados Domiciliários Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 11-11-2013
Creche e Jardim de Infância Rei Leão Aviso - suspensão de alvará 2013 Creche 08-11-2013
Boneca de Corda Jardim de Infância Aviso - caducidade de alvará 2013 Centro de atividades de tempos livres 08-11-2013
Casa Santa Isabel do Algueirão Alvará N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-11-2013
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 08-11-2013
Lindos Carinhos Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 08-11-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 08-11-2013
Mão Amiga Cristã - Associação de Apoio à Integração Social e Comunitária Aviso de encerramento N.º 167/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Fernandes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 168/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Margarida Taveira Coelho Aviso de encerramento N.º 143/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
José Joaquim Gaspar Aviso de encerramento N.º 169/2013 Lar de idosos 25-10-2013
Denise José da Silva Rocha Aviso de encerramento N.º 153/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Ondas d' afecto - Serviços de Geriatria Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 133/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Maria Inês de Barros Moreira Campos Aviso de encerramento N.º 114/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Casa Oliveirinha Aviso de encerramento N.º 100/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Florbela Jesus Silva Martins Aviso de encerramento N.º 80/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Terceiro Eden - Residência Particular de Idosos Licença de funcionamento N.º 6/2013 Centro de dia 25-10-2013
Lar e Centro de Dia Nossa Senhora do Monte Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
5 Sensi, Residências e Serviços Sénior Licença de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Nutriway - Nutrição e Suplementos Alimentares na Saúde SA Licença de funcionamento N.º 7/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2013
Colégio de S. Vicente Licença de funcionamento N.º 6/2013 Creche 25-10-2013
Arco Íris Licença de funcionamento N.º 5/2013 Centro de atividades de tempos livres 25-10-2013
Arco Íris Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 25-10-2013
Lar de Santo Amaro Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Colégio o Gaitinhas Licença de funcionamento N.º 28/2013 Creche 18-10-2013
Jardim em Flor Licença de funcionamento N.º 27/2013 Centro de atividades de tempos livres 18-10-2013
CFC - Casa de Família e Coisas Licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 18-10-2013
Lar de São Tomás Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Residencial Social de Carla Amândio Melo Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2013
Santa Face - Serviços de Apoio Domiciliário 24h Licença de funcionamento N.º 28/2013 Serviço de apoio domiciliário 16-10-2013
A Primavera Aviso - suspensão de alvará N.º 44/1989 Creche 16-10-2013
Idalina das Neves Marques Castelão Aviso de encerramento N.º 130/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Domus Augusta Casa de Repouso de Óbidos Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 16-10-2013
Domus Augusta Casa de Repouso de Óbidos Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de dia 16-10-2013
Lar de Nª Srª da Conceição Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/1997 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Lar de Nª Srª da Conceição Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 16-10-2013
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas "Casa Lar de Santo André" Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2013
O Cantinho dos Avós Aviso - suspensão de alvará N.º 2/1996 Lar de idosos 04-10-2013
In Home Care Licença de funcionamento N.º 27/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-10-2013
Cristina Maria Coneceição Faustino Fonseca Aviso de encerramento N.º 125/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Maria Inácia Amaro Francisco Teresa Deliberação de encerramento N.º 152/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Amigo Presente Deliberação de encerramento N.º 150/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Centro Social e Paroquial de São Roque Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2013
Marco Almeida Silva Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2011 Serviço de apoio domiciliário 04-10-2013
Teresa Maria Lopes do Rosário Aviso de encerramento N.º 149/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013
Carla Isabel Pereira Martins Aviso de encerramento N.º 148/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013
Casa de Repouso / Lar de 3ª Idade do Rosário Licença de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2013
Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-09-2013
Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Centro de dia 27-09-2013
Avós em Casa - Apoio à Pessoa Dependente Licença de funcionamento N.º 26/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
Lar de Terceira Idade Sol Nascente, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Casa da Aneva - Habitação e Ação Social para Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 22/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Residência Sénior Delírio dos Avós Licença de funcionamento N.º 41/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2013
Confortplus - Apoio Domuciliário e Transportes Licença de funcionamento N.º 40/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
Recanto Infantil Mafalda Licença de funcionamento N.º 39/2013 Creche 25-09-2013
Consolar - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 38/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
LXISCARE Licença de funcionamento N.º 37/2013 Serviço de apoio domiciliário 25-09-2013
O Parque Belém Licença de funcionamento N.º 35/2013 Creche 25-09-2013
Fraldinhas e Travessuras Licença de funcionamento N.º 34/2013 Creche 25-09-2013
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 33/2013 Centro de dia 25-09-2013
Os Cachoeirinhos Licença de funcionamento N.º 32/2013 Creche 25-09-2013
Pião Mágico Infantário Licença de funcionamento N.º 31/2013 Creche 24-09-2013
Jornada de Contrates - Centro de Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 30/2013 Serviço de apoio domiciliário 24-09-2013
Descanso em Casa, Serviços de Apoio Domicilário Licença de funcionamento N.º 29/2013 Serviço de apoio domiciliário 24-09-2013
Cantinho do ABC Licença de funcionamento N.º 28/2013 Creche 24-09-2013
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 27/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Memórias D'Alegria Aviso de encerramento N.º 146/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Alfredo Vitoriano dos Santos Vieira Aviso de encerramento N.º 91/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
O Cantinho dos Amigos - Centro de Apoio Escolar, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1994 Centro de atividades de tempos livres 19-09-2013
Brincanário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2010 Creche 19-09-2013
Lar para Idosos S. João Batista Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Creche Ser Ativo Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 19-09-2013
Estarbem - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2011 Serviço de apoio domiciliário 19-09-2013
Acordes Delicados - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 126/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013