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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Colégio Bambino Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
O Meu Lar - Prestação de Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
O Jardim dos Palhacinhos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
Academia dos Marinheiros Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023
S/denominação - Lúcia Maria Capucho Falé Aviso de encerramento N.º 11/2022/Cdist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Casa Recanto da Serra - Cristina Isabel Neves Ferreira Aviso de encerramento N.º 201/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Heróis Castiços, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N.º 18/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-01-2023
S/denominação - Maria Rita de Jesus Martins Lopes Aviso de encerramento N.º 17/2023/CDist Setúbal Creche 27-01-2023
S/denominação - Paula Cristina Vieira Costa Aviso de encerramento N.º 276/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-01-2023
S/denominação - Paula Alexandrina Vieira Ruela Aviso de encerramento N.º 277/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Sandra Cristina Oliveira Ramos Aviso de encerramento N.º 273/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso de encerramento N.º1/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-01-2023
S/denominação - Maria Celeste Ferreira Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 263/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2023
O Risonho - Ana Luísa Carvalho Lopes Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Leiria Creche 19-01-2023
Creche Bebé Cresce Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Creche 19-01-2023
Residência Senhora D' Aires Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Évora Centro de dia 19-01-2023
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Coimbra Creche 19-01-2023
Equipamento do Vidago Lar de Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 3/2020/CDist Vila Real Creche 16-01-2023
Centro Social e Comunitário do Planalto de Jales Aviso de encerramento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Lar da Santa Cruz Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Paula Cristina Pinto Pereira da Costa Autorização para o exercício da atividade N,º 1/2023/CDist Viseu Ama 16-01-2023
Com Afeto Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Giz Azul Licença de funcionamento N.º4/2022/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 16-01-2023
S/denominação - Belas & Belas, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060041/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
S/denominação - Maria Celestina Marques Lopes Gonçalves Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016701/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Cuidados Flor-de-Lis, Unipessoal, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 26/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Associação +60 Assist Autorização provisória de funcionamento N.º 25/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Casa de Repouso de Fátima Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
S/denominação - Pedro Manuel Ramos Farinha Aviso de encerramento N.º 9/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Carina Sofia Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 8/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Rosa Maria dos Santos Marques Aviso de encerramento N.º 5/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Rodrigo Alves Ribeiro de Azevedo Aviso de encerramento N.º 11/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Mónica Paula Rodrigues Alves Aviso de encerramento N.º 6/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
Janelinha do Saber Propriedade de Bibes e Ternuras - Educação Pré-Escolar e Ensino Especial, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 270/2022/CDist Lisboa Creche 10-01-2023
S/denominação - Almeida Xavier de Sousa Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Célia Marta Filtissoff Baptista Aviso de encerramento N.º 4/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
S/denominação - Mordomias 100limites - Casa de Repouso, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 3/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
S/denominação - Tatielle Nogueira dos Santos Lima Aviso de encerramento N.º 235/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2023
Creche em Amor Granja Park Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Castelo Branco Creche 09-01-2023
S/denominação - Maria Teresa Lima Martins Aviso de encerramento N.º 280/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 03-01-2023
Associação de Solidariedade Social, Recreativa de S. Cosmado Polo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 03-01-2023
Nobilis Sénior - Instituto Geriátrico do Norte, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 22/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-01-2023
Santa Casa da Misericórdia de Lamego Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2016/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 02-01-2023
S/denominação - Anabela da Conceição Marques Castro Gomes Aviso de encerramento N.º 244/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2023
S/denominação - Priscila Gomes Pereira Aviso de encerramento N.º 279/2022/CDist Faro Creche 02-01-2023
S/denominação - Carla Delmira das Neves dos Reis Aviso de encerramento N.º 236/2022/CDist Faro Creche 02-01-2023
