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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Augusta do Carmo Antunes Domingues Deliberação de encerramento N.º 78/2012 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2012
Embrace Life - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2012 Serviço de apoio domiciliário 08-06-2012
Previdência Familiar do Porto Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 08-06-2012
Cercimor Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2012 Centro de atividades de tempos livres 08-06-2012
Maria Aurora dos Santos Coelho Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 08-06-2012
A Minha Primeira Imagem - Berçário e Creche, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Creche 08-06-2012
Casa da Eira - Lar de Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 08-06-2012
Lar de Santa Cruz Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 28-05-2012
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 03/2012 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2012
Jardim de Infância Os Amorzinhos Licença de funcionamento N.º 06/2012 Creche 28-05-2012
Os Pintarolas Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 28-05-2012
Creche Jardim de Infância da Penha Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2012 Creche 28-05-2012
Creche Espaço Infantil Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Creche 28-05-2012
O Canto Alegre - Infantário Licença de funcionamento N.º 11/2012 Creche 22-05-2012
Elisângela Aparecida Rodrigues Aviso de encerramento 2012 Creche 22-05-2012
Associação de Bem Estar para a Terceira Idade de Santiago de Litém Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 18-05-2012
Casa de Repouso com Paixão Aviso de encerramento 2012 Residência para idosos 18-05-2012
Ajudasolta, Lda Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Lar de idosos 15-05-2012
Aldeia da Pequenada Licença de funcionamento N.º 10/2012 Creche 15-05-2012
Casa de Repouso Santa Rita Licença de funcionamento N.º 09/2012 Lar de idosos 15-05-2012
Sénior Assist Licença de funcionamento N.º 12/2012 Serviço de apoio domiciliário 15-05-2012
Maria de Fátima Jorge Pereira Deliberação de encerramento N.º 60/2012 Lar de idosos 15-05-2012
Casa de Repouso - Solar dos Anjos Deliberação de encerramento N.º 50/2012 Lar de idosos 15-05-2012
O Sininho Azul - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 06/2012 Creche 10-05-2012
Sénior Assist Licença de funcionamento N.º 12/2012 Serviço de apoio domiciliário 08-05-2012
Jardim de Infância a Floresta Mágica Licença de funcionamento N.º 09/2012 Creche 08-05-2012
Gerações Apoio Domicilário Licença de funcionamento N.º 06/2012 Serviço de apoio domiciliário 08-05-2012
Anabela Duarte Santos Franco Deliberação de encerramento N.º 54/2012 Lar de idosos 08-05-2012
Noémia Paula Martins de Oliveira Deliberação de encerramento N.º 61/2012 Lar de idosos 08-05-2012
Fofos e Giros - Creche e Jardim de Infância e Sala de Estudo, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 12251/2006 Creche 04-05-2012
Margalice - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 04-05-2012
São João Sénior Licença de funcionamento N.º 03/2012 Serviço de apoio domiciliário 04-05-2012
Casa de Repouso de Santa Eufêmea Licença de funcionamento N.º 05/2009 Lar de idosos 04-05-2012
S. Miguel Externato de Apoio Educativo Aviso - processo de contraordenação N.º 6398/2007 Creche 30-04-2012
Infantário os Fofinhos, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 972/2008 Creche 30-04-2012
Creche do Gato Amarelo Licença de funcionamento N.º 15/2012 Creche 30-04-2012
Externato a Ritinha Licença de funcionamento N.º 14/2012 Creche 30-04-2012
Colégio o "Mundo do Era uma Vez" Licença de funcionamento N.º 13/2012 Creche 30-04-2012
Centro de Dia Oeiras S. Julião Licença de funcionamento N.º 12/2012 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2012
Casa da Árvore Licença de funcionamento N.º 11/2012 Creche 30-04-2012
A Casa Amarela Licença de funcionamento N.º 10/2012 Creche 30-04-2012
123 Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 30-04-2012
Dilar Alice Lopes Rodrigues Simões Aviso de encerramento 2012 Creche 30-04-2012
Residência Retiro Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Casa de Repouso de Santa Eufêmea Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Habitação e Lazer S. Leonardo - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Creche - Reino dos Bebés, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Creche 24-04-2012
Planeta de Génios Licença de funcionamento N.º 03/2012 Creche 24-04-2012
Creche António Ferreira Freitas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 24-04-2012
Creche Tico e Teca Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 24-04-2012
