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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
AURPI Brandoa Licença de funcionamento N.º 88/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-10-2024
Colégio Avião de Papel - Torres Vedras Licença de funcionamento N.º 87/2024/CDist Lisboa 17-10-2024
O Jardim Encantado Licença de funcionamento N.º 85/2024/CDist Lisboa Creche 17-10-2024
Creche O Piu Piu Alegre Licença de funcionamento N.º 84/2024/CDist Lisboa Creche 17-10-2024
Colégio Avião de Papel - Carcavelos Licença de funcionamento N.º 83/2024/CDist Lisboa Creche 17-10-2024
Os Ilustres Licença de funcionamento N.º 82/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Os Cachoeirinhos Licença de funcionamento N.º 81/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Lar São José Licença de funcionamento N.º 80/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Creche - Jardim de Infância Faz de Conta 2 Licença de funcionamento N.º 79/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Creche - Jardim de Infância Faz de Conta Licença de funcionamento N.º 78/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Internato de S. João - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 77/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Residência Sénior Paim Licença de funcionamento N.º 76/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Arte do Cuidar Licença de funcionamento N.º 75/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
ARPIM - Associação de Reformados Pensionistas Idosos de Massamá Licença de funcionamento N.º 74/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Painho Vita Licença de funcionamento N.º 73/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Colégio Caminho do Rio Licença de funcionamento N.º 72/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Park International School - Restelo Licença de funcionamento N.º 71/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Colégio B-A-Baby Licença de funcionamento N.º 70/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Park International School - Praça de Espanha Licença de funcionamento N.º 69/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Creche Salpicos de Alegria Licença de funcionamento N.º 67/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 66/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Thrust Clinic Licença de funcionamento N.º 65/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Palácio da Mymi - Colégio de Cascais Licença de funcionamento N.º 64/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Amor à Vida Licença de funcionamento N.º 63/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
A Semente Licença de funcionamento N.º 62/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Ofélia - Serviço de Apoio Domiciliário Cascais Licença de funcionamento N.º 60/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Ofélia - Centro de Dia Cascais Licença de funcionamento N.º 59/2024/CDist Lisboa Centro de dia 15-10-2024
Ofélia - Residência Sénior Cascais Licença de funcionamento N.º 58/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Ofélia - Serviço de Apoio Domiciliário Lisboa Licença de funcionamento N.º 57/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Residência Assistida Bom Sucesso Licença de funcionamento N.º 56/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 53/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Bela Loures Residêcia Sénior Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Residência Sénior Nascer do Sol Licença de funcionamento N.º 52/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Colégio da Beloura Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Lisboa Creche 14-10-2024
S/denominação - Maria Celeste Ferreira dos Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 305/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Lar Casa de Acolhimento Nossa Sr.ª da Piedade Aviso de encerramento N.º 316/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
S/denominação - Carla Susana Valente Nunes Aviso de encerramento N.º 304/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 01-10-2024
Creche e Jardim Infantil As Formiguinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 38/2024/CDist Porto Creche 01-10-2024
S/denominação - Fátima Vintém dos Santos Aviso de encerramento N.º 311/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
S/denominação - Maria João Cristiano Palma Aviso de encerramento N.º 270/2024/CDist Faro Creche 01-10-2024
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomers Aviso de encerramento N.º 269/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Villa Romana - Reino de Emoções, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Universo Imaginário Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 01-10-2024
Vila Jasmim (Polo I) - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 303/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
S/denominação - Flávia Alexandra Trindade Rosa e Elsa Maria de Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 321/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Maria de Lurdes Lopes Ferreira Simão Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Lar da Bela - Francisco Manuel Trindade Gonçalves Aviso de encerramento N.º 317/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Dias Abençoados - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 312/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Simone Isabel Ferreira Santos Aviso de encerramento N.º 274/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Juliana Isabela Alves dos Santos Aviso de encerramento N.º 273/2024/CDist Santarém Lar de idosos 17-09-2024
Residência sánior Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 37/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Os Maravilhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 36/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Creche Jardim de Infância Raios de Luz Licença de funcionamento N.º 35/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Centro de Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
A Casa do Cuco Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Pequeno Forte Licença de funcionamento N.º 28/2024/Cdist Porto Creche 17-09-2024
Abraços Prodigiosos Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-09-2024
Jardim das Cores - Infantário e Jardim de Infância, Licença de funcionamento N.º 22/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
S/denominação - Maria Irene Dias Conde Aviso de encerramento N.º 313/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Gisele Teodoro Ribeiro Rosa Aviso de encerramento N.º 271/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Listagem de autorizações emitidas – 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 17-09-2024
S/denominação - Maritza da Silva Suarez Aviso de encerramento N.º 307/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Aveiro Creche 17-09-2024