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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CASA DO PROFESSOR DO CONCELHO DE LOURES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023
PT.AVC - UNIÃO DE SOBREVIVENTES FAMILIARES E AMIGOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023
ACADEMIA DOS CHAMPS - ASSOCIACAO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.10.2023 02-10-2023
CENTRO SOCIAL DRA. LEONILDA AURORA SILVA MATOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 25.09.2023 02-10-2023
CENTRO SOCIAL DRA. LEONILDA AURORA SILVA MATOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 25.09.2023 02-10-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE S. JOÃO DA MADEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 25.09.2023 02-10-2023
A Turma dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 22/2023/CDist Faro Creche 02-10-2023
ASSOCIAÇÃO ESPAÇO HELIÂNTIA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.09.2023 29-09-2023
Costumes Diários Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 28-09-2023
Palácio da Brincadeira Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Viseu Creche 28-09-2023
Centro Social Paroquial de Beselga Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 65/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Academia Ramos Pinto Licença de funcionamento N.º 27/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Carrocel Mágico Licença de funcionamento N.º 26/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Pinga Amor Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 25/2023/Cdist Porto Creche 28-09-2023
Carinhos Escritos, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Morangos Gaia Serzedo Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Creche A Casa da Avó Licença de funcionamento Nº 67/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
O Cantinho do Avô Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060733/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Centro Infantil A Borboleta Licença de funcionamento Nº 23/2023/CDist Faro Creche 28-09-2023