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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio - A Sandrinha Licença de funcionamento N.º 54/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
O Recantinho Licença de funcionamento N.º 49/2023/CDist Lisboa Creche 22-11-2023
S/denominação - Isabel Maria Ramos Alves Rodrigues Aviso - processo de contraordenação N.º 202200053640/2023/CDist Leiria Ama 22-11-2023
Graça Figueiredo Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2023/Cist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-11-2023
S/denominação - Ana Luísa Fontoura Teixeira Aviso de encerramento N.º 179/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 22-11-2023
Lista de Cooperativas registadas (Última atualização em 09.10.2023) Cooperativas registadas 22-11-2023
S/denominação - Anabela Rodrigues Faria da Cruz Tuckwell Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2023
S/denominação - Nuno Philippe Gonçalo Roger Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Santarém Lar de idosos 10-11-2023
S/denominação - Rúben Miguel Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 10-11-2023
FUNDAÇÃO FREI EURICO DE MELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.11.2023 10-11-2023
A Arca dos Tarecos Licença de funcionamento N.º 73/2023/CDist Porto Creche 07-11-2023
Chapéu de Palha Jardim de Infâmcia, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 72/2023/CDist Porto Creche 07-11-2023
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Poto Serviço de apoio domiciliário 07-11-2023
Casa de Repouso O Monte - Sociedade Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Évora Centro de dia 07-11-2023
Listagem de Autorizações Emitida - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Castelo Branco Ama 07-11-2023
Casa de Acolhimento Quinta das Irmãs Aviso de encerramento N.º 224/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Isabel Maria da Conceição Coelho N.º 225/2023/CDist Santarém 06-11-2023
S/denominação - Mónica Maria Mendes Gaudêncio Aviso de encerramento N.º 223/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Rute Sofia Vasques Marques Aviso de encerramento N.º 222/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Dina Trindade da Silva Neto Aviso de encerramento N.º 221/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Maria Vitória Monteiro Trancana Aviso de encerramento N.º 217/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
Presticare-Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 06-11-2023
Alegria de Aprender Infantário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 66/2023/CDist Porto Creche 06-11-2023
Residência Galileu - Maria de Fátima Gusmão do Nascimento Ramos Aviso de encerramento N.º 220/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
ERPI Arco Iris - Ghulam Hussain Aviso de encerramento N.º 215/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Carla Sofia Oliveira de São José Aviso de encerramento N.º 214/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
Casa de Acolhimento Recanto Sénior - Francisco Augusto Ornelas Conrado Aviso de encerramento N.º 209/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Carla Sofia Oliveira de São José Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
O Fofas Licença de funcionamento N.º 73/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Colégio Bartolomeu Dias Licença de funcionamento N.º 65/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Sítio do Pica-Pau Amarelo Licença de funcionamento N.º 64/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Pequenos Indios Licença de funcionamento N.º 63/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
O Mundo dos Sentidos Licença de funcionamento N.º 61/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Jardim de Infância Bela Vista Licença de funcionamento N.º 60/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Externato Os Coelhinhos Licença de funcionamento N.º 58/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Estrela do Mar - Jardim Infantil Licença de funcionamento N.º 57/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Creche a Quintinha da Fidalga Licença de funcionamento N.º 55/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Equipamento São José Licença de funcionamento N.º 53/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Lua Crescente Licença de funcionamento N.º 52/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Domusaurea Belas Licença de funcionamento N.º 51/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-10-2023
Empathy - Serviço de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 50/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-10-2023
Creche Salpicos de Alegria Licença de funcionamento N.º 48/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Tesourinhos À Vista - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 47/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Amandi Licença de funcionamento N.º 46/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-10-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Viseu Creche 25-10-2023
S/denominação - Natália Maria Pinheiro Arsénio Aviso de encerramento N.º 05/2023/CDist Lisboa Creche 25-10-2023
S/denominação - Alzira da Silva Martins Graça Aviso de encerramento N.º 181/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2023
João & Maria Licença de funcionamento N.º 68/2023/CDist Porto Creche 20-10-2023
O Meu Cantinho - Susana Coelho Teixeira Aviso de encerramento N.º 178/2023/CDist Aveiro Creche 20-10-2023
Slow Living Licença de funcionamento N.º 03/2023 Serviço de apoio domiciliário 12-10-2023
Saar@Home Licença de funcionamento N.º 25/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-10-2023
Casa Lar de St.º André Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-10-2023
Creche em Amor Granja Park Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Castelo Branco Creche 06-10-2023
Criafectos - Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 06-10-2023
Criafectos - Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Castelo Branco Centro de atividades de tempos livres 06-10-2023
Centrado no Idoso - Alojamento Geriátrico Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-10-2023
Na Avozinha - Infantário e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 10/2011/CDist Lisboa Creche 04-10-2023
Centrado no Idoso Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-10-2023
Externato do Paraíso Infantil Aviso - suspensão de alvará N.º 19/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-10-2023
Na Avozinha - Infantário e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2011/CDist Lisboa Creche 04-10-2023
Padrão - Estabelecimento de Ensino Alvará N.º 19/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-10-2023
A Turma dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 22/2023/CDist Faro Creche 02-10-2023
Costumes Diários Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 28-09-2023
Palácio da Brincadeira Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Viseu Creche 28-09-2023
Centro Social Paroquial de Beselga Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 65/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Academia Ramos Pinto Licença de funcionamento N.º 27/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Carrocel Mágico Licença de funcionamento N.º 26/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Pinga Amor Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 25/2023/Cdist Porto Creche 28-09-2023
Carinhos Escritos, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Morangos Gaia Serzedo Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Creche A Casa da Avó Licença de funcionamento Nº 67/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
O Cantinho do Avô Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060733/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Centro Infantil A Borboleta Licença de funcionamento Nº 23/2023/CDist Faro Creche 28-09-2023
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 3_2023_CDist Évora Creche 28-09-2023
O Pimpão - Centro de Educação para a Inbfância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Castelo Branco Creche 28-09-2023
S/denominação - Estimativa Matinal - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 164/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Colégio Ti-Té Resposta Social Creche Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Planeta da Fantasia Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Colégio do Rio Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Colégio A Flor Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Cooperativas DGSS 06.09.2023 07-09-2023
Colégio Bernardette Romeira Licença de funcionamento N.º 24/2023/CDist Faro Creche 05-09-2023
Creche Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Aveiro Creche 05-09-2023
Os Traquinas Licença de funcionamento N.º 04/2017/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º 03/2018/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 04/2022/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Costumes Diários Apoio ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 09/2018/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Jardim das Sementinhas Licença de funcionamento N.º 06/2013/CDist Viseu Creche 05-09-2023
O Caracol Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Coimbra Creche 05-09-2023
O Colégio Beija-Flor Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Coimbra Creche 05-09-2023
Jardim das Sementinhas Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Traquina Gentil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Trá-lá-lá - Educação par Crianças Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
Núcleo de Ensino Estrela Guia Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023