URBE - Unidade Residencial e Bem Estar Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Lar residencial 24-04-2012
Maria Manuel dos Santos Torres Aviso de encerramento 2012 Creche 24-04-2012
Ana Teresa Frazão Belo Rosa Piedade Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 24-04-2012
Sónia Aparecida dos Santos Deliberação de encerramento N.º 49/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Comissão de Melhoramentos de Santo Emilião Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Maria Margarida Fonseca da Silva Ramirez Deliberação de encerramento N.º 48/2012 Lar de idosos 24-04-2012
O Conforto dos Avós - Residência Geriátrica, Lda Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2012 Centro de dia 28-03-2012
Maria José Ferreira Cerqueira Deliberação de encerramento N.º 44/2012 Lar de idosos 26-03-2012
Sibelis, Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 04/2012 Residência para idosos 26-03-2012
Sibelis, Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 26-03-2012
Colégio do Ave, S.A. Licença de funcionamento N.º 02/2012 26-03-2012
Caixa de Mimos Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
Residência Montepio Montijo Autorização provisória de funcionamento N.º 07/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Os Barriguitas Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 21-03-2012
Centro de Dia da Cruz Vermelha Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de dia 21-03-2012
Maria de Fátima Duarte Oliveira Deliberação de encerramento N.º 25/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Letras Divertidas Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de atividades de tempos livres 21-03-2012
Hotel Sénior das Romanas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Hotel Geriátrico Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Creche Frei Luís de Sousa Licença de funcionamento N.º 07/2012 Creche 21-03-2012
Breves Laços Licença de funcionamento N.º 06/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
Colégio Woogui-Boogui Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 21-03-2012
Lar O Lírio Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Nova Residência Autorização provisória de funcionamento N.º 06/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Casa dos Professores Autorização provisória de funcionamento N.º 05/2012 Lar de idosos 21-03-2012
Gentil Care cuidamos dos seus Autorização provisória de funcionamento N.º 04/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
O Xururuca - Creche Infantil e Primário Licença de funcionamento N.º 09/2012 Creche 21-03-2012
Viver Sem Limites Licença de funcionamento N.º 08/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-03-2012
O Rei na Barriga Licença de funcionamento N.º 07/2012 21-03-2012
Colégio Crescer no Infantado Licença de funcionamento N.º 06/2012 16-03-2012
Dignuscare e Apoio Domiciliário, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 05/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Abraçar a Vida Licença de funcionamento N.º 04/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Amera Torre da Aguilha Residência Assistida Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 16-03-2012
Academia dos Príncipes Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 16-03-2012
Companhia do Lar Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Salpicos de Afecto Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Lar Rainha Santa Isabel Alvará N.º 01/2012 Lar de idosos 16-03-2012
Zilda Maria dos Anjos Deliberação de encerramento N.º 34/2012 Lar de idosos 16-03-2012
Bem-Me-Quer Licença de funcionamento N.º 02/2012 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Santa Casa da Misericórdia do Peso da Régua Autorização provisória de funcionamento N.º 04/2011 Serviço de apoio domiciliário 16-03-2012
Creche Jardim de Infância Raios de Luz Licença de funcionamento N.º 04/2012 Creche 09-03-2012
Lar A Rosa Licença de funcionamento N.º 03/2012 Lar de idosos 09-03-2012
Home Instead - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 02/2012 Serviço de apoio domiciliário 09-03-2012
Infantário Coroa de Rei Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 09-03-2012
Lurdes da Conceição Chaves Raimundo Gomes Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 09-03-2012
Olga Augusta Gomes Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 09-03-2012
Magnólia Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 02/2012 Lar de idosos 09-03-2012
Vitahome soluções sénior Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Serviço de apoio domiciliário 09-03-2012
Caixinha de Cores Licença de funcionamento N.º 03/2012 Centro de atividades de tempos livres 09-03-2012
Serhogarsystem Espinho Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Serviço de apoio domiciliário 09-03-2012