Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Traquinas em Linha 2	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 6/2021/CDist Lisboa	Creche	02-02-2024
Clínica Fisiglobo - Medavantis Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 41/2014/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	02-02-2024
Projeto Bee - Apoio à Saúde e Bem Estar, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 19/2022/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	02-02-2024
A Estrelinha da Atalaia - Sociedade Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 10/2010/CDist Lisboa	Creche	02-02-2024
Colégio Cachabiu	Aviso - caducidade de alvará	N.º 7/2001/CDist Lisboa	Creche	02-02-2024
Abraçar A Vida	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 4/2012/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	02-02-2024
Casa de Repouso S. Pedro	Aviso - caducidade de alvará	N.º 1/1993/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-02-2024
S/denominação - Maria Gabriela Duarte Teixeira Moreira da Cruz	Aviso de encerramento	N.º 287/2023/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-02-2024
Creche Olhos de Água - Sanat Casa da Misericórdia de Albufeira	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 20/2023/CDist Faro	Creche	02-02-2024
A Flor - Jardim de Infância e Atividades de Tempos Livres	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 7/1991/CDist Faro	Centro de atividades de tempos livres	02-02-2024
S/denominação - Esmeralda Maria Gomes dos Santos Batista Gonçalves	Aviso de encerramento	N.º 304/2023/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-02-2024
LÚCIO VALENTIM - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 30.01.2024		02-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIA DE PENSELO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIA JOANE	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESPOSENDE	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
CENTRO SOCIAL DE CABECEIRAS DE BASTO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS 17.01.2024		02-02-2024
Creche A Sorrir - Fábulas Cruzadas, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 23/2016/CDist Viseu	Creche	31-01-2024
A Casa da Madrinha e as Rosas Casa de Repouso	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Viseu	Estrutura residencial para pessoas idosas	31-01-2024
7 Sentidos - Centro de Reabilitação Física e Neurológica	Licença de funcionamento	N.º 3/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	31-01-2024

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