Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO DE ACTIVIDADES SOCIAIS DO BAIRRO 2 DE MAIO	Registo instituições particulares de solidariedade social	01.07.2025		02-07-2025
PELO PRAZER DE VIVER/SAUDE, CULTURA E VIDA - ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
CENTRO SOCIAL FREGUESIA SOSA	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO PÓ	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
CENTRO CIVICO POLIVALENTE O EMIGRANTE CAMARNEIRA	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
ASSOCIAÇÃO +60 ASSIST	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
ASSOCIAÇÃO POETA ALEIXO	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
AASHE - ASSOCIAÇÃO DE ACÇÃO SOCIAL HUMANITÁRIA DE ELVAS	Registo instituições particulares de solidariedade social	25.06.2025		02-07-2025
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FERTILIDADE	Registo instituições particulares de solidariedade social	17.06.2025		02-07-2025
Sénior Almeirim	Licença de funcionamento	N.º 9/2025/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-06-2025
Quinta do Outeiro - Lar para Idosos, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2025/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-06-2025
Cátia Rebelo Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 6/2025/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	27-06-2025
S/denominação - Susana Isabel Lopes da Silva	Aviso de encerramento	N.º 215/2025/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-06-2025
Cuidar É Viver - Maria de Fátima Mateus e de Sincer Martins Pinto	Aviso de encerramento	N.º 217/2025/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-06-2025
S/denominação - Karine da Silva Araújo Alves	Aviso de encerramento	N.º 216/2025/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-06-2025
S/denominação - Gabriela Maria Félix da Silva Rodrigues	Aviso de encerramento	N.º 05/2025/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	24-06-2025
ADOLESCERE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	Registo instituições particulares de solidariedade social	17.06.2023		23-06-2025
FUTURO SEM RISCO ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (anteriormente denominada Olhar Futuro - Associação de Solidariedade Sem Fins Lucrativos)	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.06.2025		23-06-2025
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL E HUMANITÁRIA DA ATALAIA	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.06.2025		23-06-2025
Ninho dos Corujinhas	Licença de funcionamento	N.º 7/2025/CDist Santarém	Creche	18-06-2025

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