S/denominação - Regina Fernandes Cordeiro Aviso de encerramento N.º 266/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Serviço de Apoio Domiciliário S. Francisco de Assis Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Residência Sénior Solar do Rio Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Residência Sénior Encanto Sensível Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Cantinho dos Avós II - Tânia da Conceição Fernandes Aviso de encerramento N.º 272/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Colégio Um Dó li Tá Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2022/CDist Setúbal Creche 20-12-2022
Elenco de Outono - ERPI O Castelo Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Ana Paula Ferreira Letra Leite Aviso de encerramento N.º 271/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Sofia Isabel Arrabaça Alfaiate Aviso de encerramento N.º 267/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Maria de Fátima Teixeira Vieira Santo Aviso de encerramento N.º 209/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Associação de Solidariedade Social Exercitando Aviso de encerramento N.º 181/2022/CDist Porto Creche 20-12-2022
S/denominação - Primorosa Maria Ribeiro da Costa Cunha e Silva Aviso de encerramento N.º 180/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Riquezas da Minha Avó - Elsa Maria Vicente da Silva Dourado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Portalegre Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Solar do Castanheiro - Residencial Terceira Idade, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - João Paulo Soares Pereira Aviso de encerramento N.º 246/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Casa de Acolhimento Sra. da Piedade, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N. º 233/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2022
Creche Turma dos Babetes - Hugo Wong, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N. º 12/2016/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
O Refúgio dos Fidalguinhos - Alcochete Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
S/denominação - Carla Alexandra Pinto Loureiro Ferreira Aviso de encerramento N.º 249/2022/CDist Lisboa Creche 07-12-2022
Troca MIMOS Cuidamos por si Licença de funcionamento N.º 03/2022 Serviço de apoio domiciliário 30-11-2022
S/denominação - Patrícia Raquel da Silva Pinela Aviso de encerramento N.º 248/2022/CDist Lisboa Creche 29-11-2022
S/denominação - Ana Vera Serras Rendas Martins Aviso de encerramento N.º 247/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-11-2022
S/denominação - Humberto Batista dos Santos Aviso de encerramento N.º 245/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-11-2022
S/denominação - Albertina Fortes Coutinho Aviso de encerramento N.º 237/2022/CDist Faro Creche 10-11-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos Aviso de encerramento N.º 234/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2022
Foco Saúde Fiães Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2022
Listagem de Autorização Emitida - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Faro Ama 18-10-2022
S/denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Aviso de encerramento N.º 218/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2022
Ternura do Idoso II - Amélia Clara de Oliveira Antunes Aviso de encerramento N.º 214/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2022
Centro Geriátrico Plenitude do Ser Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2022
Sorriso Mágico, Infantário e Ensino Particular. Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1995/CDist Setúbal Creche 04-10-2022
Ternura do Idoso I - Maria João Sousa Correia Dias Aviso de encerramento N.º 210/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2022
Cultivar Sorrisos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-09-2022
Família que Escolhemos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-09-2022
Soma e Segue - Samanta Caleiro, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 207/2022/CDist Aveiro Creche 27-09-2022
INOVAR - Cooperativa de Criação de Emprego, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação de Assistência de S. Paulo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Centro de Cultura e Desporto - Judo Clube de Lisboa - CCD/JCL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Patronato de Nossa Senhora do Bom Conselho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Humanitária e de Solidariedade Social de St Ana Carnota Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Recolha Solidária Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação de Apoio à Saúde Mental - O Salto (Anteriormente denominada: Associação de Apoio à Saúde Mental - Salto) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 26/09/2022 26-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal Aviso de encerramento N.º 199/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-09-2022
Villa Anciã Autorização provisória de funcionamento N.º 19/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
S/denominação - Maria Manuela Valeiro da Conceição Aviso - processo de contraordenação N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Dias Felizes Em Sua Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-09-2022
Colégio Infantil O Saltitão Autorização provisória de funcionamento N.º 7/2022/CDist Leiria Creche 26-09-2022
Listagem de autorizações 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Leiria Ama 26-09-2022
No Mundo dos Porquês, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2009/CDist Viseu Creche 15-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 195/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Bengala do Tempo, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 185/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Maneira Acolhedora, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 193/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022