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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho Aviso de encerramento N.º 82/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos Aviso de encerramento N.º 84/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Tiago Matias Repouso Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 83/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André - Maomede Iassine Yusuf Aviso de encerramento N.º 81/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 19-04-2023
OBRA DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE S. JULIÃO DO TOJAL - LOURES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE S. VERÍSSIMO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18.04.2023 18-04-2023
UNAGUI - COOPERATIVA SOCIAL E CULTURAL DE GUIMARÃES, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
RE-FOOD 4 GOOD - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
CENTRO DE APOIO FAMILIAR PINTO DE CARVALHO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE REFPORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DO CONCELHO DE ALMADA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17.04.2023 18-04-2023
Perfeito Amor Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-04-2023
PORTALEGRE ASSOCIADA CONTRA A INSUFICIÊNCIA ALIMENTAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
PATRONATO DE NOSSA SENHORA DA TORRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
PATRONATO DE NOSSA SENHORA DA TORRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
OPTAR - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DE PROMOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL E DE PREVENÇÃO DAS TOXICODEPENDÊNCIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
ASSOCIAÇÃO VIVER A CORES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023