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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S. Miguel Externato de Apoio Educativo Aviso - processo de contraordenação N.º 6398/2007 Creche 30-04-2012
Infantário os Fofinhos, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 972/2008 Creche 30-04-2012
Creche do Gato Amarelo Licença de funcionamento N.º 15/2012 Creche 30-04-2012
Externato a Ritinha Licença de funcionamento N.º 14/2012 Creche 30-04-2012
Colégio o "Mundo do Era uma Vez" Licença de funcionamento N.º 13/2012 Creche 30-04-2012
Centro de Dia Oeiras S. Julião Licença de funcionamento N.º 12/2012 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2012
Casa da Árvore Licença de funcionamento N.º 11/2012 Creche 30-04-2012
A Casa Amarela Licença de funcionamento N.º 10/2012 Creche 30-04-2012
123 Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 30-04-2012
Dilar Alice Lopes Rodrigues Simões Aviso de encerramento 2012 Creche 30-04-2012
Residência Retiro Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Casa de Repouso de Santa Eufêmea Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Habitação e Lazer S. Leonardo - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Creche - Reino dos Bebés, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Creche 24-04-2012
Planeta de Génios Licença de funcionamento N.º 03/2012 Creche 24-04-2012
Creche António Ferreira Freitas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 24-04-2012
Creche Tico e Teca Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 24-04-2012
URBE - Unidade Residencial e Bem Estar Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Lar residencial 24-04-2012
Maria Manuel dos Santos Torres Aviso de encerramento 2012 Creche 24-04-2012
Ana Teresa Frazão Belo Rosa Piedade Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 24-04-2012
Sónia Aparecida dos Santos Deliberação de encerramento N.º 49/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Comissão de Melhoramentos de Santo Emilião Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Maria Margarida Fonseca da Silva Ramirez Deliberação de encerramento N.º 48/2012 Lar de idosos 24-04-2012
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2012 Centro de dia 28-03-2012
Maria José Ferreira Cerqueira Deliberação de encerramento N.º 44/2012 Lar de idosos 26-03-2012
Sibelis, Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 04/2012 Residência para idosos 26-03-2012
Sibelis, Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 26-03-2012
Colégio do Ave, S.A. Licença de funcionamento N.º 02/2012 26-03-2012
Caixa de Mimos Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
Residência Montepio Montijo Autorização provisória de funcionamento N.º 07/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Os Barriguitas Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 21-03-2012
Centro de Dia da Cruz Vermelha Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de dia 21-03-2012
Maria de Fátima Duarte Oliveira Deliberação de encerramento N.º 25/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Letras Divertidas Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de atividades de tempos livres 21-03-2012
Hotel Sénior das Romanas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Hotel Geriátrico Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Creche Frei Luís de Sousa Licença de funcionamento N.º 07/2012 Creche 21-03-2012
Breves Laços Licença de funcionamento N.º 06/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
Colégio Woogui-Boogui Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 21-03-2012
Lar O Lírio Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Nova Residência Autorização provisória de funcionamento N.º 06/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Casa dos Professores Autorização provisória de funcionamento N.º 05/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Gentil Care cuidamos dos seus Autorização provisória de funcionamento N.º 04/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
O Xururuca - Creche Infantil e Primário Licença de funcionamento N.º 09/2012 Creche 21-03-2012
Viver Sem Limites Licença de funcionamento N.º 08/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
O Rei na Barriga Licença de funcionamento N.º 07/2012 21-03-2012
Colégio Crescer no Infantado Licença de funcionamento N.º 06/2012 16-03-2012
Dignuscare e Apoio Domiciliário, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 05/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Abraçar a Vida Licença de funcionamento N.º 04/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Amera Torre da Aguilha Residência Assistida Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 16-03-2012
