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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Priscila Gomes Pereira Aviso de encerramento N.º 279/2022/CDist Faro Creche 02-01-2023
S/denominação - Carla Delmira das Neves dos Reis Aviso de encerramento N.º 236/2022/CDist Faro Creche 02-01-2023
S/denominação - Regina Fernandes Cordeiro Aviso de encerramento N.º 266/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Serviço de Apoio Domiciliário S. Francisco de Assis Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Residência Sénior Solar do Rio Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Residência Sénior Encanto Sensível Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Cantinho dos Avós II - Tânia da Conceição Fernandes Aviso de encerramento N.º 272/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Colégio Um Dó li Tá Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2022/CDist Setúbal Creche 20-12-2022
Elenco de Outono - ERPI O Castelo Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Ana Paula Ferreira Letra Leite Aviso de encerramento N.º 271/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Sofia Isabel Arrabaça Alfaiate Aviso de encerramento N.º 267/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Maria de Fátima Teixeira Vieira Santo Aviso de encerramento N.º 209/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Associação de Solidariedade Social Exercitando Aviso de encerramento N.º 181/2022/CDist Porto Creche 20-12-2022
S/denominação - Primorosa Maria Ribeiro da Costa Cunha e Silva Aviso de encerramento N.º 180/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Riquezas da Minha Avó - Elsa Maria Vicente da Silva Dourado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Portalegre Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Solar do Castanheiro - Residencial Terceira Idade, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - João Paulo Soares Pereira Aviso de encerramento N.º 246/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Casa de Acolhimento Sra. da Piedade, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N. º 233/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2022
Creche Turma dos Babetes - Hugo Wong, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N. º 12/2016/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
O Refúgio dos Fidalguinhos - Alcochete Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
S/denominação - Carla Alexandra Pinto Loureiro Ferreira Aviso de encerramento N.º 249/2022/CDist Lisboa Creche 07-12-2022
Troca MIMOS Cuidamos por si Licença de funcionamento N.º 03/2022 Serviço de apoio domiciliário 30-11-2022
S/denominação - Patrícia Raquel da Silva Pinela Aviso de encerramento N.º 248/2022/CDist Lisboa Creche 29-11-2022
S/denominação - Ana Vera Serras Rendas Martins Aviso de encerramento N.º 247/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-11-2022
S/denominação - Humberto Batista dos Santos Aviso de encerramento N.º 245/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-11-2022
S/denominação - Albertina Fortes Coutinho Aviso de encerramento N.º 237/2022/CDist Faro Creche 10-11-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos Aviso de encerramento N.º 234/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2022
Foco Saúde Fiães Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2022
Listagem de Autorização Emitida - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Faro Ama 18-10-2022
S/denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Aviso de encerramento N.º 218/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2022
Ternura do Idoso II - Amélia Clara de Oliveira Antunes Aviso de encerramento N.º 214/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2022
Centro Geriátrico Plenitude do Ser Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2022
Sorriso Mágico, Infantário e Ensino Particular. Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1995/CDist Setúbal Creche 04-10-2022
Ternura do Idoso I - Maria João Sousa Correia Dias Aviso de encerramento N.º 210/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-10-2022
Cultivar Sorrisos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-09-2022
Família que Escolhemos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-09-2022
Soma e Segue - Samanta Caleiro, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 207/2022/CDist Aveiro Creche 27-09-2022
INOVAR - Cooperativa de Criação de Emprego, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação de Assistência de S. Paulo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Centro de Cultura e Desporto - Judo Clube de Lisboa - CCD/JCL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Patronato de Nossa Senhora do Bom Conselho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Humanitária e de Solidariedade Social de St Ana Carnota Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Recolha Solidária Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação de Apoio à Saúde Mental - O Salto (Anteriormente denominada: Associação de Apoio à Saúde Mental - Salto) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 26/09/2022 26-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal Aviso de encerramento N.º 199/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-09-2022
Villa Anciã Autorização provisória de funcionamento N.º 19/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
S/denominação - Maria Manuela Valeiro da Conceição Aviso - processo de contraordenação N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Dias Felizes Em Sua Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-09-2022
Colégio Infantil O Saltitão Autorização provisória de funcionamento N.º 7/2022/CDist Leiria Creche 26-09-2022
Listagem de autorizações 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Leiria Ama 26-09-2022
No Mundo dos Porquês, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2009/CDist Viseu Creche 15-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 195/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Bengala do Tempo, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 185/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Maneira Acolhedora, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 193/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Pétalas à Solta, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 192/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
Colégio O Moinho das Emoções, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 191/2022/CDist Lisboa Creche 15-09-2022
S/denominação - Nuno Miguel Joadas Conduto da Conceição e de Carla Patrícia Efigénia Afonso Aviso de encerramento N.º 184/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Amélia da Conceição Serra Rosa Aviso de encerramento N.º 182/2022/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
Clínica Reviver - Santos & Cruz, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 31/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
Creche Pessoainhas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2013/CDist Porto Creche 08-09-2022
Complexo Social da Boa Fé Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 2022/CDist Portalegre Centro de convívio 08-09-2022
S/denominação - Anabela Sousa Martins Aviso de encerramento N.º 132/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
S/denominação - Rosa Maria dos Santos de Sousa Barreira Aviso de encerramento N.º 172/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
S/denominação - Adélia Maria Mendes Carvalho Aviso de encerramento N.º 147/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
S/denominação - Susana Sofia Pereira dos Santos Fernandes Aviso de encerramento N.º 173/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
D' Rosa Licença de funcionamento N.º 18/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
O Meu Mundo Licença de funcionamento N.º 17/2022/CDist Porto Creche 08-09-2022
Lar da Minha Avó Licença de funcionamento N.º 38/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
Centro Comunitário Social e Cultural de St.º António dos Cavaleiros Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
Sítio Verde - Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
Sénior Club - Apoio Social, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 55/2013/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2022
Sénior Club - Apoio Social, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 54/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2022
Viva Vitae - Espaço Sénior Aviso - suspensão de alvará N.º 43/2012/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2022
JMA - Residências & Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso - suspensão de alvará N.º 20/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 08-09-2022
Ao Teu Lado - Assistência Domiciliária Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 18/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-09-2022
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-09-2022
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/2020/CDist Lisboa Centro de noite 07-09-2022
Casa de Repouso O Nosso Ninho Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 4/2008/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-09-2022
Bebé Lux Aviso - caducidade de alvará N.º 93/2015/CDist Lisboa Creche 07-09-2022
Residências Sénior de São Miguel Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 89/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-09-2022
Colégio Os Cartaxinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 47/2016/CDist Lisboa Creche 07-09-2022
Colégio da Tapada das Mercês Aviso - caducidade de alvará N.º 45/1985/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Cor dos Sonhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 41/2011/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Bebe Patuscos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2012/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Academia da Brincadeira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
Gente Xira Aviso - caducidade de alvará N.º 22/2007/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Colégio Portugal - Neves e Coelho, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 20/1994/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Gaudium ATL-Atividades de Tempos Livros e de Apoio Educativo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2008/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
O Reguilbrinca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/1993/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
Art&Manha Aviso - caducidade de alvará N.º 10/2010/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-09-2022
Infantário Bebé-Sol Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1972/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
O Pimpolho - Maria Manuela Ramos Alves Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1998/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Laranja e Meia Aviso - caducidade de alvará N.º 6/1999/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Lar Maria de Lurdes Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
O Mimo da Joaninha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2008/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Casa de Repouso de Alfragide Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1998/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Casa de Repouso Quinta do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Cuidar de Si Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-08-2022