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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
+60 Assist - Assistência Pessoal Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Aviso - processo de contraordenação N.º 201400144628/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Ana Paula Lopes Duarte Torres Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016689/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Espaço Sénior de Gondarém Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Unidade de Cuidados Continuados Senhora da Guadalupe Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Beja Centro de dia 10-05-2017
Associação Perelhal Solidário Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Braga Centro de dia 10-05-2017
S/ demoninação - Maria Luíza Nascimento Aviso de encerramento N.º 113/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
S/ demoninação - Tânia Isabel Jesus Isidoro Aviso de encerramento N.º 112/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Casa de Repouso Manuel Pais Vieira Júnior Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Residência Autónoma 1 Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Residência Autónoma 2 Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Coimbra Centro de dia 10-05-2017
O Patinhas - Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2010/CDist Porto Creche 10-05-2017
Serhogarsystem Barreiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2010/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 10-05-2017
O Cantinho da Pinheiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2013/CDist Setúbal Creche 10-05-2017
Pôr do Sol Aviso de encerramento N.º 125/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Academia e Pimpolhos Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Viana do Castelo Creche 10-05-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Vila Real Ama 10-05-2017