Academia dos Príncipes Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 16-03-2012
Companhia do Lar Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Salpicos de Afecto Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Lar Rainha Santa Isabel Alvará N.º 01/2012 Lar de idosos 16-03-2012
Zilda Maria dos Anjos Deliberação de encerramento N.º 34/2012 Lar de idosos 16-03-2012
Bem-Me-Quer Licença de funcionamento N.º 02/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Santa Casa da Misericórdia do Peso da Régua Autorização provisória de funcionamento N.º 04/2011 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Creche Jardim de Infância Raios de Luz Licença de funcionamento N.º 04/2012 Creche 09-03-2012
Lar A Rosa Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 09-03-2012
Home Instead - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 02/2012 Serviço de apoio domiciliário 09-03-2012
Infantário Coroa de Rei Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 09-03-2012
Lurdes da Conceição Chaves Raimundo Gomes Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 09-03-2012
Olga Augusta Gomes Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 09-03-2012
Magnólia Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 09-03-2012
Vitahome soluções sénior Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Serviço de apoio domiciliário 09-03-2012
Caixinha de Cores Licença de funcionamento N.º 03/2012 Centro de atividades de tempos livres 09-03-2012
Serhogarsystem Espinho Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Serviço de apoio domiciliário 09-03-2012
Caixinha de Cores Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 08-03-2012
Infantário S. Miguel Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Creche 08-03-2012
Academia dos Marinheiros Licença de funcionamento N.º 04/2012 Creche 08-03-2012
Colégio Luz São Gonçalo Licença de funcionamento N.º 03/2012 Creche 08-03-2012
SuperEscola Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 08-03-2012
Montessori Creche Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 08-03-2012
M. Adelaide Dias Oliveira Ferreira Deliberação de encerramento N.º 33/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Jorge Luís Ferreira Catarino Deliberação de encerramento N.º 32/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Edite Maria da Conceição Rodrigues Deliberação de encerramento N.º 24/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Maria João Batista Deliberação de encerramento N.º 07/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Maria João Batista Deliberação de encerramento N.º 06/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Maria da Luz Ramusga Deliberação de encerramento N.º 04/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Maria Manuela Estrompa do Carmo Espigão Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 08-03-2012
Maria Luisa do Nascimento Deliberação de encerramento N.º 26/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Maria Luzia Faria de Oliveira da Silva Deliberação de encerramento N.º 08/2012 Lar de idosos 08-03-2012
Manuela Maria Mougadouro Pera dos Santos Deliberação de encerramento N.º 05/2012 Lar de idosos 07-03-2012
Centro Residencial Padre Miguel Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de apoio 07-03-2012
Creche "Escolinha Mágica" Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Creche 07-03-2012
Caminho com Gosto Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-03-2012
Hotel Sénior da Curia Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-03-2012
Vida e Conforto, Lda. Licença de funcionamento N.º 31/2011 Serviço de apoio domiciliário 05-03-2012
Nemus - Espaço Saúde Licença de funcionamento N.º 30/2011 Serviço de apoio domiciliário 05-03-2012
Avós do João Licença de funcionamento N.º 29/2011 Serviço de apoio domiciliário 05-03-2012
Espaço dos Amiguinhos Licença de funcionamento N.º 53/2011 Creche 05-03-2012
Berçário e Creche Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 52/2011 Creche 02-03-2012
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 51/2011 Creche 02-03-2012
Lar dos Pastorinhos Licença de funcionamento N.º 50/2011 Lar de idosos 02-03-2012
A Casa do Coelhinho Licença de funcionamento N.º 49/2011 Creche 02-03-2012
Casa de Repouso Maria Manuela Alvará N.º 18/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Residência Sénior da Travessa Alvará N.º 17/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Casa de Repouso Arlindo Gomes Alvará N.º 16/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Bué Bebé Licença de funcionamento N.º 09/2011 Creche 02-03-2012
Elizabete Maria Magro da Cunha Oliveira Deliberação de encerramento N.º 176/2011 Creche 02-03-2012